Procedimento Comum Cível 0800002-15.2024.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrabalhoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

JOSE TADEU PEREIRA PESSOA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MATEUS HENRICO DA SILVA LIMA

OAB/MS 18117·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

31/10/2025, 11:20

Trânsito em julgado

31/10/2025, 11:19

Ato ordinatório

01/09/2025, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 07:16

Publicação

20/08/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, com o que resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil.

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 07:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 07:25

Ato ordinatório

19/08/2025, 06:51

Recebimento

06/08/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 17:15

Ato ordinatório

06/08/2025, 17:15

Improcedência

06/08/2025, 17:12

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 11:08

Todas as movimentações(96)

Definitivo

31/10/2025, 11:20

Trânsito em julgado

31/10/2025, 11:19

Ato ordinatório

01/09/2025, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 07:16

Publicação

20/08/2025, 05:43

Documentos

Intimação

•20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, com o que resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil.

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 07:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 07:25

Ato ordinatório

19/08/2025, 06:51

Recebimento

06/08/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 17:15

Ato ordinatório

06/08/2025, 17:15

Improcedência

06/08/2025, 17:12

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 11:08

Decurso de Prazo

05/06/2025, 11:07

Ato ordinatório

13/05/2025, 09:14

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 06:52

Ato ordinatório

14/04/2025, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 01:37

Publicação

07/04/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0800002-15.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Tadeu Pereira Pessoa - Com efeito, a despeito de indicar a existência de omissão acerca da necessidade de intimação pessoal da parte para a perícia, em verdade, a decisão embargada considerou o autor intimado, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, eis que não atualizou o seu endereço. Nesse ínterim, inexiste omissão na decisão invectivada, estando a conclusão devidamente fundamentada e sem qualquer incongruência (livre convencimento motivado), de modo que a irresignação da parte decorre unicamente do fato de a solução ser contrária aos seus interesses no feito. A propósito, o Superior Tribunal de Justiça já teve oportunidade de decidir que a omissão apta a ser suprida pelos embargos declaratórios é aquela advinda do próprio julgamento e prejudicial à compreensão da causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida. (Edcl no Resp 382.904-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 29.11.2002). Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, mas no mérito rejeito-os por não vislumbrar nenhum vício passível de correção, cabendo a parte buscar os meios cabíveis de revisão recursal. Preclusa a presente decisão, tornem conclusos para sentença.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 09:30

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:20

Recebimento

01/04/2025, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 15:39

Ato ordinatório

01/04/2025, 15:39

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 01:24

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 07:48

Petição (Embargos de declaração)

24/01/2025, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0800002-15.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Tadeu Pereira Pessoa - Vistos, etc. De início, o autor não cumpriu seu ônus de manter seu endereço atualizado, considerando-se pessoalmente intimado, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Assim, preclusa a produção da prova (art. 373, I, do CPC). Nesse sentido: E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – PARTE AUTORA QUE SOLICITA PERÍCIA JUDICIAL E MESMO DEVIDAMENTE INTIMADA E CIENTIFICADA DA OCORRÊNCIA DESTA NÃO COMPARECE – CERCEIO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO – INÉRCIA QUE GERA PRECLUSÃO DE DIREITO – AUTORA QUEDOU-SE INERTE DO ÔNUS QUE LHE INCUMBIA – SENTENÇA MANTIDA – APELO IMPROVIDO - Cumprido o princípio do devido processo legal nos autos para que ocorresse a perícia solicitada pela parte interessada e esta não comparece sem qualquer justificativa não há falar em cerceamento de defesa como pretende a recorrente, posto que restou claro sua inércia o que gerou a preclusão de seu direito. A parte autora quedou-se inerte no ônus que lhe incumbia, qual seja o de comparecer na perícia técnica, frustrando desta forma o disposto no art. 373, I, do CPC/15. - Apelo improvido. (TJMS. Apelação Cível n. 0805951-07.2015.8.12.0001, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des. João Maria Lós, j: 27/02/2018, p: 05/03/2018). (Grifei). Portanto, indefiro o pleito de nova perícia. Preclusa a presente decisão, tornem conclusos para sentença

15/01/2025, 00:00

Publicação

14/01/2025, 20:39

Ato ordinatório

14/01/2025, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 16:28

Ato ordinatório

13/01/2025, 15:55

Recebimento

09/12/2024, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2024, 16:53

Ato ordinatório

28/10/2024, 03:25

Documento (Ofício)

26/08/2024, 16:29

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 09:55

Decurso de Prazo

17/07/2024, 06:40

Ato ordinatório

09/07/2024, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0800002-15.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Tadeu Pereira Pessoa - Intimação da parte requerente para manifestação acerca da certidão de fl. 113.

09/07/2024, 00:00

Publicação

08/07/2024, 20:58

Ato ordinatório

08/07/2024, 07:56

Ato ordinatório

05/07/2024, 16:32

Documento (Mandado)

05/07/2024, 13:53

Documento (Certidão)

05/07/2024, 13:53

Decurso de Prazo

05/07/2024, 01:06

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 01:06

Ato ordinatório

28/06/2024, 16:09

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2024, 16:02

Ato ordinatório

28/06/2024, 06:57

Ato ordinatório

27/06/2024, 07:12

Publicação

26/06/2024, 21:03

Ato ordinatório

26/06/2024, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 08:34

Ato ordinatório

25/06/2024, 08:20

Publicação

24/05/2024, 22:16

Ato ordinatório

24/05/2024, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 18:51

Ato ordinatório

23/05/2024, 10:23

Ato ordinatório

23/05/2024, 09:25

Recebimento

26/04/2024, 17:59

Mero expediente

26/04/2024, 17:59

Conclusão (para decisão)

24/04/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 14:48

Ato ordinatório

22/03/2024, 06:48

Publicação

21/03/2024, 20:51

Ato ordinatório

21/03/2024, 07:52

Ato ordinatório

20/03/2024, 14:46

Recebimento

27/02/2024, 19:15

Mero expediente

27/02/2024, 19:14

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 08:34

Documento (Outros documentos)

23/01/2024, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2024, 08:40

Expedição de documento (Carta)

22/01/2024, 07:23

Ato ordinatório

22/01/2024, 07:15

Publicação

19/01/2024, 20:42

Ato ordinatório

19/01/2024, 07:47

Ato ordinatório

18/01/2024, 11:40

Recebimento

15/01/2024, 18:56

Requisição de Informações

15/01/2024, 18:56

Conclusão (para despacho)

10/01/2024, 07:34

Ato ordinatório

07/01/2024, 10:26

Ato ordinatório

07/01/2024, 10:26

Distribuição (sorteio)

07/01/2024, 09:16

•07/04/2025, 00:00

•15/01/2025, 00:00

•09/07/2024, 00:00