Recurso Especial 1406689-65.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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Recurso Especial
TJMS
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Autor
NILDA GARCIA CARVALHO
CPF
668.***.***-00
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Reu
RODRIGO DA SILVA PEREIRA
CPF
892.***.***-15
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Reu
OSSAN MOHAMED MAZLON
CPF
935.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
ANA PAULA RIBEIRO COSTA
OAB/MS 10824
·
CPF
215.***.***-60
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·
Representa: Autor
EVALDO JÚNIOR FURTADO MESQUITA
OAB/MS 12686
·
CPF
005.***.***-78
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Autor
NILDA GARCIA CARVALHO
CPF
668.***.***-00
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Reu
RODRIGO DA SILVA PEREIRA
CPF
892.***.***-15
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Movimentações
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2026
25/03/2026, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/03/2026, 01:06
MAURICIO ISIDORO CAMARA
CPF
421.***.***-53
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Reu
Reu
OSSAN MOHAMED MAZLON
CPF
935.***.***-15
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Reu
MAURICIO ISIDORO CAMARA
CPF
421.***.***-53
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Reu
MARIA ALAIDE DA SILVA LOPES
CPF
511.***.***-49
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Reu
ANGELA ALVARINA PIGOSSO RIBEIRO
CPF
268.***.***-15
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Reu
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2026
23/03/2026, 18:10
Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA
18/03/2026, 23:59
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 226889/2026
13/03/2026, 11:41
Protocolizada Petição 226889/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 13/03/2026
13/03/2026, 11:28
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 165375/2026
27/02/2026, 16:31
Protocolizada Petição 165375/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 27/02/2026
27/02/2026, 16:16
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026
20/02/2026, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 03:00
Incluído em pauta para 12/03/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)
18/02/2026, 18:05
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 398642/2025
07/05/2025, 17:31
Protocolizada Petição 398642/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/05/2025
07/05/2025, 17:01
Ver todas as movimentações (18)
Todas as movimentações
(18)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2026
25/03/2026, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/03/2026, 01:06
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2026
23/03/2026, 18:10
Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA
18/03/2026, 23:59
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 226889/2026
13/03/2026, 11:41
Protocolizada Petição 226889/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 13/03/2026
13/03/2026, 11:28
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 165375/2026
27/02/2026, 16:31
Protocolizada Petição 165375/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 27/02/2026
27/02/2026, 16:16
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026
20/02/2026, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 03:00
Incluído em pauta para 12/03/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)
18/02/2026, 18:05
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 398642/2025
07/05/2025, 17:31
Protocolizada Petição 398642/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/05/2025
07/05/2025, 17:01
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD
18/12/2024, 10:50
Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
18/12/2024, 10:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
28/11/2024, 14:12
Documentos
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28/11/2024, 14:11
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28/11/2024, 14:11
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28/11/2024, 14:11
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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28/11/2024, 14:11
EMENTA / ACORDÃO
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23/03/2026, 18:10