Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800126-03.2021.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

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Partes do Processo

JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA

Autor

MARLENE ALVES DE SOUZA

Autor

SETPAR SANTA Fé EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO SILVA MADLUM

OAB/SP 296059·CPF·Representa: Autor

WYLSON DA SILVA MENDONÇA

OAB/MS 15820·CPF·Representa: Autor

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

OAB/SP 322927·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SILVA MADLUM

OAB/SP 296059·CPF·Representa: Réu

WYLSON DA SILVA MENDONÇA

OAB/MS 15820·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO SILVA MADLUM

OAB/SP 296059·CPF·Representa: Autor

WYLSON DA SILVA MENDONÇA

OAB/MS 15820·CPF·Representa: Autor

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

OAB/SP 322927·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SILVA MADLUM

OAB/SP 296059·CPF·Representa: Réu

WYLSON DA SILVA MENDONÇA

OAB/MS 15820·CPF·Representa: Réu

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

OAB/SP 322927·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/09/2025, 14:42

Trânsito em julgado

17/09/2025, 14:40

Publicação

05/08/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 07:51

Ato ordinatório

01/08/2025, 13:53

Recebimento

11/06/2025, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 16:56

Ato ordinatório

11/06/2025, 16:56

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 14:37

Publicação

07/04/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Joaquim Pereira de Souza, Marlene Alves de Souza - Réu: Setpar Santa Fé Empreendimentos Ltda - Intimação Decisão de fls. 372/375: 1. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença, caso ainda não feito, e Intimação - ADV: Wylson da Silva Mendonça (OAB 15820/MS), William Silva de Almeida Pupo (OAB 322927/SP), Eduardo Silva Madlum (OAB 296059/SP) Processo 0800126-03.2021.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - INTIME-SE a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos ou se tiver decorrido 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (CPC, art. 523).

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:56

Todas as movimentações(131)

Definitivo

17/09/2025, 14:42

Trânsito em julgado

17/09/2025, 14:40

Publicação

05/08/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 07:51

Documentos

Intimação

•05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 13:53

Recebimento

11/06/2025, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 16:56

Ato ordinatório

11/06/2025, 16:56

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 14:37

Publicação

07/04/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Joaquim Pereira de Souza, Marlene Alves de Souza - Réu: Setpar Santa Fé Empreendimentos Ltda - Intimação Decisão de fls. 372/375: 1. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença, caso ainda não feito, e Intimação - ADV: Wylson da Silva Mendonça (OAB 15820/MS), William Silva de Almeida Pupo (OAB 322927/SP), Eduardo Silva Madlum (OAB 296059/SP) Processo 0800126-03.2021.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - INTIME-SE a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos ou se tiver decorrido 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (CPC, art. 523).

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:56

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:11

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

25/03/2025, 11:14

Recebimento

13/03/2025, 17:57

deferimento

13/03/2025, 17:57

Ato ordinatório

25/11/2024, 02:03

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 13:12

Reativação

22/10/2024, 06:59

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/10/2024, 09:05

Definitivo

16/08/2024, 08:30

Custas

09/08/2024, 07:16

Custas

09/08/2024, 07:16

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 18:58

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 18:57

Decurso de Prazo

02/08/2024, 02:51

Ato ordinatório

25/07/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joaquim Pereira de Souza, Marlene Alves de Souza - Réu: Setpar Santa Fé Empreendimentos Ltda - Autos vindos do Segundo Grau. Manifestem-se as partes, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Wylson da Silva Mendonça (OAB 15820/MS), William Silva de Almeida Pupo (OAB 322927/SP), Eduardo Silva Madlum (OAB 296059/SP) Processo 0800126-03.2021.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Setpar Santa Fé Empreendimentos Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Setpar Santa Fé Empreendimentos Ltda, R$ 2.832,72 Devedores - ADV: William Silva de Almeida Pupo (OAB 322927/SP), Eduardo Silva Madlum (OAB 296059/SP) Processo 0800126-03.2021.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

