Cumprimento de sentença 0801041-30.2019.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnálise de CréditoCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

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Partes do Processo

BANCO BRADESCO S/A

Autor

MARIA JOSE DE FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MS 15026·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MS 15026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em atenção ao Provimento nº 779 de 1º de julho de 2026, intima-se as partes para que tomem ciência de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar.

20/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/06/2026, 11:14

Decurso de Prazo

04/06/2026, 09:13

Ato ordinatório

19/05/2026, 10:04

Publicação

19/05/2026, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em prosseguimento ao feito, diga a parte exequente, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

19/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2026, 08:06

Ato ordinatório

15/05/2026, 14:58

Ato ordinatório

05/05/2026, 18:03

Ato ordinatório

05/05/2026, 18:01

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 07:12

Ato ordinatório

30/03/2026, 07:10

Ato ordinatório

27/03/2026, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 16:51

Publicação

12/03/2026, 08:44

Todas as movimentações(179)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em atenção ao Provimento nº 779 de 1º de julho de 2026, intima-se as partes para que tomem ciência de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar.

20/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/06/2026, 11:14

Decurso de Prazo

04/06/2026, 09:13

Ato ordinatório

19/05/2026, 10:04

Publicação

Documentos

•20/07/2026, 00:00

19/05/2026, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em prosseguimento ao feito, diga a parte exequente, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

19/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2026, 08:06

Ato ordinatório

15/05/2026, 14:58

Ato ordinatório

05/05/2026, 18:03

Ato ordinatório

05/05/2026, 18:01

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 07:12

Ato ordinatório

30/03/2026, 07:10

Ato ordinatório

27/03/2026, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 16:51

Publicação

12/03/2026, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos Cumpra-se a decisão de f. 540-543. Às providências.

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2026, 08:07

Ato ordinatório

11/03/2026, 07:41

Ato ordinatório

11/03/2026, 07:39

Recebimento

13/02/2026, 15:26

Mero expediente

13/02/2026, 15:26

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 07:50

Decurso de Prazo

28/11/2025, 09:36

Ato ordinatório

27/11/2025, 09:06

Publicação

30/10/2025, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (...) Em prosseguimento ao feito, diga a parte exequente, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

28/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2025, 07:54

Ato ordinatório

24/10/2025, 13:06

Ato ordinatório

06/08/2025, 17:29

Ato ordinatório

06/08/2025, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 17:24

Ato ordinatório

06/08/2025, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 17:16

Ato ordinatório

16/06/2025, 17:40

Publicação

07/04/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0801041-30.2019.8.12.0054 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Portanto, demonstrado que o valor bloqueado encontra-se protegido pela impenhorabilidade, merece acolhimento o pedido formulado pela executada para afastar a constrição jurisdicional. Em que pese o entendimento jurisprudencial acerca da possibilidade de penhora de parte do salário/benefício previdenciário/INSS recebido pelo devedor, tal constrição ocorrerá de forma residual, situação não verificada no caso. Em análise sumária do feito, percebe-se que o exequente não diligenciou a existência de bens da parte executada junto ao cartório de registro de imóveis e no Sistema Infojud, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de penhora salarial. Esgotado o prazo recursal, expeça-se alvará/ordem de transferência bancária em favor da executada. Caso a quantia não tenha sido transferida para subconta, determino o desbloqueio no Sistema Sisbajud. Em prosseguimento ao feito, diga a parte exequente, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:13

Recebimento

03/04/2025, 16:51

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 14:56

Entrega em carga/vista

03/04/2025, 14:56

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:54

Recebimento

06/03/2025, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2025, 14:34

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 11:15

Decurso de Prazo

20/12/2024, 03:33

Ato ordinatório

18/12/2024, 08:32

Ato ordinatório

03/12/2024, 00:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/11/2024, 07:04

Ato ordinatório

25/10/2024, 02:29

Ato ordinatório

12/10/2024, 07:47

Ato ordinatório

08/10/2024, 19:08

Ato ordinatório

08/10/2024, 09:32

Expedição de documento (Carta)

08/10/2024, 09:32

Ato ordinatório

08/10/2024, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0801041-30.2019.8.12.0054 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectda: Maria José de Freitas - Intime-se o executado por meio de seu advogado ou, na impossibilidade, via postal (art. 841, caput e §§ 1º e 4º, CPC) para, em 05 (cinco) dias, apresentar manifestação a respeito, nos termos do art. 854, § 3º do CPC. Impugnada a penhora, intime-se o exequente para se manifestar no mesmo prazo. Por outro lado, certificado o decurso de prazo para impugnação à penhora, voltem os autos conclusos para análise. Fila: Medidas urgentes. Às providências necessárias. Cumpra-se.

