Cumprimento de sentença 0800375-29.2014.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ILZA DIAS PANIAGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS AFONSO FLORES BISELLI

OAB/MS 12305·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

02/07/2026, 02:59

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2026, 02:58

Ato ordinatório

24/06/2026, 12:00

Publicação

24/06/2026, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Defiro o pedido de penhora direta no benefício previdenciário ativo do autor. 2. Oficie-se à agência executiva do INSS para que registre o bloqueio mensal de 30% do benefício ativo do segurado executado até que a obrigação seja satisfeita. 3. Enquanto perdurar o bloqueio, determino que o processo permaneça suspenso em fila própria do cartório.

24/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2026, 08:08

Ato ordinatório

22/06/2026, 10:45

Ato ordinatório

22/06/2026, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 10:38

Recebimento

25/05/2026, 15:35

Mero expediente

25/05/2026, 15:35

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2026, 01:21

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 08:16

Todas as movimentações(159)

Decurso de Prazo

02/07/2026, 02:59

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2026, 02:58

Ato ordinatório

24/06/2026, 12:00

Publicação

24/06/2026, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Defiro o pedido de penhora direta no benefício previdenciário ativo do autor. 2. Oficie-se à agência executiva do INSS para que registre o bloqueio mensal de 30% do benefício ativo do segurado executado até que a obrigação seja satisfeita. 3. Enquanto perdurar o bloqueio, determino que o processo permaneça suspenso em fila própria do cartório.

Documentos

•24/06/2026, 00:00

24/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2026, 08:08

Ato ordinatório

22/06/2026, 10:45

Ato ordinatório

22/06/2026, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 10:38

Recebimento

25/05/2026, 15:35

Mero expediente

25/05/2026, 15:35

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2026, 01:21

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 08:16

Publicação

24/04/2026, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Determino a suspensão da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 921, III, do Código de Processo Civil, sem que transcorra neste período o prazo de prescrição. 2. Decorrido o prazo de suspensão, independente de nova intimação da parte exequente, o processo deverá ser arquivado provisoriamente, até o advento da prescrição intercorrente (5 anos). 2.1 Observo que caberá ao exequente, neste prazo (6 anos), promover o andamento do feito, independente de intimação, até o advento do prazo de prescrição intercorrente. 3. Com o decurso do prazo de 6 (seis) anos (1 ano de suspensão + 5 de arquivo), intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se.

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 09:32

Ato ordinatório

22/04/2026, 09:29

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 15:52

Recebimento

02/03/2026, 18:20

Execução frustrada

02/03/2026, 18:20

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 23:10

Publicação

29/01/2026, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ntime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bem à penhora, sob pena de suspensão.

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2026, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 11:32

Ato ordinatório

27/01/2026, 11:31

Recebimento

02/12/2025, 13:05

Mero expediente

02/12/2025, 13:05

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 11:03

Decurso de Prazo

24/09/2025, 10:45

Ato ordinatório

29/08/2025, 10:34

Publicação

29/08/2025, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXPEDIENTE: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do retorno do AR, não entregue ao destinatário.

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 08:24

Ato ordinatório

27/08/2025, 14:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/08/2025, 08:38

Publicação

09/07/2025, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2025, 13:54

Expedição de documento (Carta)

08/07/2025, 13:49

Ato ordinatório

08/07/2025, 08:16

Ato ordinatório

08/07/2025, 06:31

Ato ordinatório

08/07/2025, 06:30

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 02:21

Publicação

07/04/2025, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Afonso Flores Biselli (OAB 12305B/MS) Processo 0800375-29.2014.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Exectda: Ilza Dias Paniago - Já tendo o STJ solucionada a divergência em relação ao Tema 692, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, impulsionar o feito, sob pena de suspensão.

