Procedimento Comum Cível 0802925-51.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 17:25

Recebidos os autos

07/11/2024, 17:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:39

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 00:15

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Roseneide Aparecida Calixto - Intimação para manifestar-se sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Intimação - ADV: Milena Luciani Sanches (OAB 106129/PR) Processo 0802925-51.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 18:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/10/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 18:22

Transitado em Julgado em #{data}

07/10/2024, 18:22

Recebidos os autos

20/08/2024, 07:40

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 17:25

Recebidos os autos

07/11/2024, 17:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:39

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 02:49

Documentos

Despacho

•11/04/2022, 18:06

Despacho

•29/06/2022, 19:07

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 00:15

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Roseneide Aparecida Calixto - Intimação para manifestar-se sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Intimação - ADV: Milena Luciani Sanches (OAB 106129/PR) Processo 0802925-51.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 18:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/10/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 18:22

Transitado em Julgado em #{data}

07/10/2024, 18:22

Recebidos os autos

20/08/2024, 07:40

Recebidos os autos

20/08/2024, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Roseneide Aparecida Calixto Advogada: Milena Luciani Sanches (OAB: 106129/PR) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0802925-51.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Roseneide Aparecida Calixto Advogada: Milena Luciani Sanches (OAB: 106129/PR) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0802925-51.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Roseneide Aparecida Calixto Advogada: Milena Luciani Sanches (OAB: 106129/PR) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0802925-51.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Roseneide Aparecida Calixto Advogada: Milena Luciani Sanches (OAB: 106129/PR) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0802925-51.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Roseneide Aparecida Calixto Advogada: Milena Luciani Sanches (OAB: 106129/PR) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/01/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802925-51.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Roseneide Aparecida Calixto Advogada: Milena Luciani Sanches (OAB: 106129/PR) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0802925-51.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Roseneide Aparecida Calixto Advogada: Milena Luciani Sanches (OAB: 106129/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Roseneide Aparecida Calixto. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0802925-51.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Roseneide Aparecida Calixto Advogada: Milena Luciani Sanches (OAB: 106129/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/08/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0802925-51.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Roseneide Aparecida Calixto Advogada: Milena Luciani Sanches (OAB: 106129/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802925-51.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Roseneide Aparecida Calixto Advogada: Milena Luciani Sanches (OAB: 106129/PR) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MORTE DE DETENTO DENTRO DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL - RESPONSABILIDADEOBJETIVA DO ESTADO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GE Acórdão - Apelação Cível nº 0802925-51.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Roseneide Aparecida Calixto Advogada: Milena Luciani Sanches (OAB: 106129/PR) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 22/06/2023. Acórdão - Apelação Cível nº 0802925-51.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Roseneide Aparecida Calixto Advogada: Milena Luciani Sanches (OAB: 106129/PR) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma Acórdão - Apelação Cível nº 0802925-51.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/05/2023, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/05/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 11:34

Juntada de Petição de Contra-razões

17/04/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 11:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/03/2023, 11:12

Juntada de Petição de Apelação

27/02/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 08:11

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:10

Recebidos os autos

31/01/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 18:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/01/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 14:47

Recebidos os autos

06/12/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 18:49

Julgado improcedente o pedido

06/12/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 18:49

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 09:39

Recebidos os autos

14/09/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 00:02

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2022.

02/09/2022, 02:10

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 10:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/08/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 17:30

Recebidos os autos

17/08/2022, 17:30

Conclusos para despacho

17/08/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 10:30

Recebidos os autos

10/08/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 00:05

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2022.

22/07/2022, 02:09

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 17:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/07/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 17:58

Recebidos os autos

20/07/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 16:31

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2022.

05/07/2022, 02:07

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 07:35

Recebidos os autos

29/06/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 19:07

Conclusos para despacho

29/06/2022, 10:59

Juntada de Petição de Réplica

27/06/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 11:27

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2022.

02/06/2022, 02:14

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 10:30

Juntada de Petição de Contestação

26/05/2022, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:12

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 11:23

Expedição de Carta.

20/04/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 10:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/04/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 10:04

Recebidos os autos

11/04/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 18:06

Conclusos para despacho

07/04/2022, 15:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

06/04/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 17:50

INCONSISTENTE

06/04/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 12:51

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 12:35

Despacho

•20/07/2022, 16:31

Despacho

•17/08/2022, 17:30

Sentença

•06/12/2022, 18:49

Decisão Monocrática Terminativa

•20/08/2024, 07:22

Decisão Monocrática Terminativa

•20/08/2024, 07:22