Cumprimento de sentença 0802064-42.2012.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2012

Valor da Causa

R$ 60.043,38

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 09:56

Realizado cálculo de custas

25/09/2024, 07:20

Realizado cálculo de custas

25/09/2024, 07:20

Realizado cálculo de custas

24/09/2024, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 15:48

Transitado em Julgado em #{data}

20/09/2024, 15:19

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.

19/09/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:30

Realizado cálculo de custas

13/09/2024, 16:00

Realizado cálculo de custas

11/09/2024, 11:20

Todas as movimentações(295)

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 09:56

Realizado cálculo de custas

25/09/2024, 07:20

Realizado cálculo de custas

25/09/2024, 07:20

Documentos

Despacho

•10/09/2012, 12:08

Despacho

•08/07/2013, 17:35

Realizado cálculo de custas

24/09/2024, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 15:48

Transitado em Julgado em #{data}

20/09/2024, 15:19

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.

19/09/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:30

Realizado cálculo de custas

13/09/2024, 16:00

Realizado cálculo de custas

11/09/2024, 11:20

Recebidos os autos

05/09/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 13:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/09/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 13:48

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

05/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 11:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

04/09/2024, 10:49

Realizado cálculo de custas

04/09/2024, 10:47

Realizado cálculo de custas

04/09/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 12:10

Recebidos os autos

01/07/2024, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2024, 13:43

Conclusos para despacho

01/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 16:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/06/2024, 13:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/06/2024.

13/06/2024, 06:52

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 07:32

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.

04/06/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 10:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

28/05/2024, 10:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/05/2024, 09:56

Recebidos os autos

27/05/2024, 14:07

Recebidos os autos

27/05/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Small Distribuidora de Deviados de Petróleo Ltda Advogado: Adirson de Oliveira Junior (OAB: 128515/SP) Advogado: Eliézer Francisco Buzatto (OAB: 349377/SP) Agravado: Três Américas Transportes Ltda Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0802064-42.2012.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

27/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

03/05/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Small Distribuidora de Deviados de Petróleo Ltda Advogado: Adirson de Oliveira Junior (OAB: 128515/SP) Advogado: Eliézer Francisco Buzatto (OAB: 349377/SP) Agravado: Três Américas Transportes Ltda Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0802064-42.2012.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judi

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Small Distribuidora de Deviados de Petróleo Ltda Advogado: Adirson de Oliveira Junior (OAB: 128515/SP) Advogado: Eliézer Francisco Buzatto (OAB: 349377/SP) Agravado: Três Américas Transportes Ltda Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/ Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802064-42.2012.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Small Distribuidora de Deviados de Petróleo Ltda Advogado: Adirson de Oliveira Junior (OAB: 128515/SP) Advogado: Eliézer Francisco Buzatto (OAB: 349377/SP) Agravado: Três Américas Transportes Ltda Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0802064-42.2012.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Small Distribuidora de Deviados de Petróleo Ltda Advogado: Adirson de Oliveira Junior (OAB: 128515/SP) Advogado: Eliézer Francisco Buzatto (OAB: 349377/SP) Recorrido: Três Américas Transportes Ltda Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, IN Recurso Especial nº 0802064-42.2012.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Small Distribuidora de Deviados de Petróleo Ltda Advogado: Adirson de Oliveira Junior (OAB: 128515/SP) Advogado: Eliézer Francisco Buzatto (OAB: 349377/SP) Recorrido: Três Américas Transportes Ltda Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Recurso Especial nº 0802064-42.2012.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Colhe-se do termo de distribuição de fl. 19 que a parte recorrent

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Small Distribuidora de Deviados de Petróleo Ltda Advogado: Adirson de Oliveira Junior (OAB: 128515/SP) Advogado: Eliézer Francisco Buzatto (OAB: 349377/SP) Recorrido: Três Américas Transportes Ltda Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/07/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0802064-42.2012.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Small Distribuidora de Deviados de Petróleo Ltda Advogado: Adirson de Oliveira Junior (OAB: 128515/SP) Advogado: Eliézer Francisco Buzatto (OAB: 349377/SP) Recorrido: Três Américas Transportes Ltda Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802064-42.2012.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Small Distribuidora de Deviados de Petróleo Ltda Advogado: Adirson de Oliveira Junior (OAB: 128515/SP) Advogado: Eliézer Francisco Buzatto (OAB: 349377/SP) Apelado: Três Américas Transportes Ltda Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TR Acórdão - Apelação Cível nº 0802064-42.2012.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Small Distribuidora de Deviados de Petróleo Ltda Advogado: Adirson de Oliveira Junior (OAB: 128515/SP) Advogado: Eliézer Francisco Buzatto (OAB: 349377/SP) Apelado: Três Américas Transportes Ltda Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/ Acórdão - Apelação Cível nº 0802064-42.2012.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/05/2023, 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/05/2023, 19:44

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 09:47

Juntada de Petição de Contra-razões

04/05/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 10:56

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 09:49

Juntada de Petição de Apelação

03/04/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:49

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.

