Inventário 0800099-03.2025.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaInventário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ROGéRIO CLAYTON DE ALCâNTARA NEGRINI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MS 25085

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

18/06/2026, 18:36

Documento (Mandado)

18/06/2026, 18:36

Ato ordinatório

17/06/2026, 07:46

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2026, 07:45

Ato ordinatório

29/05/2026, 10:50

Apensamento

29/05/2026, 10:50

Ato ordinatório

22/05/2026, 06:21

Ato ordinatório

28/04/2026, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 14:15

Ato ordinatório

28/04/2026, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 14:11

Ato ordinatório

28/04/2026, 14:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/04/2026, 11:21

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 17:20

Recebimento

27/03/2026, 18:25

Todas as movimentações(52)

Documento (Certidão)

18/06/2026, 18:36

Documento (Mandado)

18/06/2026, 18:36

Ato ordinatório

17/06/2026, 07:46

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2026, 07:45

Ato ordinatório

29/05/2026, 10:50

Documentos

Intimação

•15/08/2025, 00:00

Apensamento

29/05/2026, 10:50

Ato ordinatório

22/05/2026, 06:21

Ato ordinatório

28/04/2026, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 14:15

Ato ordinatório

28/04/2026, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 14:11

Ato ordinatório

28/04/2026, 14:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/04/2026, 11:21

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 17:20

Recebimento

27/03/2026, 18:25

Mero expediente

27/03/2026, 18:25

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 09:46

Ato ordinatório

19/03/2026, 14:52

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 09:50

Expedição de documento (Carta)

09/03/2026, 13:11

Ato ordinatório

09/03/2026, 05:04

Documento (Ofício)

13/02/2026, 16:59

Recebimento

02/02/2026, 17:51

Mero expediente

02/02/2026, 17:51

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 14:38

Decurso de Prazo

13/12/2025, 08:29

Ato ordinatório

17/11/2025, 18:52

Ato ordinatório

11/11/2025, 13:40

Ato ordinatório

21/10/2025, 15:08

Documento (Ofício)

09/10/2025, 15:39

Ato ordinatório

08/10/2025, 15:46

Ato ordinatório

08/10/2025, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 15:45

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 13:39

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2025, 13:38

Ato ordinatório

07/10/2025, 10:38

Ato ordinatório

06/10/2025, 07:30

Publicação

15/08/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 01. Recebo a inicial e defiro a gratuidade de justiça, que poderá ser reanalisada após a apresentação das primeiras declarações. 02. Outrossim, o art. 672 do Código de Processo Civil, dispõe acerca da cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas, quando respeitadas as seguintes condições: a) identidade de pessoas entre as quais devam ser repartidos os bens; b) heranças deixadas pelos dois cônjuges ou companheiros; e c) dependência de uma das partilhas em relação à outra. Portanto, analisando o presente processo, depreende-se que estão preenchidos os três requisitos citados. Dessa forma, defiro que seja a presente ação cumulativa para processamento do inventário dos bens deixados por Aristides Primo Negrini e outro 03. Junte-se aos autos extrato de consulta ao CENSEC acerca da existência ou não de testamento de ambos os de cujus. 04. Nomeio inventariante o requerente Rogério Clayton de Alcântara Negrini, que deverá prestar compromisso em cinco dias e as primeiras declarações nos 20 dias subsequentes, bem como que, a qualquer momento, poderá requerer a conversão do rito para o arrolamento mediante a apresentação de procuração, do plano de partilha amigável, certidões negativas das fazendas públicas federal, estadual e municipal e comprovante de regularidade fiscal relativo ao ITCM (guia declarando a isenção ou comprovando o pagamento do tributo). 05. Após, citem-se os herdeiros e respectivos cônjuges, se casados forem, não representados nos autos. 06. Vista ao MPE, se houver interesse de incapaz e à Fazenda Pública Estadual (art. 626, PC). 07. Observe-se a disposição do § 1º do art. 626 do CPC. 08. Oportunamente, conclusos. 09. Intimem-se. Cumpra-se.

15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 08:32

Ato ordinatório

14/08/2025, 08:25

Ato ordinatório

14/08/2025, 08:25

Recebimento

03/07/2025, 12:51

Mero expediente

03/07/2025, 12:51

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 06:50

Publicação

07/04/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Geandro Rodrigues dos Santos (OAB 25085/MS) Processo 0800099-03.2025.8.12.0049 - Inventário - Invtante: Rogério Clayton de Alcântara Negrini - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia de comprovante de rendimento (holerite dos últimos 3 meses, declaração de imposto de renda de pessoa física, entre outros), sob pena de indeferimento da justiça gratuita. Deve a parte estar ciente, ainda, de que, nos termos do art. 100, parágrafo único, do CPC, em caso de má-fé no requerimento de justiça gratuita, poderá incorrer na condenação do pagamento de até o décuplo do valor das custas a título de multa em benefício da Fazenda Pública estadual. Às providências e intimações necessárias.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:11

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:52

Mero expediente

24/02/2025, 20:58

Distribuição (sorteio)

06/02/2025, 15:51

•07/04/2025, 00:00