Execução de Título Extrajudicial 0809496-67.2024.8.12.0002 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0809496-67.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/06/2026, 16:40

Documento (Informações)

16/06/2026, 16:39

Ato ordinatório

16/06/2026, 09:03

Trânsito em julgado

16/06/2026, 09:02

Ato ordinatório

20/05/2026, 12:38

Publicação

20/05/2026, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA (f. 216): "Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos exatos termos firmados. Por conseguinte, com fundamento no art. 487, III, "b", c/c art. 924, II e 925, todos do Código de Processo Civil, decreto a extinção da ação, com resolução do mérito. Ressalvada disposição expressa em acordo, custas na forma do art. 90, §2º, do CPC. Inaplicável a dispensa ao pagamento das custas previstas no §3º, do mesmo dispositivo legal. Ademais, determino o levantamento de restrições (RENAJUD, SERASAJUD, etc.), penhora ou arresto realizados nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, expedindo-se de imediato o respectivo ato cartorário. Igualmente, libere-se, em favor da parte executada, eventuais valores bloqueados via SISBAJUD ou depositados em subconta vinculada aos autos, ressalvada a hipótese de estes terem sido utilizados como objeto de quitação da dívida, caso em que deverão ser liberados em favor do exequente. Havendo mandando pendente de cumprimento, determino sua imediata devolução, independentemente da realização do ato. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal mencionada pelas partes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se."

20/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2026, 07:52

Ato ordinatório

18/05/2026, 15:18

Recebimento

18/05/2026, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 15:02

Ato ordinatório

18/05/2026, 15:02

Conclusão (para julgamento)

15/05/2026, 16:47

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 14:36

Ato ordinatório

05/05/2026, 09:18

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079/MS), Fernanda de Lima Nunes (OAB 11553/MS) Processo 0809496-67.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS-BA - Exectdo: Arlindo Amaral Dias, Franciele Freitas Dias - Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial proposta por Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS-BA em desfavor de Franciele Freitas Dias e Arlindo Amaral Dias para receber a quantia de R$ 29.882,93 (vinte e nove mil, oitocentos e oitenta e dois reías, noventa e três centavos). Documentos juntados às f. 07-102. Título executivo extrajudicial às f. 57-92. Custas processuais devidamente recolhidas. Recebo a inicial de execução de título executivo extrajudicial proposta, determinando as providências abaixo. Cite(m)-se o(s) Executado(s) para pagamento do débito em 3 (três) dias (CPC, art. 829), ou, querendo, opor(em) embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, que serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruído com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, nos termos do artigo 231 do CPC. O(s) Executado(s) poderá(ão), ainda, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito do Exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado (10% sobre o valor executado), requerer(em) sejam admitidos a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916, caput). Em não sendo opostos embargos, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o débito, que poderão ser reduzidos em metade em caso de pronto pagamento, ex vi do CPC, artigo 827, caput, e §1º. Fica deferida, outrossim, a expedição da certidão a que se refere o artigo 828 do CPC. Intime-se. Cumpra-se.

04/10/2024, 00:00

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