Execução Fiscal 0910096-56.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

ORIVALDO CANALE - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 13:12

Trânsito em julgado

28/07/2025, 12:39

Trânsito em julgado

22/07/2025, 16:05

Decurso de Prazo

22/07/2025, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 10:57

Publicação

04/04/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Orivaldo Canale - réu-revel, Procurador do Município Processo 0910096-56.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Orivaldo Canale - Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução pela hipótese do art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Sem honorários, considerando que a questão foi levantada de ofício pelo Juízo. Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 18:10

Ato ordinatório

02/04/2025, 18:10

Ato ordinatório

02/04/2025, 13:30

Ato ordinatório

02/04/2025, 13:17

Recebimento

18/03/2025, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 18:51

Ato ordinatório

18/03/2025, 18:51

Todas as movimentações(47)

Definitivo

28/07/2025, 13:12

Trânsito em julgado

28/07/2025, 12:39

Trânsito em julgado

22/07/2025, 16:05

Decurso de Prazo

22/07/2025, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 10:57

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Publicação

04/04/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Orivaldo Canale - réu-revel, Procurador do Município Processo 0910096-56.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Orivaldo Canale - Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução pela hipótese do art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Sem honorários, considerando que a questão foi levantada de ofício pelo Juízo. Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 18:10

Ato ordinatório

02/04/2025, 18:10

Ato ordinatório

02/04/2025, 13:30

Ato ordinatório

02/04/2025, 13:17

Recebimento

18/03/2025, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 18:51

Ato ordinatório

18/03/2025, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2024, 10:06

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 11:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2023, 02:29

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2023, 14:08

Ato ordinatório

20/10/2023, 14:08

Ato ordinatório

17/10/2023, 12:17

Recebimento

17/10/2023, 09:10

Outras Decisões

17/10/2023, 09:10

Conclusão (para decisão)

27/04/2020, 15:00

Ato ordinatório

23/04/2020, 14:30

Decurso de Prazo

22/04/2020, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2019, 13:34

Ato ordinatório

10/09/2019, 13:33

Recebimento

10/09/2019, 07:47

Mero expediente

10/09/2019, 07:47

Conclusão (para despacho)

06/09/2019, 14:38

Ato ordinatório

02/09/2019, 11:49

Petição (Petição (outras))

29/08/2019, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2019, 14:24

Ato ordinatório

26/07/2019, 14:24

Decurso de Prazo

25/07/2019, 17:28

Ato ordinatório

03/07/2019, 16:27

Documento (Certidão)

03/07/2019, 16:27

Documento (Certidão)

03/07/2019, 16:26

Ato ordinatório

16/05/2016, 16:14

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2016, 16:36

Ato ordinatório

26/04/2012, 12:00

Requisição de Informações

29/03/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/11/2011, 12:00