Procedimento Comum Cível 0800356-07.2023.8.12.0014 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800356-07.2023.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 10:18

Remessa (em grau de recurso)

27/08/2025, 10:18

Definitivo

26/08/2025, 16:12

Ato ordinatório

20/08/2025, 09:12

Decurso de Prazo

16/08/2025, 02:03

Ato ordinatório

12/07/2025, 04:40

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 21:07

Ato ordinatório

07/05/2025, 08:03

Petição (Apelação)

06/05/2025, 18:42

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 00:42

Publicação

07/04/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cleuir Freitas Ramos (OAB 6195/MS) Processo 0800356-07.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Victor da Ros - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial por Luiz Victor da Ros em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para o fim de tão somente reconhecer o período do ano de 2019 a 27.07.2022, no desempenho de atividades rurais pelo autor. Condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da concessão da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caso haja apresentação de recurso de apelação, certifique-se nos autos e proceda à intimação da parte adversa para, querendo, contrarrazoar. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, tudo independentemente de conclusão. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias.

07/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•07/04/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Definitivo

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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