Procedimento Comum Cível 0800600-36.2020.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

DANIEL DE SOUZA

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 14572·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Autor

LUIZ F. C. RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME

OAB/MS 844·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 14572·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 14572·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Autor

LUIZ F. C. RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME

OAB/MS 844·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 14572·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

LUIZ F. C. RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME

OAB/MS 844·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/05/2025, 00:53

Decurso de Prazo

15/04/2025, 04:25

Ato ordinatório

07/04/2025, 19:36

Publicação

07/04/2025, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Daniel de Souza - Ré: Banco Daycoval S/A - Nota: Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB 844/MS) Processo 0800600-36.2020.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Intime-se acerca da juntada de ofício fl. 242.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:10

Ato ordinatório

04/04/2025, 03:19

Documento (Outros documentos)

25/03/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 13:01

Entrega em carga/vista

19/03/2025, 13:01

Ato ordinatório

19/03/2025, 12:55

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2025, 20:02

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2025, 20:02

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 10:07

Todas as movimentações(157)

Definitivo

07/05/2025, 00:53

Decurso de Prazo

15/04/2025, 04:25

Ato ordinatório

07/04/2025, 19:36

Publicação

07/04/2025, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Daniel de Souza - Ré: Banco Daycoval S/A - Nota: Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB 844/MS) Processo 0800600-36.2020.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Intime-se acerca da juntada de ofício fl. 242.

Documentos

•07/04/2025, 00:00

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:10

Ato ordinatório

04/04/2025, 03:19

Documento (Outros documentos)

25/03/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 13:01

Entrega em carga/vista

19/03/2025, 13:01

Ato ordinatório

19/03/2025, 12:55

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2025, 20:02

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2025, 20:02

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 10:07

Ato ordinatório

14/03/2025, 16:31

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:37

Trânsito em julgado

27/01/2025, 16:37

Ato ordinatório

03/12/2024, 02:53

Ato ordinatório

17/10/2024, 14:15

Ato ordinatório

10/10/2024, 15:16

Publicação

05/08/2024, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Daniel de Souza - Ré: Banco Daycoval S/A - Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB 844/MS) Processo 0800600-36.2020.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo e condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais que eventualmente existirem, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/2015, cuja cobrança fica suspensa em virtude de ser beneficiária da justiça gratuita. Comunique-se a Corregedoria Geral de Justiça e o Ministério Público Estadual. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquivem-se com as cautelas necessárias.

05/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2024, 16:55

Ato ordinatório

02/08/2024, 14:54

Recebimento

08/02/2024, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 18:53

Ato ordinatório

08/02/2024, 18:53

Ausência de pressupostos processuais

08/02/2024, 17:54

Conclusão (para decisão)

11/01/2024, 16:02

Documento (Certidão)

11/01/2024, 15:11

Documento (Mandado)

11/01/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 13:30

Ato ordinatório

17/11/2023, 19:23

Ato ordinatório

06/10/2023, 16:46

Ato ordinatório

06/10/2023, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

04/10/2023, 13:10

Ato ordinatório

27/09/2023, 13:53

Publicação

14/09/2023, 21:17

Ato ordinatório

14/09/2023, 11:15

Ato ordinatório

13/09/2023, 10:46

Recebimento

23/08/2023, 12:26

Mero expediente

23/08/2023, 11:31

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 17:20

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 11:23

Decurso de Prazo

05/05/2023, 03:04

Ato ordinatório

17/03/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 15:08

Ato ordinatório

07/02/2023, 16:49

Ato ordinatório

07/02/2023, 16:49

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2023, 14:33

Remessa (outros motivos)

01/02/2023, 09:04

Ato ordinatório

31/01/2023, 15:25

Ato ordinatório

31/01/2023, 15:21

Ato ordinatório

31/01/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 10:37

Ato ordinatório

25/11/2022, 11:32

Publicação

21/11/2022, 21:05

Ato ordinatório

21/11/2022, 07:54

Ato ordinatório

18/11/2022, 11:08

Recebimento

04/11/2022, 11:38

Outras Decisões

04/11/2022, 11:38

Conclusão (para despacho)

02/09/2022, 09:52

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 09:47

Ato ordinatório

25/08/2022, 11:59

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 15:47

Publicação

16/08/2022, 21:11

Ato ordinatório

16/08/2022, 07:54

Ato ordinatório

15/08/2022, 12:25

Recebimento

25/07/2022, 14:21

Mero expediente

25/07/2022, 14:21

Documento (Ofício)

