Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, informar acerca do andamento processual da carta precatória de fl. 366.
04/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
03/03/2026, 07:35
Ato ordinatório
02/03/2026, 15:21
Petição (Petição (outras))
08/01/2026, 07:20
Ato ordinatório
18/12/2025, 10:52
Publicação
18/12/2025, 05:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - [...] Indefiro o pleito de realização de pesquisa junto ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI, porquanto tal sistema é de acesso universal e disponível para qualquer pessoa interessada. Nesse sentido, cite-se os seguintes julgados: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MATERIAL E MORAL. PEDIDO DE PESQUISA JURISDICIONAL NO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS - SREI. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. RECURSO INTERLOCUTÓRIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA DE PLANO. AGRAVO INTERNO. DESPROVIMENTO. No caso, o agravante pretende que o Juízo a quo realize pesquisa junto ao SREI - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, a fim de investigar a existência de imóveis em nome do devedor. Os serviços do convênio SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis) não carecem da intervenção do Judiciário-jurisdição, porque são de acesso universal e estão disponíveis para qualquer pessoa interessada, seja de forma gratuita ou onerosa, a fim de averiguar a existência de propriedade imobiliária registrada em nome de devedor. Ainda no ponto, o sítio do Conselho Nacional de Justiça, especificamente no campo atinente ao SREI, informa que este sistema
trata-se de ferramenta que oferece diversos serviços on-line, como pedido de certidões, visualização eletrônica da matrícula de imóvel, pesquisa de bens que permite a busca por CPF ou CNPJ para detectar bens imóveis registrados, entre outros. Portanto, no caso concreto, o agravante não titula legítimo interesse para acionar o Judiciário-jurisdição em pesquisas no SREI - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, devendo acessá-lo por suas próprias forças e segundo os seus interesses localizados. Manutenção do julgado monocrático que desproveu o agravo de instrumento de plano. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. M/AG 2.920 - S 14.04.2020 - P 04 (Agravo Interno, Nº 70083551291, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aymoré Roque Pottes de Mello, Julgado em: 14-04-2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE PESQUISA AO SISTEMA ELETRÔNICO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - SREI - INDEFERIDO - INFORMAÇÃO PODE SER OBTIDA PELO PRÓPRIO EXEQUENTE DIRETAMENTE NOS REGISTROS COMPETENTES, DE FORMA EXTRAJUDICIAL - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESGOTE DAS BUSCAS OU DE QUE O PEDIDO ADMINISTRATIVO FOI INDEFERIDO. DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1418748-22.2022.8.12.0000, Ivinhema, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Nélio Stábile, j: 06/02/2023, p: 07/02/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA SREI - INDEFERIDO - DILIGÊNCIA QUE CABE À PARTE EXEQUENTE - SISTEMA DE PESQUISA DE BENS DISPONÍVEL AO PARTICULAR INTERESSADO - DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I- O acesso ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI é público, ou seja, independe da intervenção do Poder Judiciário, cabendo ao Exequente diligenciar no sentido da localização de bens do devedor por meio do referido sistema informatizado. Precedentes. II- Recurso conhecido e desprovido. (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1415249-64.2021.8.12.0000, Dourados, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Juiz Lúcio R. da Silveira, j: 29/10/2021, p: 05/11/2021). Dessa forma, intime-se a parte exequente para manifestar-se requerendo o que entender de direito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório pelo prazo de seis anos ou até que haja manifestação, o que ocorrer primeiro. Com a manifestação, venham os autos conclusos. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos nos termos acima. Cumpra-se, promovendo as diligências necessárias.
18/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/12/2025, 07:35
Ato ordinatório
16/12/2025, 16:33
Recebimento
13/11/2025, 14:16
Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2025, 14:34
Ato ordinatório
10/11/2025, 01:40
Conclusão (para decisão)
14/10/2025, 16:09
Petição (Petição (outras))
15/09/2025, 14:11
Publicação
08/09/2025, 05:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes acerca da expedição da carta precatória de f. 366 e sua remessa ao Juízo de São Luís - MA (f. 368), ficando a parte autora advertida de que as despesas/custas/diligências (se devidas) deverão ser recolhidas bem como o acompanhamento do cumprimento do ato deverão ser feitos diretamente perante o juízo deprecado (art. 261, par. 1º a 3º, do Código de Processo Civil).
