Execução Fiscal 0923761-47.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

JOAO ANTONIO DOS SANTOS - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/07/2025, 15:30

Trânsito em julgado

22/07/2025, 15:24

Decurso de Prazo

31/05/2025, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 02:44

Publicação

04/04/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joao Antonio dos Santos - réu-revel Processo 0923761-47.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Antonio dos Santos - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 12:50

Ato ordinatório

03/04/2025, 12:49

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:50

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:40

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:05

Recebimento

20/03/2025, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 18:55

Ato ordinatório

20/03/2025, 18:55

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 14:51

Todas as movimentações(82)

Definitivo

22/07/2025, 15:30

Trânsito em julgado

22/07/2025, 15:24

Decurso de Prazo

31/05/2025, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 02:44

Publicação

04/04/2025, 10:29

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joao Antonio dos Santos - réu-revel Processo 0923761-47.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Antonio dos Santos - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 12:50

Ato ordinatório

03/04/2025, 12:49

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:50

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:40

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:05

Recebimento

20/03/2025, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 18:55

Ato ordinatório

20/03/2025, 18:55

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 14:51

Decurso de Prazo

19/03/2025, 09:40

Ato ordinatório

17/03/2025, 01:56

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 01:56

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 12:20

Ato ordinatório

17/02/2025, 12:13

Ato ordinatório

14/02/2025, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 13:55

Desarquivamento

23/01/2025, 14:00

Ato ordinatório

25/12/2024, 04:09

Ato ordinatório

05/12/2024, 03:02

Ato ordinatório

16/09/2024, 03:15

Ato ordinatório

23/02/2024, 00:11

Ato ordinatório

20/12/2023, 02:16

Ato ordinatório

17/11/2023, 01:26

Ato ordinatório

24/07/2023, 03:14

Ato ordinatório

06/07/2023, 02:10

Ato ordinatório

18/01/2023, 01:47

Ato ordinatório

20/12/2022, 00:21

Ato ordinatório

21/11/2022, 03:54

Ato ordinatório

24/01/2022, 04:05

Ato ordinatório

20/12/2021, 01:27

Ato ordinatório

08/12/2021, 03:16

Ato ordinatório

25/11/2021, 03:00

Ato ordinatório

11/11/2021, 04:04

Ato ordinatório

29/10/2021, 01:47

Ato ordinatório

25/10/2021, 00:52

Ato ordinatório

27/08/2021, 00:12

Ato ordinatório

29/07/2021, 00:51

Ato ordinatório

08/06/2021, 00:36

Ato ordinatório

30/12/2020, 01:32

Ato ordinatório

18/11/2020, 02:45

Ato ordinatório

16/10/2020, 00:06

Ato ordinatório

06/04/2020, 03:12

Ato ordinatório

16/01/2020, 03:25

Ato ordinatório

23/12/2019, 02:56

Ato ordinatório

30/09/2019, 03:58

Ato ordinatório

20/09/2019, 01:17

Ato ordinatório

27/08/2019, 00:26

Ato ordinatório

06/06/2019, 02:55

Ato ordinatório

21/01/2019, 02:18

Ato ordinatório

22/11/2018, 03:25

Ato ordinatório

31/10/2018, 00:34

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:46

Ato ordinatório

19/02/2018, 00:25

Provisório

27/04/2017, 14:41

Decurso de Prazo

27/04/2017, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2017, 15:32

Ato ordinatório

27/01/2017, 14:56

Recebimento

25/01/2017, 08:34

Mero expediente

24/01/2017, 16:02

Conclusão (para despacho)

07/01/2016, 16:05

Recebimento

07/01/2016, 14:59

Petição (Petição (outras))

06/01/2016, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2015, 08:32

Entrega em carga/vista

11/12/2015, 08:32

Ato ordinatório

04/12/2015, 03:58

Ato ordinatório

18/11/2015, 10:59

Ato ordinatório

18/11/2015, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2015, 10:58

Documento (Certidão)

23/07/2014, 17:38

Ato ordinatório

16/06/2014, 00:10

Ato ordinatório

12/06/2014, 08:11

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2014, 07:36

Ato ordinatório

11/06/2014, 17:56

Ato ordinatório

02/08/2011, 12:00

Requisição de Informações

09/03/2009, 12:00

Distribuição (sorteio)

03/12/2008, 12:00