Cumprimento de sentença 0803147-14.2025.8.12.0002 - TJMS

Cumprimento de sentença 0803147-14.2025.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/06/2025, 09:48

Trânsito em julgado

23/06/2025, 09:47

Ato ordinatório

15/05/2025, 14:54

Ato ordinatório

15/05/2025, 14:54

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 16:32

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:31

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:00

Publicação

09/05/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberto Soligo (OAB 2464B/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0803147-14.2025.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Cecondino Chaves de Araújo - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Nos termos do contido na(s) petição(ões) de pp. 45 e 48/49, e com fulcro nos arts. 924, II e 925, e 513, todos do Código de Processo Civil, extingo o processo relativamente a estes autos de Cumprimento de Sentença que Cecondino Chaves de Araújo move contra Banco do Brasil S/A. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se em favor da(s) parte(s) credora(s), na pessoa de seu(s) advogado-a(s), desde que tenha(m) poderes especiais e expressos para tanto, guia eletrônica de levantamento ou transferência bancária, do(s) valor(es) objeto(s) de depósito(s) judicial(is) nos autos, com eventuais rendimentos. Levante(m)-se esta serventia judicial eventual(ais) penhora(s), bem como eventual restrição judicial, imposta por determinação deste juízo, pelo sistema SERASAJUD, juntando-se aos autos o(s) espelho(s) respectivo(s). A inexistência de eventual inscrição, por sua vez, deverá ser certificada nos autos. P. R. Intime(m)-se e, recolhidas, pela(s) parte(s) executada, em cinco dias, eventuais custas processuais, ou inscritas em dívida ativa, arquivem-se os autos, procedidas às necessárias anotações e comunicações.

09/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2025, 07:50

Ato ordinatório

07/05/2025, 15:34

Ato ordinatório

07/05/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 11:02

Recebimento

29/04/2025, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 17:37

Documentos

Intimação

•09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA executado: através de seu procurador, se o tiver constituído nos autos (art. 513, §2º, I, do CPC), atentando-se ainda para o disposto no art. 513, §4º, do CPC; por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando, pessoalmente citado, não houver constituído procurador nos autos principais (art. 513, §2º, II, do CPC); por meio eletrônico, quando, citado na forma do art. 246, §1º, não tiver procurador constituído nos autos (art. 513, §2º, III, do CPC); e, finalmente, por edital, quando nesta forma citado nos autos principais tendo neles permanecido revel (art. 513, §2º, IV, do CPC), para que pague o débito, no prazo de quinze dias, acrescidos de custas, se houver, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios também no patamar de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do novel Código de Processo Civil. Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Não havendo pagamento no prazo, penhore-se e avalie-se o bem indicado pela parte requerente (ou tantos quanto bastem para a integral satisfação do débito), procedendo-se às respectivas remoção e depósito em favor do credor. Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, Intimação - ADV: Roberto Soligo (OAB 2464B/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0803147-14.2025.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Cecondino Chaves de Araújo - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Vistos etc., Intime-se o intime-se, se houver, o cônjuge ou convivente da parte requerida, cabendo ao sr. Oficial de Justiça diligenciar por tais informações, certificando o ocorrido. Independentemente da determinação supra, cientifique-se o executado, ainda, que, transcorrido o prazo de quinze dias supra mencionado, não havendo o pagamento voluntário, inicia-se de pronto e independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo de quinze dias para, querendo, apresente sua impugnação (NCPC, art. 525, caput). Intimem-se.

07/04/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

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