Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801675-20.2017.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

EVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

Autor

OSCAR PAES NETO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

EVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/MS 9791·CPF·Representa: Autor

EVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/MS 9791·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/03/2026, 17:27

Trânsito em julgado

30/03/2026, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 13:42

Expedição de documento (Alvará)

06/11/2025, 17:31

Ato ordinatório

06/11/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 13:27

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 15:36

Paga

15/09/2025, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2025, 07:38

Publicação

05/09/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intima-se quanto à r. sentença de fl. 599: "Vistos, etc. Ante a informação de pagamento (fls. 597-598), julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, o levantamento do competente alvará, caso não haja dados bancários para transferência. Saliento que, se o alvará for expedido em nome do causídico, a escrivania deverá i) averiguar se o procurador judicial tem poderes para levantar os valores; e ii) sempre que possível, cientificar a parte beneficiada por meio de telefone ou outra forma de comunicação viável, registrando nos autos o resultado. Ante a preclusão lógica, dou a presente por transitada em julgado. Publique-se. Registre. Intimem-se. Após, arquivem-se.

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 08:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 08:10

Ato ordinatório

03/09/2025, 08:07

Todas as movimentações(204)

Definitivo

30/03/2026, 17:27

Trânsito em julgado

30/03/2026, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 13:42

Expedição de documento (Alvará)

06/11/2025, 17:31

Ato ordinatório

06/11/2025, 17:26

Documentos

Intimação

•05/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 13:27

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 15:36

Paga

15/09/2025, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2025, 07:38

Publicação

05/09/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intima-se quanto à r. sentença de fl. 599: "Vistos, etc. Ante a informação de pagamento (fls. 597-598), julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, o levantamento do competente alvará, caso não haja dados bancários para transferência. Saliento que, se o alvará for expedido em nome do causídico, a escrivania deverá i) averiguar se o procurador judicial tem poderes para levantar os valores; e ii) sempre que possível, cientificar a parte beneficiada por meio de telefone ou outra forma de comunicação viável, registrando nos autos o resultado. Ante a preclusão lógica, dou a presente por transitada em julgado. Publique-se. Registre. Intimem-se. Após, arquivem-se.

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 08:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 08:10

Ato ordinatório

03/09/2025, 08:07

Recebimento

18/08/2025, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 15:42

Ato ordinatório

18/08/2025, 15:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/08/2025, 15:42

Conclusão (para julgamento)

18/08/2025, 09:54

Desarquivamento

18/08/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 10:29

Provisório

23/04/2025, 09:08

Decurso de Prazo

23/04/2025, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 09:07

Ato ordinatório

23/04/2025, 09:06

Publicação

07/04/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Evaldo Oliveira dos Santos (OAB 9791/MS) Processo 0801675-20.2017.8.12.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Oscar Paes Neto - Intimação do patrono do requerente acerca da expedição do alvará judicial, encontrando-se disponível para retirada na pasta digital.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:41

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:29

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:26

Expedição de documento (Alvará)

09/10/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 18:37

Remessa (outros motivos)

08/10/2024, 14:56

Ato ordinatório

12/09/2024, 13:46

Ato ordinatório

10/09/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Evaldo Oliveira dos Santos (OAB 9791/MS) Processo 0801675-20.2017.8.12.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Oscar Paes Neto - Vistos, etc. DEFIRO o pedido de fls. 586-587. EXPEÇA-SE o competente alvará, conforme requerido. No mais, aguarde-se o pagamento do valor principal. Cumpra-se.

10/09/2024, 00:00

Publicação

09/09/2024, 20:27

Ato ordinatório

09/09/2024, 07:42

Ato ordinatório

06/09/2024, 11:05

Recebimento

09/08/2024, 15:36

Mero expediente

09/08/2024, 15:36

Conclusão (para julgamento)

05/08/2024, 09:53

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 16:28

Ato ordinatório

10/05/2024, 18:07

Ato ordinatório

29/02/2024, 07:54

Decurso de Prazo

29/02/2024, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 00:37

Publicação

15/02/2024, 20:18

Ato ordinatório

12/02/2024, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 19:47

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 19:46

Ato ordinatório

09/02/2024, 19:44

Ato ordinatório

09/02/2024, 19:17

Documento (Outros documentos)

09/02/2024, 19:16

Documento (Outros documentos)

09/02/2024, 19:16

Ato ordinatório

12/01/2024, 13:55

Ato ordinatório

13/12/2023, 10:55

Decurso de Prazo

13/12/2023, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2023, 01:57

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2023, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 12:30

Ato ordinatório

22/09/2023, 10:34

Publicação

20/09/2023, 20:24

Ato ordinatório

20/09/2023, 07:39

Ato ordinatório

19/09/2023, 12:26

Recebimento

09/08/2023, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2023, 14:52

Conclusão (para decisão)

19/04/2023, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2023, 11:43

Decurso de Prazo

13/04/2023, 01:40

Ato ordinatório

23/03/2023, 16:47

Publicação

20/03/2023, 20:59

Ato ordinatório

16/03/2023, 07:41

Ato ordinatório

15/03/2023, 19:06

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

13/03/2023, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2023, 01:36

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2023, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 12:31

Ato ordinatório

06/02/2023, 17:00

Publicação

03/02/2023, 20:17

Ato ordinatório

03/02/2023, 07:40

Ato ordinatório

02/02/2023, 14:57

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/12/2022, 10:42

Recebimento

12/12/2022, 14:39

Requisição de Informações

04/12/2022, 20:02

Conclusão (para decisão)