07/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2025, 17:15

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 18:15

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:08

Desarquivamento

03/04/2025, 18:01

Recebimento

10/02/2025, 17:18

Mero expediente

10/02/2025, 17:18

Conclusão (para julgamento)

05/02/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 07:30

Recurso Especial repetitivo

18/07/2019, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2019, 16:42

Ato ordinatório

16/07/2019, 14:13

Ato ordinatório

16/07/2019, 14:13

Publicação

28/06/2019, 04:08

Ato ordinatório

27/06/2019, 14:47

Ato ordinatório

26/06/2019, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2019, 15:34

Ato ordinatório

17/06/2019, 12:41

Recebimento

14/06/2019, 18:03

Requisição de Informações

14/06/2019, 18:03

Conclusão (para despacho)

14/06/2019, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2019, 13:49

Reativação

14/06/2019, 13:38

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/06/2019, 12:46

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

07/06/2019, 00:00

Definitivo

28/04/2016, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2016, 13:45

Decurso de Prazo

28/04/2016, 13:44

Ato ordinatório

18/12/2015, 14:42

Ato ordinatório

18/12/2015, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2015, 14:41

Ato ordinatório

23/11/2015, 17:14

Expedição de documento (Carta)

23/11/2015, 17:13

Publicação

13/11/2015, 14:09

Ato ordinatório

11/11/2015, 18:14

Ato ordinatório

10/11/2015, 13:35

Recebimento

10/11/2015, 10:35

Mero expediente

10/11/2015, 10:35

Conclusão (para despacho)

20/10/2015, 12:20

Documento (Ofício)

20/10/2015, 12:19

Ato ordinatório

20/10/2015, 12:18

Ato ordinatório

20/10/2015, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2015, 15:16

Reativação

19/10/2015, 15:04

Remessa (em grau de recurso)

17/11/2014, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2014, 15:55

Decurso de Prazo

17/11/2014, 15:52

Ato ordinatório

17/11/2014, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2014, 15:49

Ato ordinatório

13/10/2014, 17:20

Publicação

13/10/2014, 17:00

Ato ordinatório

09/10/2014, 18:21

Ato ordinatório

09/10/2014, 15:24

Expedição de documento (Carta)

09/10/2014, 15:23

Documento (Ofício)

29/08/2014, 18:50

Documento (Ofício)

29/08/2014, 18:50

Recebimento

19/08/2014, 11:13

Com efeito suspensivo

19/08/2014, 11:13

Conclusão (para despacho)

12/08/2014, 18:55

Ato ordinatório

12/08/2014, 18:51

Ato ordinatório

12/08/2014, 18:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/08/2014, 15:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/08/2014, 15:43

Petição (Petição (outras))

01/08/2014, 16:01

Ato ordinatório

30/07/2014, 17:26

Expedição de documento (Carta)

30/07/2014, 17:18

Expedição de documento (Ofício)

30/07/2014, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2014, 17:01

Ato ordinatório

30/07/2014, 17:01

Procedência

29/07/2014, 18:04

Petição (Petição (outras))

29/07/2014, 16:06

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

29/07/2014, 15:15

Documento (Carta precatória)

23/07/2014, 18:08

Petição (Petição (outras))

02/07/2014, 19:08

Petição (Petição (outras))

02/07/2014, 08:49

Ato ordinatório

27/06/2014, 13:55

Publicação

27/06/2014, 13:26

Ato ordinatório

26/06/2014, 18:02

Ato ordinatório

25/06/2014, 14:36

Ato ordinatório

16/06/2014, 16:36

Documento (Certidão)

13/06/2014, 18:44

Documento (Mandado)

13/06/2014, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2014, 18:43

Ato ordinatório

11/06/2014, 18:46

Documento (Certidão)

11/06/2014, 18:46

Documento (Mandado)

11/06/2014, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2014, 18:45

Ato ordinatório

02/06/2014, 14:10

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2014, 14:09

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2014, 14:07

Ato ordinatório

02/06/2014, 13:58

Documento (Outros documentos)

02/06/2014, 13:57

Publicação

02/06/2014, 13:10

Ato ordinatório

29/05/2014, 17:08

Ato ordinatório

29/05/2014, 16:32

Expedição de documento (Carta precatória)

29/05/2014, 13:04

Remessa (outros motivos)

28/05/2014, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2014, 14:30

de Conciliação (designada; Juiz(a))

22/05/2014, 14:30

Ato ordinatório

05/05/2014, 16:46

Recebimento

31/03/2014, 15:11

Requisição de Informações

31/03/2014, 15:11

Conclusão (para despacho)

25/03/2014, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2014, 10:01

Distribuição (sorteio)

25/03/2014, 09:55

Intimação

•24/04/2026, 00:00

•29/01/2026, 00:00

Intimação

•29/08/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00