Procedimento Comum Cível 0800425-68.2025.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

OTACíLIO MARTINES

CPF

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA SATZKE BARRETO

OAB/SP 393850·CPF·Representa: Autor

ANDRE PISSOLITO CAMPOS

OAB/SP 261263·CPF·Representa: Autor

LETHICIA CARVALHO PENHA

OAB/DF 62805·CPF·Representa: Autor

TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/GO 40046·CPF·Representa: Autor

ITALO DA SILVA FRAGA

OAB/GO 36864·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

NATHALIA SATZKE BARRETO

OAB/SP 393850·CPF·Representa: Autor

ANDRE PISSOLITO CAMPOS

OAB/SP 261263·CPF·Representa: Autor

LETHICIA CARVALHO PENHA

OAB/DF 62805·CPF·Representa: Autor

TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/GO 40046·CPF·Representa: Autor

ITALO DA SILVA FRAGA

OAB/GO 36864·CPF·Representa: Autor

NATHALIA SATZKE BARRETO

OAB/SP 393850·CPF·Representa: Réu

ANDRE PISSOLITO CAMPOS

OAB/SP 261263·CPF·Representa: Réu

LETHICIA CARVALHO PENHA

OAB/DF 62805·CPF·Representa: Réu

TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/GO 40046·CPF·Representa: Réu

ITALO DA SILVA FRAGA

OAB/GO 36864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

11/06/2026, 10:47

Petição (Contra-razões)

25/05/2026, 09:46

Decurso de Prazo

23/05/2026, 07:06

Ato ordinatório

29/04/2026, 07:46

Publicação

29/04/2026, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto nestes autos.

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 07:40

Ato ordinatório

27/04/2026, 10:26

Petição (Apelação)

26/03/2026, 08:02

Ato ordinatório

16/03/2026, 13:28

Publicação

16/03/2026, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição por Otacílio Martines em face de Banco Facta Financeira S.A. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do patrono da requerida, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termo do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa, em razão da concessão da gratuidade judiciária.

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 07:39

Ato ordinatório

12/03/2026, 12:00

Recebimento

09/03/2026, 15:39

Todas as movimentações(64)

Ato ordinatório

11/06/2026, 10:47

Petição (Contra-razões)

25/05/2026, 09:46

Decurso de Prazo

23/05/2026, 07:06

Ato ordinatório

29/04/2026, 07:46

Publicação

29/04/2026, 05:12

Documentos

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto nestes autos.

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 07:40

Ato ordinatório

27/04/2026, 10:26

Petição (Apelação)

26/03/2026, 08:02

Ato ordinatório

16/03/2026, 13:28

Publicação

16/03/2026, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição por Otacílio Martines em face de Banco Facta Financeira S.A. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do patrono da requerida, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termo do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa, em razão da concessão da gratuidade judiciária.

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 07:39

Ato ordinatório

12/03/2026, 12:00

Recebimento

09/03/2026, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 15:39

Ato ordinatório

09/03/2026, 15:39

Improcedência

09/03/2026, 15:39

Conclusão (para decisão)

15/08/2025, 07:56

Decurso de Prazo

13/08/2025, 02:04

Ato ordinatório

28/07/2025, 10:27

Publicação

25/07/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 07:40

Ato ordinatório

23/07/2025, 14:25

Decurso de Prazo

23/07/2025, 02:13

Ato ordinatório

16/07/2025, 04:05

Publicação

30/06/2025, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 08:14

Ato ordinatório

27/06/2025, 08:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/06/2025, 15:07

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

25/06/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 09:42

Petição (Contestação)

25/06/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 09:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/06/2025, 10:28

Ato ordinatório

12/05/2025, 15:36

Ato ordinatório

02/05/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Italo da Silva Fraga (OAB 36864/GO), Tiago dos Santos Ribeiro (OAB 40046/GO), Lethicia Carvalho Penha (OAB 62805/DF) Processo 0800425-68.2025.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Otacílio Martines - Reqdo: Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento - AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Conciliação Data: 25/06/2025 Hora 14:45 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente.

02/05/2025, 00:00

Publicação

01/05/2025, 05:02

Expedição de documento (Carta)

30/04/2025, 18:15

Ato ordinatório

30/04/2025, 07:40

Ato ordinatório

29/04/2025, 16:10

Ato ordinatório

29/04/2025, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 17:19

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

15/04/2025, 17:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/04/2025, 16:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/04/2025, 16:31

Ato ordinatório

14/04/2025, 16:31

Ato ordinatório

07/04/2025, 09:36

Publicação

07/04/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Italo da Silva Fraga (OAB 36864/GO), Tiago dos Santos Ribeiro (OAB 40046/GO), Lethicia Carvalho Penha (OAB 62805/DF) Processo 0800425-68.2025.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Otacílio Martines - Reqdo: Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação: Vistos, etc. 1) Cite-se a parte requerida para comparecer à audiência de mediação ou conciliação/mediação a ser designada pela respeitável escrivania, devendo constar no mandado as advertências dos artigos 335 e 344, ambos do CPC. 2) Após, ofertada a defesa pelo requerido, e tendo este alegado a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, bem como as matérias elencadas no art. 337, do CPC, ouça-se o autor no prazo de 15 (quinze) dias, podendo produzir provas (arts. 350 e 351, do CPC). 3) Expirado o prazo, com ou sem manifestação do autor, intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado. 4) Defiro ao requerente os benefícios da gratuidade judiciária, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50. Após, tornem os autos conclusos para saneamento, ou se for o caso, julgamento antecipado do feito. Às providências.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:41

Ato ordinatório

03/04/2025, 10:51

Ato ordinatório

03/04/2025, 10:50

Recebimento

11/03/2025, 15:03

Requisição de Informações

11/03/2025, 15:03

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 09:29

Ato ordinatório

07/03/2025, 09:29

Ato ordinatório

06/03/2025, 18:04

Ato ordinatório

06/03/2025, 18:04

Distribuição (sorteio)

06/03/2025, 17:30

Intimação

•16/03/2026, 00:00

Intimação

•25/07/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•02/05/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00