25/07/2024, 00:00

Publicação

24/07/2024, 20:49

Publicação

24/07/2024, 20:02

Ato ordinatório

24/07/2024, 10:00

Ato ordinatório

24/07/2024, 07:52

Custas

24/07/2024, 06:48

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 06:47

Ato ordinatório

24/07/2024, 06:47

Ato ordinatório

24/07/2024, 06:41

Reativação

08/05/2024, 15:35

Reativação

08/05/2024, 15:35

Trânsito em julgado

24/04/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Setpar Santa Fé Empreendimentos Ltda Advogado: Eduardo Silva Madlum (OAB: 296059/SP) Advogado: William Silva de Almeida Pupo (OAB: 322927/SP) Agravado: Joaquim Pereira de Souza Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) Agravada: Marlene Alves de Souza Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800126-03.2021.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Setpar Santa Fé Empreendimentos Ltda Advogado: Eduardo Silva Madlum (OAB: 296059/SP) Advogado: William Silva de Almeida Pupo (OAB: 322927/SP) Agravado: Joaquim Pereira de Souza Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) Agravada: Marlene Alves de Souza Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 92-100 - sequencial 50000). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0800126-03.2021.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Setpar Santa Fé Empreendimentos Ltda Advogado: Eduardo Silva Madlum (OAB: 296059/SP) Advogado: William Silva de Almeida Pupo (OAB: 322927/SP) Agravado: Joaquim Pereira de Souza Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) Agravada: Marlene Alves de Souza Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/05/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800126-03.2021.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Setpar Santa Fé Empreendimentos Ltda Advogado: Eduardo Silva Madlum (OAB: 296059/SP) Advogado: William Silva de Almeida Pupo (OAB: 322927/SP) Agravado: Joaquim Pereira de Souza Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) Agravada: Marlene Alves de Souza Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800126-03.2021.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Setpar Santa Fé Empreendimentos Ltda Advogado: Eduardo Silva Madlum (OAB: 296059/SP) Advogado: William Silva de Almeida Pupo (OAB: 322927/SP) Recorrido: Joaquim Pereira de Souza Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) Recorrido: Marlene Alves de Souza Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Setpar Santa Fé Empreendimentos Ltda. Recurso Especial nº 0800126-03.2021.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 18:37

Remessa (em grau de recurso)

30/08/2022, 18:37

Remessa (em grau de recurso)

30/08/2022, 18:37

Ato ordinatório

05/07/2022, 06:56

Decurso de Prazo

05/07/2022, 06:55

Publicação

19/05/2022, 20:43

Ato ordinatório

19/05/2022, 07:45

Ato ordinatório

19/05/2022, 07:34

Petição (Apelação)

11/05/2022, 16:42

Publicação

19/04/2022, 20:46

Ato ordinatório

19/04/2022, 07:45

Ato ordinatório

19/04/2022, 04:57

Recebimento

30/03/2022, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2022, 19:06

Ato ordinatório

30/03/2022, 19:06

Conclusão (para decisão)

30/03/2022, 08:20

Ato ordinatório

30/03/2022, 07:55

Decurso de Prazo

29/03/2022, 01:57

Ato ordinatório

21/03/2022, 14:22

Publicação

18/03/2022, 20:45

Ato ordinatório

18/03/2022, 07:44

Ato ordinatório

17/03/2022, 11:09

Recebimento

14/02/2022, 13:46

Mero expediente

14/02/2022, 13:46

Conclusão (para decisão)

10/02/2022, 20:05

Ato ordinatório

10/02/2022, 08:58

Decurso de Prazo

28/01/2022, 02:31

Ato ordinatório

17/12/2021, 23:04

Publicação

16/12/2021, 20:29

Ato ordinatório

16/12/2021, 07:40

Ato ordinatório

15/12/2021, 13:02

Petição (Embargos de declaração)

14/12/2021, 18:51

Ato ordinatório

08/12/2021, 10:06

Publicação

06/12/2021, 20:56

Ato ordinatório

06/12/2021, 07:43

Ato ordinatório

06/12/2021, 07:19

Recebimento

30/11/2021, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2021, 18:50

Ato ordinatório

30/11/2021, 18:50

Procedência em Parte

30/11/2021, 18:50

Ato ordinatório

30/08/2021, 03:28

Conclusão (para julgamento)

06/08/2021, 12:23

Ato ordinatório

30/07/2021, 19:22

Decurso de Prazo

30/07/2021, 19:22

Ato ordinatório

29/07/2021, 01:26

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 11:22

Ato ordinatório

20/07/2021, 08:42

Publicação

19/07/2021, 20:34

Ato ordinatório

19/07/2021, 07:41

Ato ordinatório

16/07/2021, 15:37

Decurso de Prazo

16/07/2021, 15:35

Ato ordinatório

15/06/2021, 01:04

Ato ordinatório

12/05/2021, 10:30

Publicação

30/04/2021, 22:09

Ato ordinatório

30/04/2021, 08:15

Ato ordinatório

29/04/2021, 16:41

Petição (Contestação)

29/04/2021, 06:56

Ato ordinatório

08/04/2021, 15:12

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Juiz(a))

08/04/2021, 15:00

Documento (Outros documentos)

05/04/2021, 13:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/02/2021, 16:33

Publicação

13/02/2021, 04:41

Ato ordinatório

12/02/2021, 08:38

Ato ordinatório

11/02/2021, 14:04

Expedição de documento (Carta)

11/02/2021, 14:03

Ato ordinatório

11/02/2021, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2021, 12:17

Publicação

10/02/2021, 12:03

Ato ordinatório

10/02/2021, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2021, 09:29

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

10/02/2021, 09:29

Ato ordinatório

08/02/2021, 16:53

Ato ordinatório

05/02/2021, 22:59

Ato ordinatório

05/02/2021, 22:59

Ato ordinatório

05/02/2021, 10:40

Ato ordinatório

03/02/2021, 15:54

Ato ordinatório

29/01/2021, 11:54

Recebimento

25/01/2021, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2021, 14:01

Conclusão (para despacho)

25/01/2021, 12:11

Remessa (outros motivos)

25/01/2021, 07:22

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2021, 07:22

Distribuição (sorteio)

25/01/2021, 07:16

•07/04/2025, 00:00

•25/07/2024, 00:00

•25/07/2024, 00:00

Despacho

•24/04/2024, 00:00

Despacho

•05/07/2023, 00:00

Acórdão

•16/05/2023, 00:00

Despacho

•16/05/2023, 00:00

Despacho

•13/04/2023, 00:00