Execução de Título Extrajudicial 0805611-26.2016.8.12.0002 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0805611-26.2016.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Acerca da manifestação de pp. 751/754, diga a parte executada, em cinco dias. Em seguida, conclusos para deliberação.

13/07/2026, 00:00

Recebimento

25/06/2026, 16:59

Mero expediente

25/06/2026, 16:59

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 16:32

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 17:04

Publicação

15/06/2026, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - aO AUTOR para no prazo de cinco dias, manifestar nos autos requerendo o que de direito

15/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2026, 07:47

Ato ordinatório

11/06/2026, 15:42

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 14:03

Ato ordinatório

21/05/2026, 14:45

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 14:05

Ato ordinatório

30/04/2026, 08:26

Publicação

30/04/2026, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA executado: através de seu procurador, se o tiver constituído nos autos (art. 513, §2º, I, do CPC), atentando-se ainda para o disposto no art. 513, §4º, do CPC; por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando, pessoalmente citado, não houver constituído procurador nos autos principais (art. 513, §2º, II, do CPC); por meio eletrônico, quando, citado na forma do art. 246, §1º, não tiver procurador constituído nos autos (art. 513, §2º, III, do CPC); e, finalmente, por edital, quando desta forma citado nos autos principais tendo neles permanecido revel (art. 513, §2º, IV, do CPC), para que pague o débito, no prazo de quinze dias, acrescidos de custas, se houver, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios também no patamar de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do novel Código de Processo Civil. Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Não havendo pagamento no prazo, penhore-se e avalie-se o bem indicado pela parte requerente (ou tantos quanto bastem para a integral satisfação do débito), procedendo-se às respectivas remoção e depósito em favor do credor. Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, Intimação - Vistos etc., Recebo o cumprimento de sentença apresentado às pp. 734/736. Promova esta serventia judicial a evolução da classe do processo (se ainda não o fez), adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais (§1º do art. 103 do CNCGJ). Intime-se o intime-se, se houver, o cônjuge ou convivente da parte requerida, cabendo ao sr. Oficial de Justiça diligenciar por tais informações, certificando o ocorrido. Independentemente da determinação supra, cientifique-se o executado, ainda, que, transcorrido o prazo de quinze dias supra mencionado, não havendo o pagamento voluntário, inicia-se de pronto e independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo de quinze dias para, querendo, apresente sua impugnação (NCPC, art. 525, caput). Intimem-se.

30/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA executado: através de seu procurador, se o tiver constituído nos autos (art. 513, §2º, I, do CPC), atentando-se ainda para o disposto no art. 513, §4º, do CPC; por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando, pessoalmente citado, não houver constituído procurador nos autos principais (art. 513, §2º, II, do CPC); por meio eletrônico, quando, citado na forma do art. 246, §1º, não tiver procurador constituído nos autos (art. 513, §2º, III, do CPC); e, finalmente, por edital, quando desta forma citado nos autos principais tendo neles permanecido revel (art. 513, §2º, IV, do CPC), para que pague o débito, no prazo de quinze dias, acrescidos de custas, se houver, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios também no patamar de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do novel Código de Processo Civil. Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Não havendo pagamento no prazo, penhore-se e avalie-se o bem indicado pela parte requerente (ou tantos quanto bastem para a integral satisfação do débito), procedendo-se às respectivas remoção e depósito em favor do credor. Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, Intimação - Vistos etc., Recebo o cumprimento de sentença apresentado às pp. 734/736. Promova esta serventia judicial a evolução da classe do processo (se ainda não o fez), adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais (§1º do art. 103 do CNCGJ). Intime-se o intime-se, se houver, o cônjuge ou convivente da parte requerida, cabendo ao sr. Oficial de Justiça diligenciar por tais informações, certificando o ocorrido. Independentemente da determinação supra, cientifique-se o executado, ainda, que, transcorrido o prazo de quinze dias supra mencionado, não havendo o pagamento voluntário, inicia-se de pronto e independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo de quinze dias para, querendo, apresente sua impugnação (NCPC, art. 525, caput). Intimem-se.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Advogada: Helga Lopes Sanchez (OAB: 27804A/MS) Advogado: Rafael Barioni (OAB: 27795A/MS) Apelado: Dino Aparecido Botassini Advogado: Jose Aparecido Barcello de Lima (OAB: 4806/MS) Apelado: Marcos Botassini EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - AFASTADA - CÉDULA DE CRÉDITO PIGNORATÍCIA - INSTRUMENTO INCOMPLETO - AUSÊNCIA DE FOLHAS ESSENCIAIS DO TÍTULO - INTIMAÇÃO PARA SANEAMENTO - INÉRCIA DO EXEQUENTE - INEXISTÊNCIA DE TÍTULO CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INEXIGIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL - INTIMAÇÃO VÁLIDA NA PESSOA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO - SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - ÔNUS ATRIBUÍDO AO EXEQUENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I) Inexistindo qualquer erro material na aferição das manifestações das partes e documentos, não há que se falar em ocorrência de nulidade da sentença. II) A execução somente pode ser proposta quando fundada em título executivo extrajudicial certo, líquido e exigível, nos termos do art. 783 do CPC, incumbindo ao exequente instruir a inicial com a integralidade do instrumento, conforme dispõe o art. 798 do CPC. A apresentação incompleta da cédula de crédito pignoratícia, com ausência de folhas essenciais, compromete a aferição da extensão da obrigação, dos encargos pactuados e da exigibilidade do crédito, não se tratando de vício meramente formal. III) A intimação pessoal na execução é exigida em situações específicas e para garantir o contraditório em atos que dependam de ação direta do devedor ou quando não há constituição de representante. Inexigível a intimação pessoal do exequente, uma vez que a extinção decorreu de ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, sendo suficiente a intimação realizada na pessoa do advogado constituído. IV) Impõe-se ao exequente o ônus da sucumbência quando sua conduta deu causa à extinção da execução. Aplicação do princípio da causalidade. V) Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0805611-26.2016.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

20/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Acerca da manifestação de pp. 751/754, diga a parte executada, em cinco dias. Em seguida, conclusos para deliberação.

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - aO AUTOR para no prazo de cinco dias, manifestar nos autos requerendo o que de direito

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

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