Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813009-82.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 10.632,59

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Dorival Renato Pavan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 10:32

Documento Digitalizado

12/02/2026, 10:32

Documento Digitalizado

12/02/2026, 10:32

Transitado em Julgado em data

12/02/2026, 09:23

Prazo em Curso

10/11/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 14:02

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 06:28

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 06:28

Emissão da Relação

20/10/2025, 06:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:12

Registro de Sentença

08/10/2025, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 15:40

Todas as movimentações(319)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 10:32

Documento Digitalizado

12/02/2026, 10:32

Documento Digitalizado

12/02/2026, 10:32

Transitado em Julgado em data

12/02/2026, 09:23

Prazo em Curso

10/11/2025, 11:15

Documentos

Despacho

•08/10/2020, 18:47

Interlocutória

•16/03/2021, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 14:02

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 06:28

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 06:28

Emissão da Relação

20/10/2025, 06:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:12

Registro de Sentença

08/10/2025, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 15:40

Conclusos para despacho

11/09/2025, 14:28

Documento Digitalizado

11/09/2025, 14:27

Documento Digitalizado

11/09/2025, 14:27

Expedição em análise para assinatura

29/08/2025, 12:43

Documento Digitalizado

29/08/2025, 12:42

Documento Digitalizado

29/08/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:41

Autos preparados para expedição

18/08/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 06:30

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:47

Emissão da Relação

30/06/2025, 16:41

Documento Digitalizado

30/06/2025, 16:17

Documento Digitalizado

30/06/2025, 16:17

Documento Digitalizado

30/06/2025, 16:15

Documento Digitalizado

30/06/2025, 16:15

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 10:25

Documento Digitalizado

26/06/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 22:30

Autos preparados para expedição

27/05/2025, 15:37

Documento Digitalizado

27/05/2025, 15:23

Documento Digitalizado

27/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:03

Prazo em Curso

10/04/2025, 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2025, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2025, 08:03

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:53

Prazo em Curso

24/03/2025, 15:52

Emissão da Relação

24/03/2025, 15:43

Expedição de Ofício.

21/03/2025, 17:48

Expedição de Ofício.

21/03/2025, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2025, 13:53

Documento Digitalizado

20/03/2025, 13:52

Realizado Cálculo de Liquidação

20/03/2025, 13:52

Expedição em análise para assinatura

20/03/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 19:30

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:51

Prazo em Curso

07/02/2025, 12:36

Emissão da Relação

07/02/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 16:03

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alyne Joyce dos Santos (OAB 16743/MS) Processo 0813009-82.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Geny Peixoto Acosta Gonçalves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

26/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:50

Prazo em Curso

22/11/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 19:31

Emissão da Relação

22/11/2024, 19:29

Documento Digitalizado

22/11/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 19:26

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 08:28

Prazo em Curso

09/10/2024, 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2024.

09/10/2024, 18:32

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:17

Emissão da Relação

03/06/2024, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 14:42

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

03/06/2024, 14:42

Conclusos para decisão

23/05/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 17:31

Prazo em Curso

07/05/2024, 14:58

Publicado ato_publicado em 01/05/2024.

01/05/2024, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:50

Emissão da Relação

29/04/2024, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 17:15

Conclusos para decisão

26/04/2024, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:39

Prazo em Curso

25/03/2024, 17:13

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:48

Emissão da Relação

19/03/2024, 18:14

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/03/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 09:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2024, 09:15

Evolução da Classe Processual

07/03/2024, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 14:54

Conclusos para despacho

19/02/2024, 09:43

Processo Desarquivado

19/02/2024, 09:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/02/2024, 21:30

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 14:18

Documento Digitalizado

05/09/2023, 14:18

Expedição de Carta.

