Procedimento Comum Cível 0800062-20.2025.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800062-20.2025.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/07/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a, R$ 2.089,62 Devedores - ADV: Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP) Processo 0800062-20.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

02/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2026, 08:00

Definitivo

30/06/2026, 16:10

Custas

30/06/2026, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 16:09

Ato ordinatório

30/06/2026, 16:09

Recebimento

29/06/2026, 16:01

Mero expediente

29/06/2026, 16:01

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 14:05

Trânsito em julgado

10/06/2026, 14:04

Reativação

03/06/2026, 14:47

Reativação

03/06/2026, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Anderson Oliveira D Alessandro DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB: 17645A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DESPESAS DE ESTADIA DE VEÍCULOS QUE DEVEM SER DE RESPONSABILIDADE DO CREDOR FIDUCIÁRIO - RECURSO PROVIDO. "A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que o pagamento devido pelas despesas relativas à guarda e conservação de veículo alienado fiduciariamente em pátio privado em virtude de cumprimento de decisão judicial em ação movida pelo credor, por se tratar de obrigação propter rem, é de responsabilidade do credor fiduciário, quem detém a propriedade do automóvel objeto de contrato garantido por alienação fiduciária". (AgInt no AREsp n. 2.439.234/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 9/9/2024, DJe de 12/9/2024) A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800062-20.2025.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Anderson Oliveira D Alessandro DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB: 17645A/MS) Relator: Juiz Ricardo Gomes Façanha Juiz Prolator: Larissa Ditzel Cordeiro Amaral Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 06/05/2026, ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 13/05/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 281 - Nº: 0800062-20.2025.8.12.0002 - Apelação Cível Origem: Dourados / 2ª Vara Cível Ação Originária: 0800062-20.2025.8.12.0002 / Procedimento Comum Cível

24/04/2026, 00:00

Documentos

Devedores

•02/07/2026, 00:00

Acórdão

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Ato ordinatório

Definitivo

Custas

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Reativação

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