Procedimento Comum Cível 0800625-96.2025.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MARIA ZELIA FIRMINO BORGES DO AMARAL

Autor

Advogados / Representantes

NORTHON BORGES REZENDE

OAB/MS 17848·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

30/11/2025, 04:37

Trânsito em julgado

29/11/2025, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 21:24

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 13:04

Publicação

03/11/2025, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por Maria Zelia Firmino Borges do Amaral em face do Estado de Mato Grosso do Sul. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (R$ 10.000,00), nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC.

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2025, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 13:22

Entrega em carga/vista

30/10/2025, 13:22

Ato ordinatório

30/10/2025, 13:20

Recebimento

23/10/2025, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 14:29

Ato ordinatório

23/10/2025, 14:29

Conclusão (para julgamento)

15/09/2025, 12:15

Todas as movimentações(60)

Definitivo

30/11/2025, 04:37

Trânsito em julgado

29/11/2025, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 21:24

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 13:04

Publicação

03/11/2025, 06:51

Documentos

•03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por Maria Zelia Firmino Borges do Amaral em face do Estado de Mato Grosso do Sul. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (R$ 10.000,00), nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC.

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2025, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 13:22

Entrega em carga/vista

30/10/2025, 13:22

Ato ordinatório

30/10/2025, 13:20

Recebimento

23/10/2025, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 14:29

Ato ordinatório

23/10/2025, 14:29

Conclusão (para julgamento)

15/09/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 05:17

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 08:17

Entrega em carga/vista

01/08/2025, 08:16

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 15:33

Publicação

10/07/2025, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 07:34

Ato ordinatório

08/07/2025, 11:19

Petição (Replica)

24/06/2025, 15:36

Ato ordinatório

12/06/2025, 12:00

Publicação

30/05/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Zelia Firmino Borges do Amaral - Intimação da parte autora para, querendo, oferecer réplica à contestação. Intimação - ADV: Northon Borges Rezende (OAB 17848/MS) Processo 0800625-96.2025.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 07:34

Ato ordinatório

28/05/2025, 10:17

Ato ordinatório

28/05/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 12:03

Ato ordinatório

06/05/2025, 15:28

Ato ordinatório

06/05/2025, 15:25

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2025, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 14:36

Ato ordinatório

23/04/2025, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 17:21

Recebimento

23/04/2025, 16:58

Mero expediente

23/04/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 13:59

Documento (Ofício)

23/04/2025, 13:18

Publicação

07/04/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Zelia Firmino Borges do Amaral - 1. Intimação - ADV: Northon Borges Rezende (OAB 17848/MS) Processo 0800625-96.2025.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 2. Cite-se o réu para apresentar a contestação no prazo legal, oportunidade em que deverá juntar os documentos comprobatórios da origem da dívida protestada (processo administrativo). 3. Apresentada matéria preliminar em contestação (art. 337 do CPC), reconvenção (art. 343 do CPC), ou, se alegado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se este para manifestar-se, em 15 dias, sendo-lhe permitido produzir provas a respeito. 4. Defiro à parte autora os benefícios da Justiça gratuita.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 14:04

Expedição de documento (Carta)

03/04/2025, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 12:46

Entrega em carga/vista

03/04/2025, 12:46

Ato ordinatório

03/04/2025, 12:45

Recebimento

01/04/2025, 11:20

Antecipação de tutela

01/04/2025, 11:20

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 09:25

Ato ordinatório

01/04/2025, 09:25

Ato ordinatório

31/03/2025, 17:01

Ato ordinatório

31/03/2025, 17:01

Distribuição (sorteio)

31/03/2025, 16:05

Intimação

•10/07/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00