08/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/09/2025, 07:40
Ato ordinatório
04/09/2025, 16:16
Ato ordinatório
04/09/2025, 16:14
Petição (Petição (outras))
04/09/2025, 15:54
Publicação
28/08/2025, 05:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - F. 365: "Defiro pesquisa junto ao sistema SNIPER (fl. 364), cujo(s) extrato(s)/grafo(s) deve(m) ser juntado(s) em aba sigilosa (art. 773, parágrafo único, do CPC). Com a juntada, intime-se a parte exequente para se manifestar requerendo o que entender de direito no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente o executado, nos termos da decisão de fls. 302/303, a respeito dos bloqueios SISBAJUD. Oportunamente, venham os autos conclusos. Cumpra-se, promovendo as diligências necessárias." Intimação da parte exequente para manifestação acerca da pesquisa realizada junto ao sistema SNIPER, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 dias.
26/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/08/2025, 07:35
Expedição de documento (Carta precatória)
22/08/2025, 19:21
Remessa (outros motivos)
22/08/2025, 19:01
Ato ordinatório
22/08/2025, 17:31
Ato ordinatório
22/08/2025, 16:19
Documento (Outros documentos)
22/08/2025, 12:20
Documento (Outros documentos)
22/08/2025, 12:20
Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2025, 08:22
Conclusão (para decisão)
31/07/2025, 16:31
Petição (Petição (outras))
22/07/2025, 17:03
Publicação
04/07/2025, 05:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
04/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/07/2025, 07:38
Ato ordinatório
02/07/2025, 14:33
Documento (Informações)
23/06/2025, 15:45
Documento (Informações)
23/06/2025, 15:45
Ato ordinatório
02/06/2025, 18:37
Recebimento
16/05/2025, 06:30
Outras Decisões
16/05/2025, 06:29
Conclusão (para decisão)
12/05/2025, 17:03
Petição (Petição (outras))
29/04/2025, 15:42
Ato ordinatório
08/04/2025, 18:53
Publicação
07/04/2025, 04:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Marcelo Michel de Assis Magalhães (OAB 91045/MG) Processo 0801647-98.2016.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco J. Safra S/A - Exectdo: Thiago Henrique Anicio Martins - Diante da inércia da executada (fl. 354), intima-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.
07/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/04/2025, 07:36
Ato ordinatório
03/04/2025, 17:50
Decurso de Prazo
19/03/2025, 01:34
Ato ordinatório
11/03/2025, 18:45
Publicação
10/03/2025, 20:18
Ato ordinatório
10/03/2025, 07:37
Ato ordinatório
10/03/2025, 07:37
Ato ordinatório
07/03/2025, 13:46
Ato ordinatório
07/03/2025, 13:45
Documento (Outros documentos)
27/02/2025, 13:32
Documento (Outros documentos)
27/02/2025, 13:32
Documento (Outros documentos)
27/02/2025, 13:32
Documento (Outros documentos)
27/02/2025, 13:32
Documento (Outros documentos)
27/02/2025, 13:32
Documento (Outros documentos)
27/02/2025, 13:32
Documento (Outros documentos)
27/02/2025, 13:32
Documento (Outros documentos)
27/02/2025, 13:32
Documento (Outros documentos)
27/02/2025, 13:32
Documento (Outros documentos)
27/02/2025, 13:32
Documento (Outros documentos)
27/02/2025, 13:32
Documento (Outros documentos)
27/02/2025, 13:32
Petição (Petição (outras))
29/01/2025, 10:24
Decisão Interlocutória de Mérito
06/12/2024, 11:18
Conclusão (para decisão)
23/08/2024, 17:58
Petição (Petição (outras))
31/07/2024, 11:11
Ato ordinatório
24/07/2024, 18:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - ADV: Marcelo Michel de Assis Magalhães (OAB 91045/MG), Helton da Silva Nascimento (OAB 13625/MS), Rodrigo Akiyama (OAB 17468/MS) Processo 0801647-98.2016.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco J. Safra S/A - Exectdo: Thiago Henrique Anicio Martins - DESPACHO Antes de externar pronunciamento acerca do pleito deduzido à f. 295, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memorial de cálculo atualizado, sob pena de indeferimento. Oportunamente, conclusos. Providências necessárias.