01/09/2023, 17:16

Expedição em análise para assinatura

01/09/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:04

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 17:28

Conclusos para despacho

23/08/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 09:30

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 11:43

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 07:53

Emissão da Relação

18/08/2023, 11:08

Transitado em Julgado em data

18/08/2023, 10:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/08/2023, 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/08/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Apelada: Geny Peixoto Acosta Gonçalves Advogada: Alyne Joyce dos Santos (OAB: 16743/MS) Advogada: Michelly Barbosa Chamorro Moraes (OAB: 16011/MS) EMENTA.APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUSÊNCIA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS FLUVIAI Acórdão - Apelação Cível nº 0813009-82.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Apelada: Geny Peixoto Acosta Gonçalves Advogada: Alyne Joyce dos Santos (OAB: 16743/MS) Advogada: Michelly Barbosa Chamorro Moraes (OAB: 16011/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgam Acórdão - Apelação Cível nº 0813009-82.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/05/2023, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/05/2023, 14:32

Prazo em Curso

14/04/2023, 16:57

Juntada de Petição de Contra-razões

14/04/2023, 14:03

Prazo em Curso

22/03/2023, 20:13

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 02:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 07:54

Emissão da Relação

20/03/2023, 15:27

Juntada de Petição de Apelação

16/03/2023, 12:01

Prazo em Curso

01/02/2023, 17:33

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 16:12

Emissão da Relação

23/01/2023, 16:11

Autos preparados para expedição

11/01/2023, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2022, 19:46

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 19:46

Julgado procedente o pedido

22/11/2022, 19:46

Registro de Sentença

22/11/2022, 19:46

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 15:01

Documento Digitalizado

05/10/2022, 15:00

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.

05/10/2022, 02:12

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 18:26

Autos preparados para expedição

04/10/2022, 18:24

Expedição de Carta.

04/10/2022, 18:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 10:57

Emissão da Relação

03/10/2022, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 16:05

Juntada de NULL

28/09/2022, 15:49

Juntada de Mandado

28/09/2022, 15:49

Conclusos para despacho

27/09/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 11:30

Prazo em Curso

22/09/2022, 13:28

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 12:58

Expedição em análise para assinatura

20/09/2022, 13:18

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 09:19

Emissão da Relação

15/09/2022, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 17:38

Conclusos para despacho

01/09/2022, 20:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2022.

01/09/2022, 19:32

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 07:34

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.

07/07/2022, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

06/07/2022, 07:36

Emissão da Relação

06/07/2022, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2022, 17:41

Determinada majoração de honorários

01/07/2022, 17:41

Conclusos para decisão

01/07/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 09:00

Prazo em Curso

30/06/2022, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 08:06

Publicado ato_publicado em 24/06/2022.

24/06/2022, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 07:51

Autos preparados para expedição

22/06/2022, 10:57

Emissão da Relação

22/06/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 20:00

Prazo em Curso

20/06/2022, 16:56

Documento Digitalizado

20/06/2022, 16:54

Documento Digitalizado

20/06/2022, 16:53

Expedição de Carta.

14/06/2022, 14:36

Expedição em análise para assinatura

14/06/2022, 08:51

Autos preparados para expedição

10/06/2022, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.

10/06/2022, 10:46

Prazo em Curso

17/05/2022, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 18:33

Prazo em Curso

28/04/2022, 12:29

Expedição em análise para assinatura

26/04/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:01

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.

12/04/2022, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

11/04/2022, 07:42

Autos preparados para expedição

11/04/2022, 07:41

Emissão da Relação

11/04/2022, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2022, 16:57

Conclusos para despacho

16/03/2022, 12:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/03/2022, 12:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/03/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/10/2021, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/10/2021, 13:01

Juntada de Petição de Contra-razões

06/10/2021, 22:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2021, 00:40

Publicado ato_publicado em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2021, 07:47

Emissão da Relação

21/09/2021, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 06:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/09/2021, 00:59

Prazo em Curso

16/09/2021, 07:20

Publicado ato_publicado em 15/09/2021.

15/09/2021, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2021, 07:48

Emissão da Relação

13/09/2021, 10:49

Juntada de Petição de Apelação

13/09/2021, 10:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:32

Prazo em Curso

18/08/2021, 18:41

Documento Digitalizado

18/08/2021, 18:39

Documento Digitalizado

05/08/2021, 18:52

Prazo em Curso

02/08/2021, 17:19

Publicado ato_publicado em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2021, 07:47

Expedição de Carta.