07/10/2024, 00:00

Publicação

04/10/2024, 21:40

Ato ordinatório

04/10/2024, 08:16

Ato ordinatório

03/10/2024, 14:55

Ato ordinatório

03/10/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 18:56

Recebimento

23/09/2024, 15:59

Mero expediente

23/09/2024, 15:59

Documento (Outros documentos)

23/09/2024, 15:33

Conclusão (para decisão)

18/09/2024, 16:36

Ato ordinatório

18/09/2024, 15:25

Ato ordinatório

18/09/2024, 14:14

Conclusão (para decisão)

21/05/2024, 15:49

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 14:27

Decurso de Prazo

12/04/2024, 04:25

Ato ordinatório

03/04/2024, 20:39

Publicação

02/04/2024, 21:36

Ato ordinatório

02/04/2024, 08:09

Ato ordinatório

01/04/2024, 11:33

Recebimento

20/02/2024, 13:32

Mero expediente

20/02/2024, 13:32

Conclusão (para despacho)

08/10/2023, 13:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/09/2023, 10:09

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 14:25

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 09:10

Ato ordinatório

17/08/2023, 13:42

Publicação

14/08/2023, 21:30

Ato ordinatório

11/08/2023, 08:00

Ato ordinatório

10/08/2023, 10:39

Ato ordinatório

10/08/2023, 10:29

Expedição de documento (Carta)

10/08/2023, 10:19

Ato ordinatório

09/08/2023, 19:53

Ato ordinatório

09/08/2023, 19:52

Ato ordinatório

09/08/2023, 17:04

Recebimento

12/07/2023, 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2023, 16:33

Conclusão (para decisão)

21/06/2023, 12:04

Documento (Outros documentos)

19/05/2023, 07:40

Publicação

16/05/2023, 21:15

Ato ordinatório

16/05/2023, 08:55

Ato ordinatório

16/05/2023, 08:01

Publicação

14/03/2023, 21:40

Ato ordinatório

14/03/2023, 08:24

Ato ordinatório

13/03/2023, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2023, 17:01

Ato ordinatório

13/03/2023, 17:01

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

02/03/2023, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2023, 14:14

Recebimento

15/02/2023, 10:45

Mero expediente

15/02/2023, 10:43

Conclusão (para decisão)

13/02/2023, 15:40

Reativação

13/02/2023, 15:40

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 09:10

Definitivo

11/01/2023, 16:16

Decurso de Prazo

10/12/2022, 02:58

Ato ordinatório

18/11/2022, 09:11

Publicação

17/11/2022, 21:10

Ato ordinatório

17/11/2022, 07:53

Ato ordinatório

16/11/2022, 15:00

Reativação

16/11/2022, 14:58

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 19:40

Definitivo

17/10/2022, 18:30

Decurso de Prazo

14/10/2022, 04:25

Ato ordinatório

04/10/2022, 18:11

Publicação

16/09/2022, 21:12

Ato ordinatório

16/09/2022, 07:57

Ato ordinatório

15/09/2022, 17:10

Reativação

19/08/2022, 10:07

Reativação

19/08/2022, 10:07

Trânsito em julgado

15/08/2022, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2021, 15:56

Remessa (em grau de recurso)

22/10/2021, 15:56

Remessa (em grau de recurso)

22/10/2021, 15:56

Petição (Contra-razões)

06/09/2021, 09:55

Ato ordinatório

24/08/2021, 02:50

Ato ordinatório

20/08/2021, 16:30

Publicação

16/08/2021, 21:06

Ato ordinatório

16/08/2021, 12:59

Ato ordinatório

16/08/2021, 12:58

Petição (Apelação)

12/08/2021, 17:26

Ato ordinatório

23/07/2021, 12:47

Publicação

22/07/2021, 21:10

Ato ordinatório

22/07/2021, 07:54

Ato ordinatório

21/07/2021, 17:40

Recebimento

01/07/2021, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2021, 17:42

Ato ordinatório

01/07/2021, 17:42

Improcedência

01/07/2021, 17:42

Conclusão (para decisão)

28/05/2021, 14:49

Documento (Informações)

28/05/2021, 14:48

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 06:55

Documento (Outros documentos)

26/05/2021, 14:29

Ato ordinatório

14/05/2021, 15:06

Publicação

12/05/2021, 00:42

Ato ordinatório

11/05/2021, 08:39

Ato ordinatório

10/05/2021, 22:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/02/2021, 09:18

Recebimento

08/02/2021, 17:32

Mero expediente

08/02/2021, 16:38

Conclusão (para decisão)

01/02/2021, 17:09

Petição (Replica)

28/01/2021, 07:40

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

21/01/2021, 16:00

Petição (Contestação)

21/01/2021, 12:52

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 09:10

Documento (Outros documentos)

12/01/2021, 12:10

Documento (Outros documentos)

09/01/2021, 16:40

Publicação

09/12/2020, 01:59

Ato ordinatório

07/12/2020, 09:28

Ato ordinatório

04/12/2020, 22:48

Expedição de documento (Carta)

04/12/2020, 22:45

Ato ordinatório

04/12/2020, 22:08

Ato ordinatório

27/11/2020, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2020, 08:17

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

27/11/2020, 08:17

Ato ordinatório

05/05/2020, 22:24

Ato ordinatório

25/04/2020, 09:48

Recebimento

06/02/2020, 17:01

Antecipação de tutela

06/02/2020, 17:01

Ato ordinatório

17/01/2020, 01:20

Conclusão (para decisão)

13/12/2019, 14:54

Ato ordinatório

10/12/2019, 07:58

Ato ordinatório

10/12/2019, 07:58

Remessa (outros motivos)

10/12/2019, 07:37

Distribuição (sorteio)

10/12/2019, 07:36

Intimação

•19/05/2026, 00:00

•12/03/2026, 00:00

•28/10/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•07/10/2024, 00:00