04/12/2022, 14:12

Publicação

02/12/2022, 20:23

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

02/12/2022, 11:11

Ato ordinatório

02/12/2022, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2022, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 18:03

Ato ordinatório

01/12/2022, 18:00

Ato ordinatório

01/12/2022, 17:59

Ato ordinatório

01/12/2022, 17:43

Reativação

01/12/2022, 17:40

Remessa (em grau de recurso)

29/10/2020, 13:16

Ato ordinatório

29/10/2020, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2020, 12:48

Ato ordinatório

19/10/2020, 08:55

Petição (Contra-razões)

14/10/2020, 16:32

Ato ordinatório

08/10/2020, 06:45

Publicação

07/10/2020, 21:28

Ato ordinatório

07/10/2020, 08:03

Ato ordinatório

06/10/2020, 16:19

Documento (Ofício)

06/10/2020, 16:15

Ato ordinatório

30/09/2020, 17:31

Recebimento

29/09/2020, 17:54

Sem efeito suspensivo

29/09/2020, 17:54

Conclusão (para decisão)

08/09/2020, 07:49

Petição (Apelação)

04/09/2020, 11:59

Ato ordinatório

14/08/2020, 13:49

Ato ordinatório

14/08/2020, 13:48

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2020, 09:07

Ato ordinatório

13/08/2020, 15:27

Ato ordinatório

13/08/2020, 10:10

Ato ordinatório

13/08/2020, 09:21

Publicação

13/08/2020, 00:18

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 15:43

Ato ordinatório

07/08/2020, 08:09

Ato ordinatório

06/08/2020, 14:26

Ato ordinatório

06/08/2020, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2020, 14:12

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2020, 16:54

Recebimento

03/07/2020, 19:10

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2020, 19:10

Ato ordinatório

03/07/2020, 19:10

Procedência

19/06/2020, 14:16

Conclusão (para julgamento)

25/05/2020, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2020, 16:50

Ato ordinatório

25/05/2020, 16:47

Decurso de Prazo

25/05/2020, 16:47

Ato ordinatório

09/05/2020, 07:51

Ato ordinatório

25/04/2020, 09:46

Petição (Petição (outras))

22/04/2020, 17:14

Ato ordinatório

15/04/2020, 10:38

Publicação

09/04/2020, 16:39

Ato ordinatório

08/04/2020, 07:57

Ato ordinatório

07/04/2020, 12:51

Ato ordinatório

07/04/2020, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2020, 12:47

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2020, 12:31

Ato ordinatório

07/04/2020, 12:24

Ato ordinatório

03/03/2020, 16:01

Petição (Petição (outras))

03/03/2020, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2020, 15:59

Ato ordinatório

20/02/2020, 16:12

Ato ordinatório

20/02/2020, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2020, 14:50

Decurso de Prazo

30/01/2020, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2019, 19:02

Ato ordinatório

15/10/2019, 16:39

Ato ordinatório

15/10/2019, 15:03

Recebimento

03/10/2019, 14:42

Mero expediente

03/10/2019, 14:42

Conclusão (para decisão)

27/09/2019, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2019, 15:36

Ato ordinatório

24/09/2019, 17:41

Petição (Petição (outras))

08/05/2019, 15:04

Ato ordinatório

28/03/2019, 12:41

Publicação

22/03/2019, 21:14

Ato ordinatório

22/03/2019, 12:54

Ato ordinatório

21/03/2019, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2019, 17:00

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2019, 16:27

Decurso de Prazo

21/03/2019, 15:15

Recebimento

28/09/2018, 14:57

Outras Decisões

28/09/2018, 14:57

Conclusão (para despacho)

20/08/2018, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2018, 17:30

Decurso de Prazo

20/08/2018, 17:29

Ato ordinatório

20/08/2018, 17:27

Ato ordinatório

09/04/2018, 17:03

Ato ordinatório

09/04/2018, 17:02

Petição (Petição (outras))

09/04/2018, 08:56

Ato ordinatório

06/04/2018, 15:55

Publicação

04/04/2018, 20:56

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2018, 12:36

Ato ordinatório

04/04/2018, 12:12

Ato ordinatório

04/04/2018, 07:42

Ato ordinatório

04/04/2018, 07:40

Recebimento

19/02/2018, 14:22

Mero expediente

06/02/2018, 14:36

Conclusão (para despacho)

13/12/2017, 12:57

Ato ordinatório

13/12/2017, 12:54

Ato ordinatório

22/11/2017, 16:35

Petição (Replica)

20/11/2017, 08:10

Publicação

17/11/2017, 21:16

Ato ordinatório

17/11/2017, 12:57

Ato ordinatório

16/11/2017, 14:35

Petição (Contestação)

20/10/2017, 09:50

Ato ordinatório

11/09/2017, 13:08

Ato ordinatório

11/09/2017, 13:07

Ato ordinatório

10/08/2017, 12:17

Publicação

08/08/2017, 20:46

Ato ordinatório

08/08/2017, 12:14

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2017, 16:42

Ato ordinatório

07/08/2017, 16:40

Ato ordinatório

07/08/2017, 16:39

Recebimento

02/08/2017, 15:25

Antecipação de tutela

02/08/2017, 15:25

Conclusão (para despacho)

18/07/2017, 16:11

Conclusão (para decisão)

17/07/2017, 17:38

Distribuição (sorteio)

17/07/2017, 17:12

•07/04/2025, 00:00

•10/09/2024, 00:00