Execução de Título Extrajudicial 0801593-59.2023.8.12.0052 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0801593-59.2023.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

03/07/2026, 10:11

Publicação

03/07/2026, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. I - INDEFIRO o requerimento relativo ao RENAJUD/INFOJUD, uma vez que já foi efetivada consulta por este juízo em julho de 2025, há menos de 01 ano, e não houve comprovação de alteração na situação econômica do executado. Isso porque a renovação exige prova de mudança na situação econômica do devedor. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que, uma vez aceito o pedido e caso tal medida não obtenha êxito, o novo pedido deve vir acompanhado com a devida justificativa, demonstrando eventual alteração econômica no patrimônio do devedor, sendo irrelevante o argumento de transcurso de longo prazo. II - Intime-se o exequente/credor, para dar andamento ao feito, no prazo de dez (10) dias, pena de extinção/arquivamento. III - OPORTUNAMENTE, conclusos.

03/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2026, 08:35

Ato ordinatório

01/07/2026, 11:13

Recebimento

17/06/2026, 17:07

Outras Decisões

17/06/2026, 17:07

Conclusão (para decisão)

08/06/2026, 06:42

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 16:37

Publicação

28/04/2026, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (...) No mais, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requeira o que entender de direito, bem como informe o ato expropriatório específico pretendido, sob pena de arquivamento na forma do art. 921, III, do CPC.

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 08:15

Ato ordinatório

25/04/2026, 06:02

Ato ordinatório

27/03/2026, 16:45

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 16:42

Documentos

Intimação

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Morroni Vieira de Faria (OAB 9070/MS), Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB 16829/MS) Processo 0801593-59.2023.8.12.0052 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Igor Carconi Dionisio - Compulsando os autos, verifico que, sendo a pecúnia o primeiro dos itens indicados no rol do art. 835, I, do CPC (e, também, no art. 11 da Lei 6.830/80), é de rigor seu deferimento, nos termos do que preceitua 854 do CPC/15. Inicialmente, considerando que o executado apresentou embargos à execução nos autos n. 0800351-31.2024.8.12.0052, DOU-O como citado. No mais, verifico que no recebimento do respectivo embargos, NÃO foi concedido efeito suspensivo, razão pela qual o deferimento da penhora on-line é a medida que se impõem. Posto isso, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC/15, DEFIRO a penhora a ser realizada por meio do sistema SISBAJUD no valor exequendo. EM CASO POSITIVO, o devedor deverá ser intimado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, apresentar alguma das alegações do §3º do art. 854, no prazo de 5 (cinco) dias (com a respectiva comprovação documental), sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora. Decorrido prazo retromencionado, sem prejuízo do cumprimento das demais determinações, conclusos para conversão da indisponibilidade do saldo ou desbloqueio. Certificado o decurso do prazo previsto no art. 854, §3º, do CPC, a escrivania deverá providenciar a intimação do executado para, querendo, opor embargos, em 15 (quinze) dias (art. 915, CPC), ou impugnação no mesmo prazo (art. 525, CPC). Atente-se a escrivania quanto aos prazos diferenciados previstos em legislação esparsa (por exemplo, execução fiscal). EM SENDO NEGATIVO, AUTORIZO, desde já, consulta por meio do sistema RENAJUD. COM RESULTADO DAS PESQUISAS, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o ato expropriatório específico pretendido, bem como dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento na forma do art. 921, III, do CPC.

12/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

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Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (...) No mais, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requeira o que entender de direito, bem como informe o ato expropriatório específico pretendido, sob pena de arquivamento na forma do art. 921, III, do CPC.

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