10/03/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:39

Recebidos os autos

08/03/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 14:57

Julgado procedente o pedido

08/03/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 14:41

Juntada de Petição de Alegações finais

03/03/2023, 16:42

Juntada de Petição de Memoriais

01/03/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:38

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.

09/02/2023, 20:55

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 14:44

Recebidos os autos

03/02/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 14:35

Conclusos para decisão

03/02/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 10:25

Recebidos os autos

20/01/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 16:30

Conclusos para despacho

20/01/2023, 13:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/01/2023.

20/01/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 17:27

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2022.

13/05/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 14:15

Processo Desarquivado

04/05/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 01:22

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 02:28

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 01:56

Ato ordinatório praticado

28/12/2020, 01:41

Arquivado Provisoramente

26/11/2020, 16:09

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2020.

14/09/2020, 23:31

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2020.

14/09/2020, 23:31

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2020.

14/09/2020, 23:31

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2020.

14/09/2020, 23:31

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2020.

14/09/2020, 23:31

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2020.

14/09/2020, 23:31

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 08:41

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 16:26

Recebidos os autos

01/06/2020, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 14:50

Conclusos para despacho

29/05/2020, 18:40

Juntada de Ofício

29/05/2020, 18:39

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2020.

12/05/2020, 22:41

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 08:30

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 15:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2018, 16:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2018, 15:15

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 08:46

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2018.

13/11/2018, 22:47

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 10:54

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 17:42

Juntada de Carta precatória

12/11/2018, 17:38

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 09:43

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2018.

07/06/2018, 09:07

Ato ordinatório praticado

06/06/2018, 09:31

Ato ordinatório praticado

05/06/2018, 16:22

Recebidos os autos

25/05/2018, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018, 10:28

Conclusos para despacho

24/05/2018, 18:25

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 01:55

Ato ordinatório praticado

03/10/2017, 16:18

Juntada de Outros documentos

22/09/2017, 17:27

Ato ordinatório praticado

19/09/2017, 09:46

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2017.

18/09/2017, 22:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2017, 09:16

Ato ordinatório praticado

15/09/2017, 18:36

Juntada de Carta precatória

25/08/2017, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2017.

07/08/2017, 12:42

Juntada de Outros documentos

04/08/2017, 10:45

Ato ordinatório praticado

03/08/2017, 09:33

Ato ordinatório praticado

02/08/2017, 16:42

Ato ordinatório praticado

02/08/2017, 16:33

Ato ordinatório praticado

18/07/2017, 14:49

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2017.

13/07/2017, 21:32

Ato ordinatório praticado

13/07/2017, 10:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2017, 17:06

Expedição de Carta precatória.

10/05/2017, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/05/2017, 17:15

Ato ordinatório praticado

10/05/2017, 14:23

Ato ordinatório praticado

27/06/2016, 18:48

Recebidos os autos

31/05/2016, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2016, 10:50

Conclusos para despacho

24/05/2016, 18:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2016.

24/05/2016, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2016, 15:12

Ato ordinatório praticado

04/02/2016, 17:36

Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2016.

04/02/2016, 11:12

Ato ordinatório praticado

02/02/2016, 13:59

Ato ordinatório praticado

01/02/2016, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2015, 18:11

Recebidos os autos

18/05/2015, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2015, 10:52

Conclusos para despacho

22/04/2015, 17:03

Juntada de Carta precatória

22/04/2015, 16:56

Expedição de Outros documentos.

22/04/2015, 16:55

Ato ordinatório praticado

06/03/2015, 17:33

Juntada de Outros documentos

05/12/2014, 18:32

Juntada de Outros documentos

05/12/2014, 18:32

Expedição de Outros documentos.

05/12/2014, 18:32

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2014.

17/10/2014, 09:19

Ato ordinatório praticado

15/10/2014, 18:18

Ato ordinatório praticado

14/10/2014, 17:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2014, 16:29

Expedição de Certidão.

12/09/2014, 18:07

Juntada de Carta precatória

12/09/2014, 18:03

Expedição de Outros documentos.

12/09/2014, 18:02

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 21:32

Ato ordinatório praticado

28/08/2014, 16:16

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2014.

28/08/2014, 10:27

Ato ordinatório praticado

25/08/2014, 13:28

Ato ordinatório praticado

25/08/2014, 13:17

Expedição de Carta precatória.

