Cumprimento de sentença 0806559-76.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDepósitoCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

JOSINEI LOPES BATISTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 15:54

Expedição de documento (Ofício)

18/05/2026, 15:53

Recebimento

24/04/2026, 18:34

Ato ordinatório

24/04/2026, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 06:09

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 06:09

Entrega em carga/vista

26/03/2026, 06:09

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 14:54

Ato ordinatório

14/01/2026, 13:21

Expedição de documento (Ofício)

13/01/2026, 16:02

Recebimento

02/12/2025, 14:23

Mero expediente

02/12/2025, 14:23

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 13:48

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2025, 13:45

Ato ordinatório

26/11/2025, 13:07

Todas as movimentações(176)

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 15:54

Expedição de documento (Ofício)

18/05/2026, 15:53

Recebimento

24/04/2026, 18:34

Ato ordinatório

24/04/2026, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 06:09

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 06:09

Entrega em carga/vista

26/03/2026, 06:09

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 14:54

Ato ordinatório

14/01/2026, 13:21

Expedição de documento (Ofício)

13/01/2026, 16:02

Recebimento

02/12/2025, 14:23

Mero expediente

02/12/2025, 14:23

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 13:48

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2025, 13:45

Ato ordinatório

26/11/2025, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 13:04

Ato ordinatório

26/11/2025, 13:04

Ato ordinatório

25/11/2025, 16:06

Recebimento

25/11/2025, 16:02

Ato ordinatório

25/11/2025, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 12:11

Entrega em carga/vista

11/09/2025, 12:11

Ato ordinatório

11/09/2025, 12:10

Ato ordinatório

06/08/2025, 13:57

Ato ordinatório

06/08/2025, 09:40

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 18:17

Recebimento

30/07/2025, 18:17

Ato ordinatório

30/07/2025, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 14:55

Entrega em carga/vista

18/07/2025, 14:55

Recebimento

30/06/2025, 15:59

Outras Decisões

30/06/2025, 15:59

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 13:23

Recebimento

03/06/2025, 17:09

Ato ordinatório

30/05/2025, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 13:29

Entrega em carga/vista

15/05/2025, 13:29

Ato ordinatório

08/04/2025, 04:56

Publicação

07/04/2025, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0806559-76.2019.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Josinei Lopes Batista - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do Oficial de Justiça supra, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:09

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:08

Documento (Certidão)

01/04/2025, 17:30

Ato ordinatório

12/03/2025, 18:18

Ato ordinatório

27/02/2025, 15:24

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 16:48

Ato ordinatório

03/02/2025, 15:04

Recebimento

20/01/2025, 16:35

Documento (Outros documentos)

20/01/2025, 16:30

Documento (Outros documentos)

20/01/2025, 16:30

Documento (Outros documentos)

20/01/2025, 16:30

Documento (Outros documentos)

20/01/2025, 16:30

Documento (Outros documentos)

20/01/2025, 16:30

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 17:26

Recebimento

10/12/2024, 18:02

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 11:48

Ato ordinatório

02/12/2024, 19:04

Ato ordinatório

02/12/2024, 19:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 16:55

Entrega em carga/vista

03/10/2024, 16:55

Documento (Certidão)

20/09/2024, 15:46

Ato ordinatório

17/07/2023, 00:22

Ato ordinatório

06/07/2023, 16:12

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2023, 16:11

Ato ordinatório

02/06/2023, 10:28

Recebimento

26/05/2023, 15:39

Ato ordinatório

26/05/2023, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 15:46

Entrega em carga/vista

02/05/2023, 15:46

Ato ordinatório

02/05/2023, 15:45

Documento (Certidão)

02/05/2023, 15:45

Ato ordinatório

26/01/2023, 16:31

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2023, 16:30

Ato ordinatório

10/01/2023, 16:32

Recebimento

10/01/2023, 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 15:46

Conclusão (para despacho)

31/12/2022, 15:43

Recebimento

19/12/2022, 16:41

Ato ordinatório

19/12/2022, 16:41

Ato ordinatório

16/12/2022, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 13:45

Entrega em carga/vista

08/11/2022, 13:45

Documento (Ofício)

07/11/2022, 17:52

Ato ordinatório

21/10/2022, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2022, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2022, 13:40

