Cumprimento de sentença 0800621-84.2020.8.12.0023 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800621-84.2020.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o exequente acerca da certidão de fl. 198, bem como para requerer o que entender de direito.

03/08/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2026, 15:43

Ato ordinatório

01/07/2026, 15:42

Documento (Certidão)

01/07/2026, 15:42

Ato ordinatório

24/06/2026, 08:59

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2026, 08:58

Ato ordinatório

11/05/2026, 16:24

Ato ordinatório

06/05/2026, 15:43

Desarquivamento

06/05/2026, 15:39

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 11:29

Custas

17/03/2026, 07:20

Custas

16/03/2026, 08:52

Provisório

20/02/2026, 19:12

Publicação

20/02/2026, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 1. Diante da inércia do exequente, em recolher a custas para dar prosseguimento ao ato expropriatório (fls. 182), suspendo o feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, III e §1º, do diploma processual. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. 2. Superado o prazo ânuo de suspensão, o prazo prescricional de 3 (três) anos, previsto para a obrigação em espécie (art. 206, § 3º, V, do Código Civil), começa a correr automaticamente, sem a necessidade de nova intimação. O termo inicial da prescrição retroagirá a diligência infrutífera de fls. 167/168, pois desde então não foram localizados bens penhoráveis. A inércia do exequente, em dar seguimento ao ato expropriatório, equipara-se a não localização de tais bens. 3. Encontrados a qualquer tempo bens penhoráveis ou impulsionado o feito, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução (art. 921, § 3º, do CPC). 4. Desde logo fica ciente o credor de que somente a efetivação de ato constritivo tem o condão de interromper o prazo prescricional. 5. Atingido o prazo final da prescrição, sem interrupção ou retomada do processo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da prescrição intercorrente (art. 921, §5º, do CPC). Após, decorrido o prazo com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para decisão.

19/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•03/08/2026, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o exequente acerca da certidão de fl. 198, bem como para requerer o que entender de direito.

Ato ordinatório

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Documento (Certidão)

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Petição (Petição (outras))

Custas

Custas

Provisório

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