25/08/2014, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/08/2014, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/08/2014, 16:01

Expedição de Certidão.

06/08/2014, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2014, 11:13

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2014.

21/07/2014, 09:03

Ato ordinatório praticado

17/07/2014, 18:47

Ato ordinatório praticado

17/07/2014, 17:36

Juntada de Outros documentos

16/07/2014, 14:51

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2014.

15/07/2014, 09:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2014.

15/07/2014, 09:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2014, 17:48

Ato ordinatório praticado

11/07/2014, 17:48

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 18:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 17:57

Juntada de Outros documentos

10/07/2014, 17:52

Expedição de Carta precatória.

10/07/2014, 16:53

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:51

Expedição de Carta precatória.

10/07/2014, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/06/2014, 18:57

Ato ordinatório praticado

30/06/2014, 17:56

Ato ordinatório praticado

30/06/2014, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2014, 14:21

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2014.

15/05/2014, 11:57

Ato ordinatório praticado

14/05/2014, 10:38

Ato ordinatório praticado

13/05/2014, 13:10

Ato ordinatório praticado

13/05/2014, 13:07

Recebidos os autos

12/05/2014, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2014, 17:26

Conclusos para despacho

10/04/2014, 16:21

Juntada de Outros documentos

10/04/2014, 15:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

10/04/2014, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2014, 19:46

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

07/03/2014, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2014, 12:51

Expedição de Outros documentos.

07/03/2014, 12:48

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2014.

06/03/2014, 08:32

Ato ordinatório praticado

26/02/2014, 17:57

Ato ordinatório praticado

26/02/2014, 15:03

Recebidos os autos

25/02/2014, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2014, 16:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

21/02/2014, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2014, 09:45

Expedição de Outros documentos.

21/02/2014, 09:43

Ato ordinatório praticado

13/02/2014, 13:12

Ato ordinatório praticado

13/02/2014, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2014, 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2014, 13:29

Conclusos para despacho

06/02/2014, 10:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2014, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2014, 16:20

Expedição de Outros documentos.

31/01/2014, 16:13

Ato ordinatório praticado

29/01/2014, 15:48

Ato ordinatório praticado

29/01/2014, 15:48

Expedição de Ofício.

29/01/2014, 15:47

Expedição de Ofício.

29/01/2014, 15:47

Ato ordinatório praticado

23/01/2014, 09:47

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2014.

23/01/2014, 09:42

Ato ordinatório praticado

21/01/2014, 18:55

Ato ordinatório praticado

20/01/2014, 16:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2014 04:00:00, 1ª Vara.

12/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2013, 12:00

Decisão ou Despacho

07/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

07/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/10/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

25/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2013.

09/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2013 02:30:00, 1ª Vara.

07/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2013, 12:00

Recebidos os autos

08/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/06/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

29/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2013.

13/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

17/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2013.

05/03/2013, 12:00

Juntada de Ofício

01/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

09/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/12/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2012.

10/10/2012, 12:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

08/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2012, 12:00

Determinada Requisição de Informações

10/09/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/09/2012, 12:00

Distribuído por dependência

04/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/09/2012, 12:00

Interlocutória

•07/11/2013, 18:10

Despacho

•25/02/2014, 16:05

Despacho

•12/05/2014, 17:26

Despacho

•18/05/2015, 10:52

Despacho

•31/05/2016, 10:50

Despacho

•25/05/2018, 10:28

Despacho

•01/06/2020, 14:50

Despacho

•20/01/2023, 16:30

Despacho

•03/02/2023, 14:35

Sentença

•08/03/2023, 14:57

Despacho

•27/05/2024, 13:48

Decisão Monocrática Terminativa

•27/05/2024, 13:48

Decisão Monocrática Terminativa

•27/05/2024, 13:48

Todos os documentos(17)

Despacho

•10/09/2012, 12:08

Despacho

•08/07/2013, 17:35

Interlocutória

•07/11/2013, 18:10

Despacho

•25/02/2014, 16:05

Despacho

•12/05/2014, 17:26

Despacho

•18/05/2015, 10:52

Despacho

•31/05/2016, 10:50

Despacho

•25/05/2018, 10:28

Despacho

•01/06/2020, 14:50

Despacho

•20/01/2023, 16:30

Despacho

•03/02/2023, 14:35

Sentença

•08/03/2023, 14:57

Despacho

•27/05/2024, 13:48

Decisão Monocrática Terminativa

•27/05/2024, 13:48

Decisão Monocrática Terminativa

•27/05/2024, 13:48

Interlocutória

•01/07/2024, 13:43

Sentença

•05/09/2024, 13:48