Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800119-76.2023.8.12.0109 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Jose Henrique Kaster Franco 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Jose Henrique Kaster Franco TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Jose Henrique Kaster Franco

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS - APREMS

Autor

JOSé CARLOS BúSSOLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ROMANI PATUSSI

OAB/SP 242085·CPF·Representa: Autor

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ROMANI PATUSSI

OAB/MS 12330·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

ANIBAL ALMEIDA GARCIA

OAB/SP 399284·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ALEXANDRE ROMANI PATUSSI

OAB/SP 242085·CPF·Representa: Autor

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ROMANI PATUSSI

OAB/MS 12330·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

ANIBAL ALMEIDA GARCIA

OAB/SP 399284·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ROMANI PATUSSI

OAB/SP 242085·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ROMANI PATUSSI

OAB/MS 12330·Representa: Réu

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/03/2026, 16:04

Ato ordinatório

16/03/2026, 16:02

Ato ordinatório

12/03/2026, 13:56

Ato ordinatório

11/03/2026, 17:16

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 17:12

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 15:19

Recebimento

11/02/2026, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 07:31

Ato ordinatório

11/02/2026, 07:31

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 18:29

Todas as movimentações(243)

Definitivo

16/03/2026, 16:04

Ato ordinatório

16/03/2026, 16:02

Ato ordinatório

12/03/2026, 13:56

Ato ordinatório

11/03/2026, 17:16

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 17:12

Documentos

•19/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 15:19

Recebimento

11/02/2026, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 07:31

Ato ordinatório

11/02/2026, 07:31

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 18:29

Recebimento

20/01/2026, 12:56

Mero expediente

20/01/2026, 12:56

Conclusão (para decisão)

19/01/2026, 18:47

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 15:26

Ato ordinatório

19/01/2026, 07:19

Publicação

19/01/2026, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão de f. 255:"Ante a existência de saldo: 1. O devedor deverá ser intimado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, apresentar alguma das alegações do §3º do art. 854, no prazo de 5 (cinco) dias (com a respectiva comprovação documental), sob pena de conversão automática da indisponibilidade em penhora;"

19/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2026, 08:22

Ato ordinatório

15/01/2026, 18:20

Recebimento

15/01/2026, 14:30

Outras Decisões

15/01/2026, 14:30

Conclusão (para decisão)

14/01/2026, 16:13

Ato ordinatório

14/01/2026, 13:26

Ato ordinatório

14/01/2026, 12:50

Ato ordinatório

14/01/2026, 12:49

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 16:54

Ato ordinatório

13/11/2025, 08:08

Publicação

13/11/2025, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte exequente para juntada de planilha atualizada, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por inércia.

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2025, 08:08

Ato ordinatório

11/11/2025, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 12:59

Ato ordinatório

13/10/2025, 14:40

Publicação

13/10/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida ou nomear bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Código de Processo Civil, artigo 523).

13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2025, 08:08

Ato ordinatório

09/10/2025, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 12:32

Ato ordinatório

09/10/2025, 12:32

Evolução da Classe Processual

09/10/2025, 12:30

Recebimento

25/09/2025, 11:07

Requisição de Informações

25/09/2025, 11:07

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 17:18

Reativação

23/09/2025, 17:14

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/09/2025, 16:53

Definitivo

05/08/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 14:50

Ato ordinatório

18/07/2025, 07:16

Publicação

18/07/2025, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 08:07

Ato ordinatório

16/07/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 16:07

Publicação

09/07/2025, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

09/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 09:38

Ato ordinatório

08/07/2025, 08:25

Ato ordinatório

08/07/2025, 07:30

Trânsito em julgado

08/07/2025, 07:30

Reativação

07/07/2025, 12:25

Reativação

07/07/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: José Carlos Bússola Advogado: Alexandre Romani Patussi (OAB: 12330A/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM VALOR IRRISÓRIO - EXISTÊNCIA DE VÍCIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800119-76.2023.8.12.0109/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: José Carlos Bússola Advogado: Alexandre Romani Patussi (OAB: 12330A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/05/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800119-76.2023.8.12.0109/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: José Carlos Bússola Advogado: Alexandre Romani Patussi (OAB: 12330A/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800119-76.2023.8.12.0109 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: José Carlos Bússola Advogado: Alexandre Romani Patussi (OAB: 12330A/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, Intimem-se as partes para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão. Recurso Inominado Cível nº 0800119-76.2023.8.12.0109 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Intime-se. Cumpra-se.

