Procedimento Comum Cível 0805323-97.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPetição de HerançaProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Família e Sucessões

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

DANIEL PIRIS MARQUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE PARANAÍBA-MS

OAB/MS 3·CPF·Representa: Autor

HASSAN HAJJ

OAB/MS 3875·CPF·Representa: Autor

PAULO DIAS GUIMARÃES

OAB/MS 3307·CPF·Representa: Autor

WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA

OAB/MS 8446·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

22/05/2025, 09:58

Publicação

22/05/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Daniel Piris Marques - Intimação da parte requerente, da expedição de Alvará Judicial à fl. 57 dos presentes autos. Intimação - ADV: Núcleo de Prática e Assistência Juridica da UEMS (OAB 3/MS), Hassan Hajj (OAB 3875/MS) Processo 0805323-97.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 07:45

Ato ordinatório

20/05/2025, 12:28

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 14:33

Expedição de documento (Alvará)

15/05/2025, 14:33

Ato ordinatório

14/05/2025, 11:54

Ato ordinatório

14/05/2025, 08:12

Trânsito em julgado

14/05/2025, 08:05

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 09:41

Entrega em carga/vista

06/05/2025, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 14:28

Todas as movimentações(61)

Definitivo

22/05/2025, 09:58

Publicação

22/05/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Daniel Piris Marques - Intimação da parte requerente, da expedição de Alvará Judicial à fl. 57 dos presentes autos. Intimação - ADV: Núcleo de Prática e Assistência Juridica da UEMS (OAB 3/MS), Hassan Hajj (OAB 3875/MS) Processo 0805323-97.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 07:45

Documentos

•22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 12:28

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 14:33

Expedição de documento (Alvará)

15/05/2025, 14:33

Ato ordinatório

14/05/2025, 11:54

Ato ordinatório

14/05/2025, 08:12

Trânsito em julgado

14/05/2025, 08:05

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 09:41

Entrega em carga/vista

06/05/2025, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 14:28

Ato ordinatório

14/04/2025, 14:28

Ato ordinatório

07/04/2025, 08:52

Publicação

07/04/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Daniel Piris Marques - Intimação - ADV: Paulo Dias Guimarães (OAB 3307/MS), Núcleo de Prática e Assistência Juridica da UEMS (OAB 3/MS), Wander Medeiros A. da Costa (OAB 8446/MS), Hassan Hajj (OAB 3875/MS) Processo 0805323-97.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, tudo considerado, julgo procedente a pretensão da parte autora, com fundamento no artigo 666 do Código de Processo Civil. Em consequência, julgo extinto o presente feito, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, diante da assistência judiciária gratuita que ora defiro para o(s) requerente(s). Expeça-se alvará judicial autorizando o requerente D. P. M., representado por E. A. da R. M., proceder o levantamento do valor integral depositado junto às instituições financeiras que o de cujus, por ventura, tiver saldo positivo, independentemente de prestação de contas. Em consequência, julgo extinto o presente feito, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, diante da assistência judiciária gratuita que ora defiro para os requerentes. P. R. I. Oportunamente arquivem-se, observadas as cautelas legais.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:45

Ato ordinatório

03/04/2025, 10:33

Recebimento

26/03/2025, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 16:53

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:53

Procedência

26/03/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 11:20

Documento (Outros documentos)

16/12/2024, 09:33

Ato ordinatório

25/11/2024, 01:42

Ato ordinatório

16/11/2024, 07:08

Ato ordinatório

16/11/2024, 07:08

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 12:08

Entrega em carga/vista

31/10/2024, 12:08

Recebimento

14/10/2024, 14:17

Mero expediente

14/10/2024, 14:17

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 13:53

Documento (Ofício)

31/07/2024, 13:52

Documento (Ofício)

31/07/2024, 13:52

Ato ordinatório

29/07/2024, 12:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/07/2024, 08:06

Decurso de Prazo

24/07/2024, 02:34

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 16:33

Documento (Ofício)

16/07/2024, 16:38

Ato ordinatório

11/07/2024, 17:53

Ato ordinatório

11/07/2024, 17:52

Expedição de documento (Ofício)

09/07/2024, 18:07

Expedição de documento (Ofício)

09/07/2024, 18:07

Remessa (outros motivos)

09/07/2024, 17:24

Ato ordinatório

09/07/2024, 12:15

Ato ordinatório

03/07/2024, 09:16

Ato ordinatório

03/07/2024, 09:10

Publicação

01/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Daniel Piris Marques - Despacho de fl. 15: "Defiro assistência judiciária gratuita à parte autora. II. Intimação - ADV: Paulo Dias Guimarães (OAB 3307/MS), Núcleo de Prática e Assistência Juridica da UEMS (OAB 3/MS), Wander Medeiros A. da Costa (OAB 8446/MS), Hassan Hajj (OAB 3875/MS) Processo 0805323-97.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para juntar aos autos a certidão de inexistência de dependentes da falecida perante o INSS, no prazo de 15 dias. III. Oficie-se à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, requisitando informações sobre a existência de eventuais valores referentes a FGTS e/ou PIS/PASEP depositados em nome de R. P. P. - CPF n.° 031.219.021-21, no prazo de 15 dias. Após o cumprimento das determinações anteriores, retornem os autos conclusos. Cumpra-se."

01/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2024, 07:46

Ato ordinatório

27/06/2024, 17:51

Mero expediente

24/05/2024, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 16:18

Ato ordinatório

24/05/2024, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 16:17

Ato ordinatório

24/05/2024, 16:16

Distribuição (sorteio)

24/05/2024, 14:36

Intimação

•07/04/2025, 00:00

•01/07/2024, 00:00