Procedimento Comum Cível 0800845-49.2020.8.12.0014 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800845-49.2020.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2026, 03:00

Publicação

23/06/2026, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Em razão da necessidade de atribuir mais celeridade ao feito, entendo por bem reorganizar a redistribuição das perícias e destituir o(a) perito(a) antes nomeado e NOMEAR como perito judicial Sérgio Luis Boretti dos Santos, inscrito no CRM/MS nº. 5.330, com endereço na Travessa Vale da Esperança, nº. 5 - Santa Marta II, Caarapó (MS), CEP 79940-000, com telefone (67) 99606-2524 e endereço eletrônico [email protected], o qual ficará incumbido da realização dos trabalhos técnicos. O expert designará o dia, a hora e o local da perícia, comunicando o juízo com antecedência mínima de trinta dias, para as partes serem intimadas. Deverá o perito entregar o laudo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de realização da perícia. Intime-se, pessoalmente, a parte autora para comparecimento, ficando advertido que o não comparecimento acarretará na preclusão da prova pericial. Após a apresentação da laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem sobre o laudo e acerca da necessidade da realização de audiência de instrução para oitiva de testemunhas. Após, TORNEM conclusos. Às providências. Cumpra-se.

23/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2026, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 11:57

Ato ordinatório

19/06/2026, 11:43

Recebimento

18/06/2026, 14:18

Outras Decisões

18/06/2026, 14:18

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 22:30

Expedição de documento (Carta)

26/11/2025, 10:44

Ato ordinatório

25/11/2025, 14:25

Ato ordinatório

18/11/2025, 16:32

Decurso de Prazo

01/10/2025, 02:04

Ato ordinatório

29/09/2025, 11:13

Documentos

Intimação

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Robson Luiz Coradini (OAB 8183/MS), Odilon Daniel Mendes (OAB 12681/MS) Processo 0800845-49.2020.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Jorge Rodrigues Ramos - Vistos, etc. A parte Autora requereu a produção de prova testemunhal, que será oportunamente arrolada, por ocasião da designação de audiência de instrução, bem como prova pericial a fim de a queimadura sofrida pelo autor e as condições em que se deram. Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva na medida em que os fatos narrados na inicial e que se refere ao pedido final de responsabilidade civil ocorreram nas dependências do hospital municipal, o que justifica que o requerido figure no polo passivo do feito. Nos termos do artigo 357 do NCPC, passo a sanear e a organizar o processo. O processo encontra-se em ordem, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que o declaro saneado. Fixo como pontos controvertidos sobre os quais recairá a prova produzida em audiência de instrução e julgamento: existência dos danos, responsabilidade sobre eles, configuração do dano moral e seu arbitramento, se for o caso. Conforme disposto no artigo 357, IV, do NCPC, ficam delimitadas as seguintes questões de direito relevantes para a decisão do mérito: presença de responsabilidade civil apto a embasar o pedido inicial. Nos termos do artigo 357, III, do NCPC, por não vislumbrar qualquer excepcionalidade prevista no artigo 373, par. 1º, do mesmo código, declaro que o ônus da prova incumbe: 1) à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito; 2) à parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora. Defiro a produção das seguintes PROVAS, as quais se mostram suficientes e úteis para a comprovação dos fatos controvertidos: 1) oitiva de testemunhas que forem arroladas tempestivamente pela parte autora; e 2) prova pericial. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 10.06.2025 às 13h10. Devem as partes, apresentar em cartório o rol de testemunhas (com, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho) no prazo de 15 dias a contar da intimação desta decisão (art. 357, par. 4º), sob pena de preclusão, ainda que elas venham a comparecer independentemente de intimação ou residam fora da comarca e sejam ouvidas por carta precatória. No mesmo prazo, nos termos do artigo 455, par. 2º, do CPC, devem informar se comprometem a levar as testemunhas à audiência, independentemente da intimação de que trata o art. 455, caput, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Observe-se que, caso as partes não se comprometam a levar as testemunhas, Cabe ao advogado da parte informar OU intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, caput, do NCPC). Tal intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, conforme dispõe o artigo 455, par. 1º, do mesmo código. Observo que cabe ao próprio advogado expedir a carta de intimação e juntar aos autos o respectivo AR com a antecedência acima consignada. Caso não seja juntado o respectivo A.R. no prazo legal, a prova restará preclusa. Ademais, caso alguma das partes seja o Ministério Público, a Defensoria Pública, escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito reconhecidas na forma da lei e às entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública ou advogado dativo nomeado por este Juízo, a intimação das testemunhas por ela arrolada deverá ser feita, em qualquer caso, pela via judicial, por AR (sem antecipação de custas de expedição e postagem) nos termos do art. 455, par. 4º, IV, do NCPC. Também haverá a intimação judicial quando a testemunha for servidor público ou militar, hipótese em que se requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir. Para a produção de tal prova, nomeio a Dra. Lidiane Beatriz Chiesa - CRM Instrução e Julgamento Data: 10/06/2025 Hora 13:10 Local: Sala padrão Situacão: Pendente

07/04/2025, 00:00

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