Cumprimento de sentença 0801667-49.2014.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MARIA IVONE BOGACKI FAZIONE

Reu

Advogados / Representantes

LUIS AFONSO FLORES BISELLI

OAB/MS 12305·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Provisório

12/06/2026, 10:36

Decurso de Prazo

16/05/2026, 08:33

Ato ordinatório

11/05/2026, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2026, 01:21

Publicação

24/04/2026, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aguarde-se o processo na fila de arquivo provisório pelo prazo para satisfação da obrigação - informado à fl. 207, ou até que haja manifestação das partes.

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 09:42

Ato ordinatório

22/04/2026, 09:36

Recebimento

02/03/2026, 18:23

Mero expediente

02/03/2026, 18:22

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 18:54

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 12:23

Todas as movimentações(142)

Provisório

12/06/2026, 10:36

Decurso de Prazo

16/05/2026, 08:33

Ato ordinatório

11/05/2026, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2026, 01:21

Publicação

24/04/2026, 06:32

Documentos

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aguarde-se o processo na fila de arquivo provisório pelo prazo para satisfação da obrigação - informado à fl. 207, ou até que haja manifestação das partes.

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 09:42

Ato ordinatório

22/04/2026, 09:36

Recebimento

02/03/2026, 18:23

Mero expediente

02/03/2026, 18:22

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 18:54

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 12:22

Recebimento

18/11/2025, 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2025, 15:52

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 14:06

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2025, 03:10

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 14:04

Ato ordinatório

10/09/2025, 18:43

Ato ordinatório

10/09/2025, 18:27

Publicação

11/06/2025, 06:14

Publicação

11/06/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Afonso Flores Biselli (OAB 12305B/MS) Processo 0801667-49.2014.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Exectda: Maria Ivone Bogacki Fazione - 2. Intime-se o executado para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos forem necessários à sua garantia, advertindo-o de que, não ocorrendo o adimplemento voluntário no referido prazo, os valores serão acrescidos de multa e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da dívida (art. 523, § 1º, do CPC). 2.1 Cientifique-se ainda que, transcorrido o prazo acima anotado, poderá o executado, em 15 (quinze) dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525, do Código de Processo Civil..

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 13:13

Ato ordinatório

09/06/2025, 13:11

Recebimento

12/05/2025, 18:25

Mero expediente

12/05/2025, 18:25

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 02:21

Publicação

07/04/2025, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Afonso Flores Biselli (OAB 12305B/MS) Processo 0801667-49.2014.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Exectda: Maria Ivone Bogacki Fazione - Já tendo o STJ solucionada a divergência em relação ao Tema 692, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, impulsionar o feito, sob pena de suspensão.

07/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 15:47

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 18:15

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:08

Desarquivamento

03/04/2025, 18:03

Recebimento

10/02/2025, 17:19

Mero expediente

10/02/2025, 17:18

Conclusão (para julgamento)

05/02/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 22:30

Recurso Especial repetitivo

18/03/2021, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2021, 14:23

Ato ordinatório

16/03/2021, 10:23

Ato ordinatório

16/03/2021, 10:23

Publicação

12/03/2021, 00:10

Ato ordinatório

10/03/2021, 17:35

Ato ordinatório

10/03/2021, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2021, 11:01

Ato ordinatório

05/03/2021, 14:34

Recebimento

05/03/2021, 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2021, 14:19

Evolução da Classe Processual (instrução)

05/03/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/03/2021, 17:55

Reativação

04/03/2021, 17:02

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/03/2021, 12:01

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 12:01

Documento (Ofício)

24/04/2020, 08:34

Definitivo

07/04/2020, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2020, 09:56

Ato ordinatório

07/04/2020, 08:26

Ato ordinatório

07/04/2020, 08:24

Ato ordinatório

06/04/2020, 08:38

Publicação

04/04/2020, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2020, 09:23

Ato ordinatório

03/04/2020, 09:12

Ato ordinatório

03/04/2020, 07:55

Recebimento

02/04/2020, 14:28

Mero expediente

02/04/2020, 14:28

Conclusão (para despacho)

02/04/2020, 09:06

Reativação

02/04/2020, 09:05

Trânsito em julgado

02/04/2020, 09:04

Ato ordinatório

02/04/2020, 09:04

Ato ordinatório

02/04/2020, 09:02

Remessa (em grau de recurso)

04/03/2016, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2016, 13:46

Ato ordinatório

12/02/2016, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2016, 15:28

Ato ordinatório

15/01/2016, 14:46

Expedição de documento (Carta)

15/01/2016, 14:43

Petição (Contra-razões)

28/10/2015, 08:34

Publicação

19/10/2015, 12:56

Ato ordinatório

15/10/2015, 18:44

Ato ordinatório

29/09/2015, 15:08

Recebimento

03/09/2015, 11:10

Com efeito suspensivo

03/09/2015, 11:10

Conclusão (para despacho)

28/08/2015, 15:41

Documento (Ofício)

28/08/2015, 15:39

Ato ordinatório

28/08/2015, 15:38

Ato ordinatório

28/08/2015, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2015, 15:37

Petição (Petição (outras))

08/08/2015, 14:45

Ato ordinatório

05/08/2015, 13:36

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2015, 10:35

Ato ordinatório

04/08/2015, 17:57

Expedição de documento (Carta)

04/08/2015, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2015, 16:54

Ato ordinatório

04/08/2015, 16:54

Procedência

04/08/2015, 14:54

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

04/08/2015, 14:30

Petição (Petição (outras))

03/08/2015, 22:30

Ato ordinatório

30/07/2015, 12:59

Documento (Mandado)

30/07/2015, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2015, 12:58

Documento (Certidão)

27/07/2015, 18:26

Documento (Carta precatória)

16/07/2015, 16:10

Petição (Petição (outras))

15/07/2015, 21:16

Ato ordinatório

07/07/2015, 14:14

Publicação

07/07/2015, 12:25

Ato ordinatório

03/07/2015, 18:24

Ato ordinatório

03/07/2015, 14:29

Petição (Contestação)

27/06/2015, 11:15

Publicação

19/05/2015, 14:06

Ato ordinatório

19/05/2015, 13:23

Documento (Outros documentos)

19/05/2015, 13:23

Expedição de documento (Carta precatória)

18/05/2015, 18:20

Remessa (outros motivos)

18/05/2015, 12:34

Remessa (outros motivos)

18/05/2015, 12:34

Ato ordinatório

15/05/2015, 18:31

Ato ordinatório

15/05/2015, 15:35

Ato ordinatório

15/05/2015, 15:34

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2015, 15:33

Remessa (outros motivos)

15/05/2015, 15:09

Ato ordinatório

15/05/2015, 14:21

Ato ordinatório

15/05/2015, 13:50

Ato ordinatório

14/05/2015, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2015, 13:41

de Conciliação (designada; Juiz(a))

14/05/2015, 13:41

Ato ordinatório

09/03/2015, 12:53

Ato ordinatório

25/02/2015, 16:53

Recebimento

26/11/2014, 10:50

Mero expediente

26/11/2014, 10:50

Conclusão (para decisão)

25/11/2014, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2014, 17:00

Distribuição (sorteio)

06/11/2014, 16:55

Intimação

•11/06/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00