Ato ordinatório

14/10/2022, 21:23

Documento (Outros documentos)

03/10/2022, 13:21

Documento (Informações)

03/10/2022, 13:21

Documento (Outros documentos)

03/10/2022, 13:21

Recebimento

03/10/2022, 13:21

Conclusão (para decisão)

21/09/2022, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2022, 17:12

Ato ordinatório

21/09/2022, 17:12

Ato ordinatório

09/09/2022, 09:11

Recebimento

09/09/2022, 09:11

Ato ordinatório

09/09/2022, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 15:02

Entrega em carga/vista

23/08/2022, 15:02

Recebimento

09/08/2022, 15:04

Mero expediente

09/08/2022, 15:04

Conclusão (para decisão)

04/08/2022, 18:09

Recebimento

03/08/2022, 12:25

Ato ordinatório

03/08/2022, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2022, 17:57

Entrega em carga/vista

29/07/2022, 17:56

Decurso de Prazo

29/07/2022, 17:53

Ato ordinatório

29/07/2022, 17:52

Ato ordinatório

06/07/2022, 20:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/07/2022, 08:11

Ato ordinatório

06/06/2022, 17:36

Expedição de documento (Carta)

06/06/2022, 17:36

Recebimento

27/05/2022, 14:55

Ato ordinatório

27/05/2022, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 20:14

Entrega em carga/vista

06/04/2022, 20:14

Decurso de Prazo

05/04/2022, 16:26

Ato ordinatório

14/03/2022, 17:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/03/2022, 09:40

Ato ordinatório

09/02/2022, 14:26

Expedição de documento (Carta)

09/02/2022, 14:26

Ato ordinatório

02/02/2022, 18:29

Documento (Mandado)

01/02/2022, 16:07

Documento (Certidão)

01/02/2022, 16:07

Ato ordinatório

27/01/2022, 01:22

Ato ordinatório

11/01/2022, 17:16

Expedição de documento (Mandado)

11/01/2022, 16:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/01/2022, 08:18

Ato ordinatório

06/12/2021, 17:06

Expedição de documento (Carta)

06/12/2021, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2021, 17:04

Ato ordinatório

06/12/2021, 17:04

Recebimento

03/12/2021, 13:42

Ato ordinatório

03/12/2021, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2021, 15:16

Entrega em carga/vista

29/11/2021, 15:16

Recebimento

29/11/2021, 11:05

Mero expediente

29/11/2021, 11:05

Ato ordinatório

03/12/2020, 02:31

Conclusão (para despacho)

20/11/2020, 14:45

Ato ordinatório

13/11/2020, 14:41

Ato ordinatório

13/11/2020, 14:41

Ato ordinatório

13/11/2020, 14:41

Recebimento

13/11/2020, 14:41

Ato ordinatório

13/11/2020, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2020, 15:24

Entrega em carga/vista

18/09/2020, 15:24

Recebimento

17/09/2020, 16:08

Mero expediente

17/09/2020, 16:08

Conclusão (para despacho)

03/09/2020, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2020, 13:28

Recebimento

02/09/2020, 17:08

Mero expediente

02/09/2020, 17:08

Conclusão (para despacho)

29/05/2020, 15:38

Recebimento

22/05/2020, 15:54

Recebimento

22/05/2020, 15:54

Petição (Petição (outras))

21/05/2020, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2020, 13:25

Entrega em carga/vista

12/05/2020, 13:25

Ato ordinatório

27/04/2020, 10:48

Publicação

24/04/2020, 19:29

Ato ordinatório

22/04/2020, 15:50

Ato ordinatório

22/04/2020, 14:52

Recebimento

16/04/2020, 10:03

Mero expediente

16/04/2020, 10:03

Conclusão (para despacho)

22/01/2020, 09:38

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

09/01/2020, 13:53

Remessa (outros motivos)

07/01/2020, 13:33

Ato ordinatório

19/12/2019, 16:30

Ato ordinatório

19/12/2019, 16:30

Ato ordinatório

19/12/2019, 15:22

Ato ordinatório

19/12/2019, 15:21

Remessa (outros motivos)

19/12/2019, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2019, 14:47

Distribuição (sorteio)

19/12/2019, 14:44