Procedimento Comum Cível 0800668-46.2024.8.12.0014 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800668-46.2024.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/05/2025, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 12:28

Trânsito em julgado

07/05/2025, 12:25

Ato ordinatório

08/04/2025, 08:46

Publicação

07/04/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Aparecido Agrícola de Sousa - Intimação - ADV: Eveline Souza Santos (OAB 433905/SP) Processo 0800668-46.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA que Antonio Aparecido Agrícola de Sousa move em face de Eduardo Sbaraini, Sbaraini Administradora de Capitais Ltda, Sbaraini Agropecuária S/A Ind. e Com., Sbaraini Capital Ltda. e Sbaraini Securitizadora S.A, todos qualificados no autos. Foi determinado ao autor que emendasse a inicial para, dentre outras providências, juntar aos autos contrato de prestação de serviços de administração de investimentos, assim como alterar o polo passivo da demanda ou esclarecer a efetiva participação das demais pessoas incluídas no polo passivo da demanda nos fatos em discussão, sob pena de indeferimento da petição inicial. O autor, regularmente intimado, se manifestou às fls. 125/128 e juntou documentos às fls. 129/185. É a síntese do essencial. Decido. Analisando detidamente o petitório de fls. 125/128 e os documentos que o acompanham, constato que o autor não cumpriu devidamente com o determinado às fls. 120/121. Isso porque ele não juntou documento apto a demonstrar a relação jurídica noticiada na inicial, nem alterou o polo passivo da demanda ou apresentou justificativa plausível que demonstrasse a participação de todas aqueles constantes no polo passivo com o negócio jurídico indicado à exordial. Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL julgando extinto o presente feito, sem exame de mérito, o que faço com fundamento no artigo 321, p.u., c/c o 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pelo autor, sendo-lhe deferidos os benefícios da Justiça Gratuita, tendo em vista a declaração de fl. 23 e os documentos de fls. 144/181. Não há condenação em honorários na espécie. P.R.I. Oportunamente, com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, observando-se as cautelas de praxe.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:40

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:04

Recebimento

05/02/2025, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 18:57

Ato ordinatório

05/02/2025, 18:57

Indeferimento da petição inicial

05/02/2025, 18:56

Ato ordinatório

10/11/2024, 15:15

Ato ordinatório

10/11/2024, 15:15

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 14:50

Documentos

Intimação

•07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Aparecido Agrícola de Sousa - Intimação - ADV: Eveline Souza Santos (OAB 433905/SP) Processo 0800668-46.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA que Antonio Aparecido Agrícola de Sousa move em face de Eduardo Sbaraini, Sbaraini Administradora de Capitais Ltda, Sbaraini Agropecuária S/A Ind. e Com., Sbaraini Capital Ltda. e Sbaraini Securitizadora S.A, todos qualificados no autos. Foi determinado ao autor que emendasse a inicial para, dentre outras providências, juntar aos autos contrato de prestação de serviços de administração de investimentos, assim como alterar o polo passivo da demanda ou esclarecer a efetiva participação das demais pessoas incluídas no polo passivo da demanda nos fatos em discussão, sob pena de indeferimento da petição inicial. O autor, regularmente intimado, se manifestou às fls. 125/128 e juntou documentos às fls. 129/185. É a síntese do essencial. Decido. Analisando detidamente o petitório de fls. 125/128 e os documentos que o acompanham, constato que o autor não cumpriu devidamente com o determinado às fls. 120/121. Isso porque ele não juntou documento apto a demonstrar a relação jurídica noticiada na inicial, nem alterou o polo passivo da demanda ou apresentou justificativa plausível que demonstrasse a participação de todas aqueles constantes no polo passivo com o negócio jurídico indicado à exordial. Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL julgando extinto o presente feito, sem exame de mérito, o que faço com fundamento no artigo 321, p.u., c/c o 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pelo autor, sendo-lhe deferidos os benefícios da Justiça Gratuita, tendo em vista a declaração de fl. 23 e os documentos de fls. 144/181. Não há condenação em honorários na espécie. P.R.I. Oportunamente, com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, observando-se as cautelas de praxe.

07/04/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Indeferimento da petição inicial

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(27)