DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 1001·Representa: Autor
IGOR DUARTE GOMIDE DOS SANTOS
OAB/MS 18946·CPF·Representa: Autor
ALYNE ALVES DE QUEIRÓZ
OAB/MS 10358·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO PERES DE OLIVEIRA TERRA
OAB/SP 184701·CPF·Representa: Autor
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 1001·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ficam as partes intimadas para manifestarem, no prazo de 5 dias, acerca do retorno dos autos do TJMS
04/08/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Devedores - ADV: Igor Duarte Gomide dos Santos (OAB 18946/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800186-05.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqda: Maria Aparecida Ribeiro Leite, Sérgio Alessandro de Matos, Edilson da Silva Leite - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Sérgio Alessandro de Matos, R$ 139,80 - Edivaldo Ribeiro Leite, R$ 139,80 - Polliana Pires da Silva de Souza Leite, R$ 139,80 - Edilson da Silva Leite, R$ 139,80 - Maria Aparecida Ribeiro Leite, R$ 139,80
04/08/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Edilson da Silva Leite Advogado: Igor Duarte Gomide dos Santos (OAB: 18946/MS)
Apelante: Maria Aparecida Ribeiro Leite Advogado: Igor Duarte Gomide dos Santos (OAB: 18946/MS)
Apelado: Ito Kashima Advogada: Alyne Alves de Queiroz (OAB: 10358/MS)
Interessado: Sérgio Alessandro de Matos DefPub 1ª Cur E: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessada: Polliana Pires da Silva de Souza Leite
Interessado: Edivaldo Ribeiro Leite
Apelação Cível nº 0800186-05.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli
Ante o exposto, não conheço do recurso, em razão da deserção, nos termos da fundamentação.
24/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Edilson da Silva Leite Advogado: Igor Duarte Gomide dos Santos (OAB: 18946/MS)
Apelante: Maria Aparecida Ribeiro Leite Advogado: Igor Duarte Gomide dos Santos (OAB: 18946/MS)
Apelado: Ito Kashima Advogada: Alyne Alves de Queiroz (OAB: 10358/MS)
Interessado: Sérgio Alessandro de Matos DefPub 1ª Cur E: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessada: Polliana Pires da Silva de Souza Leite
Interessado: Edivaldo Ribeiro Leite
Apelação Cível nº 0800186-05.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli
Diante do exposto, indefiro o pleito de concessão da gratuidade da justiça, por não restar demonstrada a hipossuficiência econômica da parte. Intime-se ela para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, recolher do preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso pela deserção. Às providências.
03/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Edilson da Silva Leite Advogado: Igor Duarte Gomide dos Santos (OAB: 18946/MS)
Apelante: Maria Aparecida Ribeiro Leite Advogado: Igor Duarte Gomide dos Santos (OAB: 18946/MS)
Apelado: Ito Kashima Advogada: Alyne Alves de Queiroz (OAB: 10358/MS)
Interessado: Sérgio Alessandro de Matos DefPub 1ª Cur E: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessada: Polliana Pires da Silva de Souza Leite
Interessado: Edivaldo Ribeiro Leite
Apelação Cível nº 0800186-05.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, comprovar a hipossuficiência financeira alegada de ambos os apelantes, mediante a juntada dos seguintes documentos: a) comprovantes de rendimentos atualizados; b) as 3 (três) últimas declarações de imposto de renda; c) certidão ou pesquisa de bens imóveis; d) certidão ou pesquisa de bens móveis, inclusive semoventes, caso se trate de produtor rural ou proprietário de área rural, junto aos órgãos competentes (Iagro); e) outros documentos que entender pertinentes à comprovação da alegada insuficiência de recursos. Cumpra-se.
