Apelação / Remessa Necessária 0834605-91.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 7.546,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ADILSON APARECIDO BRUM WEIS

CPF

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

AGEPEN - AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR

OAB/MS 9779·Representa: Autor

MAURO DELI VEIGA

OAB/MS 12141·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 11:49

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 11:49

Transitado em Julgado em #{data}

30/06/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 16:06

Recebidos os autos

23/05/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica

23/05/2023, 01:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 18:20

Recebidos os autos

15/05/2023, 18:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/05/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 15:27

Todas as movimentações(56)

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 11:49

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 11:49

Transitado em Julgado em #{data}

30/06/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 16:06

Recebidos os autos

23/05/2023, 01:22

Documentos

Despacho

•06/09/2022, 15:11

Acórdão

•11/05/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica

23/05/2023, 01:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 18:20

Recebidos os autos

15/05/2023, 18:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/05/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 15:27

Juntada de Certidão

12/05/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 01:35

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 09:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

11/05/2023, 09:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/05/2023, 09:48

Conclusos para decisão

09/11/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:31

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

09/11/2022, 10:31

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

09/11/2022, 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2022, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica

19/09/2022, 00:31

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 00:31

Conclusos para decisão

13/09/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 17:36

Recebidos os autos

12/09/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 17:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/09/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 04:00

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 03:01

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/09/2022, 01:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/09/2022, 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 15:30

Juntada de Certidão

06/09/2022, 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 11:11

Conclusos para decisão

06/09/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:05

Distribuído por sorteio

06/09/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/09/2022, 20:59