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: José Carlos Bússola Advogado: Alexandre Romani Patussi (OAB: 12330A/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2025. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800119-76.2023.8.12.0109 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 14:06

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2025, 14:06

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2025, 14:06

Petição (Contra-razões)

06/03/2025, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 02:41

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 02:41

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 09:45

Recebimento

06/02/2025, 13:30

Sem efeito suspensivo

06/02/2025, 13:30

Conclusão (para decisão)

03/02/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 16:09

Custas

31/01/2025, 07:14

Custas

30/01/2025, 15:04

Ato ordinatório

27/01/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: José Carlos Bússola - Despacho fls. 190: "Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão cartorária de f. 189, assim como para, no mesmo prazo, juntar aos autos a guia do recolhimento do preparo recursal devidamente recolhida, sob pena de deserção. Intimação - ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP) Processo 0800119-76.2023.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

27/01/2025, 00:00

Publicação

24/01/2025, 21:23

Ato ordinatório

24/01/2025, 08:09

Ato ordinatório

23/01/2025, 08:13

Recebimento

20/01/2025, 13:58

Mero expediente

20/01/2025, 13:58

Conclusão (para decisão)

20/01/2025, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 11:19

Recebimento

09/01/2025, 18:15

Mero expediente

09/01/2025, 18:15

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 20:36

Ato ordinatório

17/12/2024, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: José Carlos Bússola - Despacho: "Antes da realização do juízo de admissibilidade recursal, Intimação - ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP) Processo 0800119-76.2023.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. Às providências."

17/12/2024, 00:00

Publicação

16/12/2024, 21:48

Ato ordinatório

16/12/2024, 08:13

Ato ordinatório

13/12/2024, 08:52

Mero expediente

12/12/2024, 19:43

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 17:41

Ato ordinatório

04/12/2024, 10:24

Ato ordinatório

26/11/2024, 15:59

Petição (Recurso inominado)

26/11/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: José Carlos Bússola - SENTENÇA. Dispositivo. Intimação - ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP) Processo 0800119-76.2023.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JOSÉ CARLOS BUSSOLA, em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta. Outrossim, em face a sentença de improcedência, fica revogada a decisão de fls. 54-58. Sem custas e honorários, à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. À homologação pela Juiza Togada (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

12/11/2024, 00:00

Publicação

11/11/2024, 22:14

Ato ordinatório

11/11/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 10:08

Ato ordinatório

11/11/2024, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 07:21

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 07:21

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 07:20

Ato ordinatório

11/11/2024, 07:19

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 12:12

Ato ordinatório

04/11/2024, 12:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

04/11/2024, 12:12

Decisão

30/10/2024, 13:42

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 16:08

Petição (Contestação)

31/07/2024, 07:50

Recebimento

10/07/2024, 16:08

Mero expediente

10/07/2024, 16:08

Conclusão (para decisão)

10/07/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 15:21

Ato ordinatório

09/07/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: José Carlos Bússola - Despacho: "Em atenção ao artigo 10 do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária sobre a petição retro, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências." Intimação - ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP) Processo 0800119-76.2023.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

09/07/2024, 00:00

Publicação

08/07/2024, 21:58

Ato ordinatório

08/07/2024, 08:29

Ato ordinatório

08/07/2024, 08:27

Recebimento

05/07/2024, 16:39

Mero expediente

05/07/2024, 16:39

Conclusão (para decisão)

05/07/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 07:27

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 07:27

Ato ordinatório

19/06/2024, 07:18

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 08:18

Recebimento

12/06/2024, 14:25

Mero expediente

12/06/2024, 14:25

Conclusão (para decisão)

11/06/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 16:13

Ato ordinatório

04/06/2024, 05:01

Publicação

03/06/2024, 22:24

Ato ordinatório

03/06/2024, 07:34

Ato ordinatório

03/06/2024, 07:24

Recebimento

29/05/2024, 13:18

Mero expediente

29/05/2024, 13:18

Conclusão (para decisão)

29/05/2024, 07:36

Petição (Petição (outras))

25/05/2024, 15:20

Ato ordinatório

22/04/2024, 17:08

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

22/04/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Carlos Bússola - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 22/04/2024 - 15:15 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual. Intimação - ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP) Processo 0800119-76.2023.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

29/02/2024, 00:00

Publicação

28/02/2024, 21:39

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 08:25

Ato ordinatório

28/02/2024, 07:27

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 07:26

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 07:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 07:25

Expedição de documento (Carta)

28/02/2024, 07:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 07:19

Ato ordinatório

28/02/2024, 06:34

Ato ordinatório

28/02/2024, 06:19

Ato ordinatório

22/02/2024, 02:09

Ato ordinatório

06/02/2024, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2024, 14:04

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

06/02/2024, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2024, 13:48

Ato ordinatório

06/02/2024, 13:47

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

06/02/2024, 13:15

Recebimento

05/02/2024, 15:39

Mero expediente

05/02/2024, 15:39

Conclusão (para decisão)

05/12/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 14:43

Ato ordinatório

04/12/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: José Carlos Bússola - Despacho: "VISTOS ETC. 01. Intimação - ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP) Processo 0800119-76.2023.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se o (a) autor (a) para promover a citação do litisconsorte passivo necessário (AGESUL), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial / extinção do processo. 02. Após, conclusos."