19/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edilson da Silva Leite Advogado: Igor Duarte Gomide dos Santos (OAB: 18946/MS)
Apelante: Maria Aparecida Ribeiro Leite Advogado: Igor Duarte Gomide dos Santos (OAB: 18946/MS)
Apelado: Ito Kashima Advogada: Alyne Alves de Queiroz (OAB: 10358/MS)
Interessado: Sérgio Alessandro de Matos DefPub 1ª Cur E: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessada: Polliana Pires da Silva de Souza Leite
Interessado: Edivaldo Ribeiro Leite Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/05/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800186-05.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli
15/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/05/2026, 13:07
Remessa (em grau de recurso)
12/05/2026, 13:07
Remessa (em grau de recurso)
12/05/2026, 13:07
Ato ordinatório
30/03/2026, 11:27
Petição (Contra-razões)
20/03/2026, 18:06
Ato ordinatório
26/02/2026, 09:19
Publicação
26/02/2026, 05:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação do autor para apresentar contrarrazões, no prazo legal de quinze dias.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Edilson da Silva Leite Advogado: Igor Duarte Gomide dos Santos (OAB: 18946/MS)
Apelante: Maria Aparecida Ribeiro Leite Advogado: Igor Duarte Gomide dos Santos (OAB: 18946/MS)
Apelado: Ito Kashima Advogada: Alyne Alves de Queiroz (OAB: 10358/MS)
Interessado: Sérgio Alessandro de Matos DefPub 1ª Cur E: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessada: Polliana Pires da Silva de Souza Leite
Interessado: Edivaldo Ribeiro Leite
Apelação Cível nº 0800186-05.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli
Diante do exposto, indefiro o pleito de concessão da gratuidade da justiça, por não restar demonstrada a hipossuficiência econômica da parte. Intime-se ela para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, recolher do preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso pela deserção. Às providências.
03/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Edilson da Silva Leite Advogado: Igor Duarte Gomide dos Santos (OAB: 18946/MS)
Apelante: Maria Aparecida Ribeiro Leite Advogado: Igor Duarte Gomide dos Santos (OAB: 18946/MS)
Apelado: Ito Kashima Advogada: Alyne Alves de Queiroz (OAB: 10358/MS)
Interessado: Sérgio Alessandro de Matos DefPub 1ª Cur E: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessada: Polliana Pires da Silva de Souza Leite
Interessado: Edivaldo Ribeiro Leite
Apelação Cível nº 0800186-05.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, comprovar a hipossuficiência financeira alegada de ambos os apelantes, mediante a juntada dos seguintes documentos: a) comprovantes de rendimentos atualizados; b) as 3 (três) últimas declarações de imposto de renda; c) certidão ou pesquisa de bens imóveis; d) certidão ou pesquisa de bens móveis, inclusive semoventes, caso se trate de produtor rural ou proprietário de área rural, junto aos órgãos competentes (Iagro); e) outros documentos que entender pertinentes à comprovação da alegada insuficiência de recursos. Cumpra-se.
19/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edilson da Silva Leite Advogado: Igor Duarte Gomide dos Santos (OAB: 18946/MS)
Apelante: Maria Aparecida Ribeiro Leite Advogado: Igor Duarte Gomide dos Santos (OAB: 18946/MS)
Apelado: Ito Kashima Advogada: Alyne Alves de Queiroz (OAB: 10358/MS)
Interessado: Sérgio Alessandro de Matos DefPub 1ª Cur E: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessada: Polliana Pires da Silva de Souza Leite
Interessado: Edivaldo Ribeiro Leite Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/05/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800186-05.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli
15/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/05/2026, 13:07
Remessa (em grau de recurso)
12/05/2026, 13:07
Remessa (em grau de recurso)
12/05/2026, 13:07
Ato ordinatório
30/03/2026, 11:27
Petição (Contra-razões)
20/03/2026, 18:06
Ato ordinatório
26/02/2026, 09:19
Publicação
26/02/2026, 05:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação do autor para apresentar contrarrazões, no prazo legal de quinze dias.
26/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
25/02/2026, 07:53
Ato ordinatório
24/02/2026, 10:27
Petição (Apelação)
23/02/2026, 15:30
Ato ordinatório
05/02/2026, 10:50
Ato ordinatório
05/02/2026, 09:17
Publicação
05/02/2026, 05:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação -
Ante o exposto, não conheço o embargos de declaração oposto, ante a inadequação da via eleita, advertido que a oposição do recurso para reapreciar matéria já debatida está sujeita à aplicação de multa (art. 1.026, § 2º, CPC). Mantém-se inalterada a decisão proferida.
05/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
04/02/2026, 07:51
Expedição de documento (Certidão)
03/02/2026, 17:53
Expedição de documento (Outros documentos)
03/02/2026, 13:53
Entrega em carga/vista
03/02/2026, 13:53
Ato ordinatório
03/02/2026, 13:51
Recebimento
15/01/2026, 09:47
Expedição de documento (Certidão)
15/01/2026, 09:47
Ato ordinatório
15/01/2026, 09:47
Sem descrição
15/01/2026, 09:47
Conclusão (para julgamento)
28/11/2025, 08:07
Petição (Contra-razões)
23/10/2025, 16:07
Publicação
20/10/2025, 05:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação do autor para se manifestar a respeito dos embargos de Declaração, em cinco dias.
