Procedimento Comum Cível 0801404-66.2025.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801404-66.2025.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/04/2025, 10:47

Trânsito em julgado

16/04/2025, 10:45

Recebimento

07/04/2025, 22:17

Ato ordinatório

07/04/2025, 22:17

Publicação

07/04/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Tamires Bispo Martins Ribeiro Taques - Homologo o pedido de desistência da ação constante às p. 52/53 dos autos, com fulcro no artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, para que surta os efeitos legais, declarando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do mesmo diploma legal. Sem honorários, uma vez que não foi angularizada a relação processual. Custas da ação pela parte Autora, conforme dispõe o artigo 90 do Código de Processo Civil, cujo pagamento fica sobrestado por conceder-lhe, nesta oportunidade, os benefícios da justiça gratuita, diante da declaração de p. 5. Considerando que o pedido de desistência acima é incompatível com eventual intenção de recorrer, e que a parte adversa sequer foi citada desta ação, transite-se em julgado imediatamente a presente sentença, ante a ocorrência da preclusão lógica. Certifique. Oportunamente, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0801404-66.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 15:26

Entrega em carga/vista

03/04/2025, 15:26

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:24

Recebimento

02/04/2025, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 15:42

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:42

Desistência

02/04/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 16:55

Documentos

Intimação

•07/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Recebimento

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Desistência

Petição (Petição (outras))

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