07/07/2022, 14:22

Documento (Ofício)

10/06/2022, 18:49

Conclusão (para despacho)

02/06/2022, 10:27

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 16:32

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 15:47

Ato ordinatório

27/05/2022, 10:20

Publicação

23/05/2022, 21:16

Ato ordinatório

23/05/2022, 07:58

Ato ordinatório

20/05/2022, 10:06

Documento (Ofício)

16/05/2022, 18:15

Documento (Ofício)

02/05/2022, 14:01

Ato ordinatório

19/04/2022, 12:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/04/2022, 08:45

Ato ordinatório

01/04/2022, 13:15

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2022, 17:48

Remessa (outros motivos)

31/03/2022, 10:27

Ato ordinatório

30/03/2022, 15:40

Publicação

04/02/2022, 21:02

Ato ordinatório

04/02/2022, 08:46

Ato ordinatório

03/02/2022, 10:11

Ato ordinatório

03/02/2022, 10:02

Recebimento

28/01/2022, 17:29

Mero expediente

28/01/2022, 17:29

Ato ordinatório

26/08/2021, 03:26

Conclusão (para despacho)

04/08/2021, 15:26

Ato ordinatório

04/08/2021, 11:33

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 16:34

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 18:00

Ato ordinatório

26/07/2021, 10:41

Publicação

23/07/2021, 21:07

Ato ordinatório

23/07/2021, 07:50

Ato ordinatório

22/07/2021, 11:59

Documento (Ofício)

21/07/2021, 16:02

Ato ordinatório

30/06/2021, 10:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/06/2021, 22:28

Ato ordinatório

29/06/2021, 15:31

Ato ordinatório

16/06/2021, 11:08

Ato ordinatório

15/06/2021, 13:36

Expedição de documento (Ofício)

14/06/2021, 19:46

Remessa (outros motivos)

14/06/2021, 14:51

Ato ordinatório

09/06/2021, 12:08

Publicação

29/05/2021, 10:45

Ato ordinatório

26/05/2021, 09:59

Ato ordinatório

26/05/2021, 09:57

Ato ordinatório

26/05/2021, 09:56

Recebimento

24/05/2021, 17:42

Outras Decisões

24/05/2021, 16:58

Conclusão (para decisão)

28/01/2021, 14:57

Ato ordinatório

28/01/2021, 10:29

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 17:25

Ato ordinatório

25/01/2021, 10:19

Publicação

24/01/2021, 20:44

Publicação

24/01/2021, 20:44

Publicação

24/01/2021, 20:44

Petição (Petição (outras))

20/01/2021, 10:36

Ato ordinatório

19/01/2021, 10:05

Ato ordinatório

19/01/2021, 09:50

Recebimento

13/01/2021, 15:09

Outras Decisões

13/01/2021, 15:07

Conclusão (para despacho)

23/11/2020, 13:06

Ato ordinatório

23/11/2020, 10:27

Petição (Replica)

20/11/2020, 13:37

Ato ordinatório

17/11/2020, 09:10

Publicação

10/11/2020, 00:43

Publicação

10/11/2020, 00:43

Publicação

10/11/2020, 00:43

Ato ordinatório

09/11/2020, 09:23

Ato ordinatório

09/11/2020, 09:18

Petição (Contestação)

06/11/2020, 11:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/10/2020, 09:29

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 12:01

Ato ordinatório

13/10/2020, 00:08

Ato ordinatório

07/10/2020, 10:14

Publicação

25/09/2020, 23:32

Ato ordinatório

25/09/2020, 15:32

Expedição de documento (Carta)

25/09/2020, 15:27

Ato ordinatório

25/09/2020, 08:49

Ato ordinatório

24/09/2020, 09:32

Ato ordinatório

23/08/2020, 15:24

Ato ordinatório

23/08/2020, 15:24

Recebimento

14/08/2020, 17:35

Mero expediente

14/08/2020, 17:35

Conclusão (para decisão)

12/08/2020, 21:55

Remessa (outros motivos)

12/08/2020, 11:34

Distribuição (sorteio)

12/08/2020, 11:34

Intimação

•05/08/2024, 00:00