04/12/2023, 00:00

Publicação

01/12/2023, 21:24

Ato ordinatório

01/12/2023, 08:12

Ato ordinatório

01/12/2023, 08:10

Recebimento

29/11/2023, 17:19

Mero expediente

29/11/2023, 17:19

Conclusão (para decisão)

29/11/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 16:06

Ato ordinatório

27/11/2023, 03:49

Publicação

24/11/2023, 21:35

Ato ordinatório

24/11/2023, 08:05

Ato ordinatório

24/11/2023, 07:31

Documento (Mandado)

21/11/2023, 17:35

Documento (Certidão)

21/11/2023, 17:35

Ato ordinatório

25/10/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Carlos Bússola - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 06/02/2024 às 13:15h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual. Intimação - ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP) Processo 0800119-76.2023.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

25/10/2023, 00:00

Publicação

24/10/2023, 21:21

Ato ordinatório

24/10/2023, 12:50

Ato ordinatório

24/10/2023, 12:47

Ato ordinatório

24/10/2023, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2023, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 12:22

Petição (Petição (outras))

12/10/2023, 10:50

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 09:22

Ato ordinatório

02/10/2023, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2023, 17:40

de Conciliação (designada; Juiz(a))

02/10/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 10:05

Ato ordinatório

25/09/2023, 10:22

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2023, 18:23

Remessa (outros motivos)

22/09/2023, 06:51

Recebimento

21/09/2023, 18:03

Liminar

21/09/2023, 18:03

Conclusão (para decisão)

22/08/2023, 12:33

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 08:37

Ato ordinatório

04/08/2023, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: José Carlos Bússola - Despacho ao autor: "VISTOS ETC. Intimação - ADV: Anibal Almeida Garcia (OAB 399284/SP) Processo 0800119-76.2023.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se o (a) autor (a) para comprovar documentalmente, no prazo de 10 (dez) dias, a ocorrência da (s) multa (s) impugnada (s) em juízo, sob pena de indeferimento do pedido de medida liminar."

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: José Carlos Bússola - Despacho ao autor: "VISTOS ETC. Intimação - ADV: Anibal Almeida Garcia (OAB 399284/SP) Processo 0800119-76.2023.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se o (a) autor (a) para comprovar documentalmente, no prazo de 10 (dez) dias, a ocorrência da (s) multa (s) impugnada (s) em juízo, sob pena de indeferimento do pedido de medida liminar."

04/08/2023, 00:00

Publicação

03/08/2023, 21:28

Ato ordinatório

03/08/2023, 09:14

Ato ordinatório

03/08/2023, 09:12

Recebimento

02/08/2023, 13:42

Mero expediente

02/08/2023, 13:42

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2023, 08:32

Retificação de Classe Processual

02/08/2023, 08:18

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

02/08/2023, 08:18

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

01/08/2023, 16:46

Ato ordinatório

24/07/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 10:00

Publicação

22/06/2023, 21:25

Ato ordinatório

22/06/2023, 08:04

Ato ordinatório

21/06/2023, 13:58

Recebimento

15/06/2023, 15:58

Incompetência

15/06/2023, 15:58

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 15:43

Ato ordinatório

07/06/2023, 16:47

Ato ordinatório

07/06/2023, 16:11

Ato ordinatório

07/06/2023, 16:11

Distribuição (sorteio)

07/06/2023, 15:25

Intimação

•13/11/2025, 00:00

•13/10/2025, 00:00

Intimação

•18/07/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00

Acórdão

•06/06/2025, 00:00

Acórdão

•09/05/2025, 00:00

Acórdão

•08/05/2025, 00:00

Despacho

•11/04/2025, 00:00

Acórdão

•04/04/2025, 00:00

•27/01/2025, 00:00

•17/12/2024, 00:00

•12/11/2024, 00:00

•09/07/2024, 00:00

•29/02/2024, 00:00

Todos os documentos(19)

•19/01/2026, 00:00

•13/11/2025, 00:00

•13/10/2025, 00:00

Intimação

•18/07/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00

Acórdão

•06/06/2025, 00:00

Acórdão

•09/05/2025, 00:00

Acórdão

•08/05/2025, 00:00

Despacho

•11/04/2025, 00:00

Acórdão

•04/04/2025, 00:00

•27/01/2025, 00:00

•17/12/2024, 00:00

•12/11/2024, 00:00

•09/07/2024, 00:00

•29/02/2024, 00:00

•04/12/2023, 00:00

•25/10/2023, 00:00

•04/08/2023, 00:00

•04/08/2023, 00:00