20/10/2025, 00:00
Recebimento
18/10/2025, 16:40
Ato ordinatório
18/10/2025, 16:40
Ato ordinatório
17/10/2025, 07:51
Ato ordinatório
16/10/2025, 11:34
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2025, 11:33
Entrega em carga/vista
16/10/2025, 11:33
Petição (Embargos de declaração)
16/10/2025, 07:37
Publicação
16/10/2025, 05:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimação da(s) parte(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença/despacho/decisão de fls. 174-177.
16/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/10/2025, 07:48
Recebimento
14/10/2025, 13:20
Ato ordinatório
14/10/2025, 13:20
Expedição de documento (Outros documentos)
14/10/2025, 12:59
Entrega em carga/vista
14/10/2025, 12:59
Ato ordinatório
14/10/2025, 12:58
Expedição de documento (Certidão)
29/09/2025, 16:28
Recebimento
29/09/2025, 16:28
Ato ordinatório
29/09/2025, 16:28
Procedência
29/09/2025, 16:28
Conclusão (para julgamento)
22/07/2025, 12:03
Publicação
18/07/2025, 05:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
18/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/07/2025, 07:50
Recebimento
16/07/2025, 13:57
Ato ordinatório
16/07/2025, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
16/07/2025, 13:21
Entrega em carga/vista
16/07/2025, 13:21
Ato ordinatório
16/07/2025, 13:20
Recebimento
03/07/2025, 18:38
Mero expediente
03/07/2025, 18:38
Conclusão (para decisão)
08/05/2025, 06:53
Petição (Petição (outras))
28/04/2025, 16:04
Publicação
07/04/2025, 05:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Alyne Alves de Queiroz (OAB 10358/MS), Igor Duarte Gomide dos Santos (OAB 18946/MS) Processo 0800186-05.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ito Kashima - Reqdo: Edilson da Silva Leite, Sérgio Alessandro de Matos -
Vistos, etc. 1. Considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão de mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. 2. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, ou manifestarem sobre o julgamento do feito no estado em que se encontra.
07/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/04/2025, 07:57
Ato ordinatório
03/04/2025, 08:13
Recebimento
26/03/2025, 18:07
Mero expediente
26/03/2025, 18:06
Conclusão (para decisão)
27/02/2025, 12:19
Petição (Replica)
19/02/2025, 13:50
Ato ordinatório
30/01/2025, 12:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Alyne Alves de Queiroz (OAB 10358/MS), Igor Duarte Gomide dos Santos (OAB 18946/MS) Processo 0800186-05.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ito Kashima - Contestação apresentada. Intimação da parte autora para, querendo, no prazo legal, impugnar.
29/01/2025, 00:00
Publicação
28/01/2025, 20:51
Ato ordinatório
28/01/2025, 07:54
Ato ordinatório
28/01/2025, 06:37
Recebimento
26/11/2024, 19:20
Ato ordinatório
26/11/2024, 19:20
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2024, 10:49
Entrega em carga/vista
26/11/2024, 10:49
Decurso de Prazo
26/11/2024, 10:48
Ato ordinatório
05/10/2024, 16:19
Ato ordinatório
05/10/2024, 16:19
Ato ordinatório
02/10/2024, 07:41
Ato ordinatório
04/09/2024, 17:42
Ato ordinatório
30/08/2024, 01:52
Expedição de documento (Certidão)
27/08/2024, 16:42
Expedição de documento (Outros documentos)
27/08/2024, 16:42
Remessa (outros motivos)
09/08/2024, 16:30
Ato ordinatório
09/08/2024, 06:54
Ato ordinatório
06/06/2024, 13:58
Recebimento
06/05/2024, 17:35
Mero expediente
06/05/2024, 17:35
Conclusão (para despacho)
26/03/2024, 10:00
Petição (Petição (outras))
15/03/2024, 16:05
Ato ordinatório
13/03/2024, 07:31
Publicação
12/03/2024, 21:04
Ato ordinatório
12/03/2024, 07:53
Ato ordinatório
11/03/2024, 10:59
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/02/2024, 08:27
