Procedimento Comum Cível 0800288-23.2024.8.12.0014 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800288-23.2024.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/06/2025, 08:33

Trânsito em julgado

02/06/2025, 08:33

Ato ordinatório

07/05/2025, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 00:42

Publicação

07/04/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Claudio Ferreira Gonçalves - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: III - Dispositivo: Intimação - ADV: Evaldo Oliveira dos Santos (OAB 9791/MS) Processo 0800288-23.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial formulados por Cláudio Ferreira Gonçalves em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termo s do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa, em razão da concessão da gratuidade judiciária. Caso haja apresentação de recurso de apelação, certifique-se nos autos e proceda-se a intimação da parte adversa para, querendo, contrarrazoar. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, tudo independentemente de conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se. Maracaju/MS, datado e assinado digitalmente. Raul Ignatius Nogueira Juiz de Direito (assinado por certificação digital)

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 07:28

Ato ordinatório

04/04/2025, 06:47

Recebimento

25/03/2025, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 14:45

Ato ordinatório

25/03/2025, 14:45

Improcedência

25/03/2025, 14:45

Ato ordinatório

02/12/2024, 00:19

Documentos

Intimação

•07/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Improcedência

Ato ordinatório

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