Embargos de Declaração Cível 1406689-65.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Dorival Renato Pavan

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

OSSAN MOHAMED MAZLON

CPF

Reu

MAURICIO ISIDORO CAMARA

CPF

Reu

MARIA ALAIDE DA SILVA LOPES

CPF

Reu

ANGELA ALVARINA PIGOSSO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA RIBEIRO COSTA

OAB/MS 10824·CPF·Representa: Autor

EVALDO JÚNIOR FURTADO MESQUITA

OAB/MS 12686·CPF·Representa: Réu

HAROLDO PADOVANI TOFFOLI

OAB/MS 15278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

OSSAN MOHAMED MAZLON

CPF

Reu

MAURICIO ISIDORO CAMARA

CPF

Reu

MARIA ALAIDE DA SILVA LOPES

CPF

Reu

ANGELA ALVARINA PIGOSSO RIBEIRO

CPF

Reu

PAULO ROBERTO PEDROSA

CPF

Reu

NILDA GARCIA CARVALHO

CPF

Reu

RODRIGO DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 06:33

Baixa Definitiva

16/09/2024, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica

31/08/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

31/08/2024, 01:06

Recebidos os autos

31/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica

31/08/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

31/08/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 22:06

INCONSISTENTE

20/08/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/08/2024, 00:01

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 06:33

Baixa Definitiva

16/09/2024, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica

31/08/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

31/08/2024, 01:06

Recebidos os autos

31/08/2024, 01:06

Documentos

Despacho

•09/05/2024, 10:17

Decisão Monocrática Terminativa

•28/07/2024, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica

31/08/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

31/08/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 22:06

INCONSISTENTE

20/08/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/08/2024, 16:51

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

12/08/2024, 14:00

Recebidos os autos

05/08/2024, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica

05/08/2024, 08:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2024, 00:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

01/08/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 13:13

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 22:50

INCONSISTENTE

30/07/2024, 10:26

Expedição de Ofício.

30/07/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/07/2024, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/07/2024, 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2024, 19:59

Conclusos para decisão

02/07/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 10:35

Inclusão em Pauta

10/06/2024, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/06/2024, 12:02

Conclusos para decisão

16/05/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica

14/05/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 01:33

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/05/2024, 01:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2024, 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 09:18

Conclusos para decisão

02/05/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 09:08

Acórdão

•19/08/2024, 14:17