Ato ordinatório
26/01/2024, 06:52
Ato ordinatório
25/01/2024, 16:33
Expedição de documento (Carta)
24/01/2024, 09:32
Ato ordinatório
24/01/2024, 08:04
Ato ordinatório
10/01/2024, 07:46
Petição (Petição (outras))
18/12/2023, 14:28
Publicação
12/12/2023, 20:57
Ato ordinatório
12/12/2023, 07:52
Petição (Petição (outras))
11/12/2023, 16:43
Ato ordinatório
11/12/2023, 14:16
Ato ordinatório
06/12/2023, 13:55
Decurso de Prazo
17/10/2023, 02:47
Ato ordinatório
06/10/2023, 09:51
Ato ordinatório
27/09/2023, 16:01
Documento (Outros documentos)
27/09/2023, 16:00
Documento (Outros documentos)
27/09/2023, 15:55
Documento (Outros documentos)
27/09/2023, 15:55
Ato ordinatório
25/09/2023, 09:04
Publicação
22/09/2023, 20:43
Ato ordinatório
22/09/2023, 07:48
Ato ordinatório
21/09/2023, 08:59
Recebimento
19/09/2023, 07:49
Mero expediente
19/09/2023, 07:49
Petição (Petição (outras))
13/09/2023, 15:56
Conclusão (para decisão)
13/09/2023, 13:58
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/08/2023, 13:44
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
28/08/2023, 13:40
Publicação
21/08/2023, 20:44
Ato ordinatório
21/08/2023, 07:47
Ato ordinatório
18/08/2023, 15:52
Publicação
09/08/2023, 20:57
Ato ordinatório
09/08/2023, 07:55
Ato ordinatório
08/08/2023, 08:03
Documento (Mandado)
31/07/2023, 15:30
Documento (Certidão)
31/07/2023, 15:30
Ato ordinatório
25/07/2023, 02:00
Documento (Mandado)
20/07/2023, 17:33
Documento (Certidão)
20/07/2023, 17:33
Documento (Mandado)
20/07/2023, 17:33
Documento (Certidão)
20/07/2023, 17:33
Decurso de Prazo
20/07/2023, 04:01
Ato ordinatório
12/07/2023, 11:41
Ato ordinatório
12/07/2023, 11:09
Expedição de documento (Mandado)
12/07/2023, 11:05
Expedição de documento (Mandado)
12/07/2023, 11:05
Expedição de documento (Mandado)
12/07/2023, 11:04
Publicação
11/07/2023, 20:54
Ato ordinatório
11/07/2023, 08:23
Ato ordinatório
11/07/2023, 07:55
Ato ordinatório
11/07/2023, 07:44
Ato ordinatório
28/06/2023, 08:19
Ato ordinatório
23/06/2023, 16:12
Petição (Petição (outras))
23/06/2023, 16:03
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/06/2023, 10:12
Ato ordinatório
22/06/2023, 13:16
Expedição de documento (Certidão)
22/06/2023, 13:16
Expedição de documento (Certidão)
22/06/2023, 12:11
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
22/06/2023, 12:11
Decurso de Prazo
06/06/2023, 02:35
Decurso de Prazo
26/05/2023, 02:30
Ato ordinatório
17/05/2023, 11:33
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/05/2023, 14:11
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
15/05/2023, 14:00
Petição (Petição (outras))
15/05/2023, 12:56
Petição (Petição (outras))
10/05/2023, 13:37
Ato ordinatório
09/05/2023, 07:11
Publicação
08/05/2023, 20:42
Ato ordinatório
08/05/2023, 07:49
Ato ordinatório
08/05/2023, 06:59
Documento (Carta precatória)
27/04/2023, 14:48
Ato ordinatório
13/04/2023, 05:15
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/04/2023, 10:47
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/04/2023, 10:47
Ato ordinatório
24/03/2023, 16:03
Ato ordinatório
24/03/2023, 16:02
Ato ordinatório
23/03/2023, 08:15
Publicação
22/03/2023, 21:05
Remessa (outros motivos)
22/03/2023, 08:46
Expedição de documento (Carta precatória)
22/03/2023, 08:45
Expedição de documento (Carta)
22/03/2023, 08:41
Expedição de documento (Carta)
22/03/2023, 08:39
Ato ordinatório
22/03/2023, 08:05
Ato ordinatório
22/03/2023, 08:05
Ato ordinatório
21/03/2023, 14:16
Ato ordinatório
21/03/2023, 14:04
Ato ordinatório
21/03/2023, 14:00
Ato ordinatório
08/03/2023, 05:01
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/03/2023, 05:20
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação