Procedimento Comum Cível 0803661-64.2025.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803661-64.2025.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o não provimento do recurso interposto pela parte autora, mantendo-se a extinção sem resolução do mérito do feito, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se.

13/07/2026, 00:00

Recebimento

30/06/2026, 16:44

Mero expediente

30/06/2026, 16:44

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 17:25

Decurso de Prazo

17/04/2026, 02:44

Ato ordinatório

23/03/2026, 10:13

Publicação

23/03/2026, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ATOS DO CARTÓRIO: Intimação das partes para, em 15 (quinze) dias, caso queiram, manifestarem-se sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 07:55

Ato ordinatório

19/03/2026, 14:18

Reativação

03/03/2026, 12:35

Reativação

03/03/2026, 12:35

Trânsito em julgado

03/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Luzinete Belarmino da Silva Advogado: Caio Vinícius Pinheiro Pereira (OAB: 17474/MS) Apelado: Unimed Seguros Saúde S.a Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: BRF- Brasil Foods S.A EMENTA - APELAÇÃO - RENOVAÇÃO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - PLEITO INDEFERIDO NA ORIGEM - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS QUE COMPROVEM ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO - PRECLUSÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO. Muito embora a gratuidade da justiça possa ser requerida a qualquer tempo e grau de jurisdição, no caso de indeferimento anterior do benefício, imperioso se faz a demonstração de fatos novos que justifiquem a reiteração do pedido, sendo defeso à parte renovar questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão (art. 507 do CPC). Deixa-se de conhecer do recurso de apelação cuja a discussão apresentada encontra-se preclusa. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803661-64.2025.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luzinete Belarmino da Silva Advogado: Caio Vinícius Pinheiro Pereira (OAB: 17474/MS) Apelado: Unimed Seguros Saúde S.a Apelado: BRF- Brasil Foods S.A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/12/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0803661-64.2025.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero

05/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•13/07/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o não provimento do recurso interposto pela parte autora, mantendo-se a extinção sem resolução do mérito do feito, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se.

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ATOS DO CARTÓRIO: Intimação das partes para, em 15 (quinze) dias, caso queiram, manifestarem-se sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Ato ordinatório

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Reativação

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