29/07/2021, 17:17

Expedição em análise para assinatura

29/07/2021, 13:26

Autos preparados para expedição

29/07/2021, 12:30

Emissão da Relação

29/07/2021, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2021, 19:29

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 19:29

Julgado improcedente o pedido

27/07/2021, 19:29

Registro de Sentença

27/07/2021, 19:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:15

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2021, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 20:28

Conclusos para decisão

15/06/2021, 20:09

Conclusos para despacho

15/06/2021, 17:50

Juntada de Petição de Réplica

15/06/2021, 14:31

Prazo em Curso

21/05/2021, 16:03

Publicado ato_publicado em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2021, 07:51

Emissão da Relação

19/05/2021, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 18:27

Conclusos para despacho

18/05/2021, 13:33

Conclusos para despacho

18/05/2021, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 08:05

Publicado ato_publicado em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2021, 14:11

Emissão da Relação

14/05/2021, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 19:00

Conclusos para decisão

12/05/2021, 14:30

Conclusos para despacho

12/05/2021, 10:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/05/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 10:47

Publicado ato_publicado em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2021, 07:52

Emissão da Relação

10/05/2021, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 18:55

Juntada de Petição de Contestação

04/05/2021, 08:07

Conclusos para decisão

22/04/2021, 15:56

Conclusos para despacho

22/04/2021, 15:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/04/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 00:10

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 19:16

Expedição de Carta.

09/04/2021, 18:09

Prazo em Curso

09/04/2021, 18:01

Documento Digitalizado

09/04/2021, 17:51

Documento Digitalizado

22/03/2021, 17:26

Expedição de Carta.

22/03/2021, 14:48

Expedição em análise para assinatura

22/03/2021, 13:44

Autos preparados para expedição

19/03/2021, 18:56

Expedição em análise para assinatura

19/03/2021, 16:49

Autos preparados para expedição

19/03/2021, 15:16

Prazo em Curso

19/03/2021, 15:08

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 02:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2021, 07:58

Emissão da Relação

17/03/2021, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2021, 18:42

Tutela Provisória

16/03/2021, 18:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 03:14

Conclusos para despacho

06/11/2020, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 15:08

Prazo em Curso

14/10/2020, 09:37

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 02:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2020, 07:21

Emissão da Relação

12/10/2020, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2020, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 18:47

Informação do Sistema

07/10/2020, 22:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2020, 22:03

Conclusos para despacho

07/10/2020, 18:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/10/2020, 18:14

Distribuído por sorteio

07/10/2020, 16:49

Despacho

•07/05/2021, 18:55

Despacho

•12/05/2021, 19:00

Despacho

•18/05/2021, 18:27

Despacho

•21/06/2021, 20:28

Sentença

•27/07/2021, 19:29

Despacho

•18/03/2022, 16:57

Interlocutória

•01/07/2022, 17:41

Despacho

•02/09/2022, 17:38

Despacho

•29/09/2022, 16:05

Sentença

•22/11/2022, 19:46

Despacho

•23/08/2023, 17:28

Despacho

•19/02/2024, 14:54

Despacho

•26/04/2024, 17:15

Todos os documentos(17)

Despacho

•08/10/2020, 18:47

Interlocutória

•16/03/2021, 18:42

Despacho

•07/05/2021, 18:55

Despacho

•12/05/2021, 19:00

Despacho

•18/05/2021, 18:27

Despacho

•21/06/2021, 20:28

Sentença

•27/07/2021, 19:29

Despacho

•18/03/2022, 16:57

Interlocutória

•01/07/2022, 17:41

Despacho

•02/09/2022, 17:38

Despacho

•29/09/2022, 16:05

Sentença

•22/11/2022, 19:46

Despacho

•23/08/2023, 17:28

Despacho

•19/02/2024, 14:54

Despacho

•26/04/2024, 17:15

Interlocutória

•03/06/2024, 14:42

Sentença

•08/10/2025, 14:12