24/07/2024, 00:00
Publicação
23/07/2024, 20:16
Ato ordinatório
23/07/2024, 07:37
Ato ordinatório
22/07/2024, 18:54
Recebimento
18/07/2024, 11:21
Mero expediente
18/07/2024, 11:17
Conclusão (para decisão)
03/05/2024, 17:05
Desarquivamento
03/05/2024, 17:05
Petição (Petição (outras))
24/04/2024, 14:53
Ato ordinatório
20/02/2024, 03:48
Provisório
05/02/2024, 17:43
Publicação
31/01/2024, 20:12
Ato ordinatório
31/01/2024, 07:34
Ato ordinatório
30/01/2024, 14:34
Ato ordinatório
30/01/2024, 14:32
Ato ordinatório
16/01/2024, 14:11
Ato ordinatório
12/05/2023, 20:47
Petição (Petição (outras))
08/05/2023, 14:07
Ato ordinatório
27/04/2023, 20:21
Publicação
14/04/2023, 20:21
Ato ordinatório
14/04/2023, 07:38
Ato ordinatório
13/04/2023, 16:26
Recebimento
30/03/2023, 14:38
Mero expediente
30/03/2023, 14:38
Petição (Petição (outras))
09/02/2023, 10:22
Ato ordinatório
12/12/2022, 00:28
Ato ordinatório
02/12/2022, 03:04
Conclusão (para decisão)
17/11/2022, 19:04
Petição (Petição (outras))
29/09/2022, 14:07
Publicação
09/09/2022, 20:15
Ato ordinatório
09/09/2022, 07:35
Ato ordinatório
08/09/2022, 10:36
Decurso de Prazo
08/09/2022, 10:34
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/08/2022, 08:03
Ato ordinatório
27/07/2022, 17:34
Expedição de documento (Carta)
26/07/2022, 18:31
Ato ordinatório
26/07/2022, 14:11
Ato ordinatório
01/07/2022, 08:42
Petição (Petição (outras))
13/06/2022, 10:21
Publicação
06/06/2022, 20:08
Ato ordinatório
06/06/2022, 07:33
Ato ordinatório
03/06/2022, 18:06
Documento (Certidão)
03/06/2022, 18:00
Documento (Mandado)
03/06/2022, 18:00
Documento (Certidão)
03/06/2022, 17:54
Documento (Mandado)
03/06/2022, 17:53
Ato ordinatório
20/05/2022, 14:53
Custas
19/05/2022, 07:10
Petição (Petição (outras))
18/05/2022, 14:54
Custas
17/05/2022, 09:47
Publicação
10/05/2022, 20:16
Ato ordinatório
10/05/2022, 07:35
Ato ordinatório
09/05/2022, 18:19
Expedição de documento (Mandado)
06/05/2022, 18:06
Expedição de documento (Mandado)
06/05/2022, 18:05
Ato ordinatório
05/05/2022, 18:31
Expedição de documento (Certidão)
05/05/2022, 18:17
Ato ordinatório
05/05/2022, 18:17
Expedição de documento (Certidão)
05/05/2022, 18:15
Ato ordinatório
05/05/2022, 18:15
Ato ordinatório
17/03/2022, 17:11
Recebimento
14/03/2022, 09:18
Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2022, 09:18
Conclusão (para decisão)
10/03/2022, 17:57
Ato ordinatório
09/03/2022, 14:10
Petição (Petição (outras))
07/03/2022, 10:21
Publicação
22/02/2022, 20:10
Ato ordinatório
22/02/2022, 07:33
Ato ordinatório
21/02/2022, 18:50
Documento (Carta precatória)
21/02/2022, 18:49
Ato ordinatório
24/01/2022, 03:04
Ato ordinatório
17/12/2021, 02:31
Decurso de Prazo
07/12/2021, 17:40
Ato ordinatório
07/12/2021, 00:27
Documento (Carta precatória)
06/12/2021, 18:58
Ato ordinatório
24/11/2021, 00:09
Ato ordinatório
11/11/2021, 01:58
Ato ordinatório
29/10/2021, 02:19
Ato ordinatório
21/10/2021, 02:04
Ato ordinatório
22/09/2021, 19:05
Publicação
21/09/2021, 20:16
Ato ordinatório
21/09/2021, 19:05
Ato ordinatório
21/09/2021, 19:04
Ato ordinatório
21/09/2021, 07:36
Ato ordinatório
20/09/2021, 18:55
Ato ordinatório
20/09/2021, 18:52
Expedição de documento (Carta precatória)
20/09/2021, 18:49
Ato ordinatório
20/09/2021, 18:49
Remessa (outros motivos)
17/09/2021, 13:52
Expedição de documento (Carta precatória)
17/09/2021, 13:52
Ato ordinatório
16/09/2021, 15:39
Ato ordinatório
16/09/2021, 15:13
Publicação
10/09/2021, 20:11
Ato ordinatório
10/09/2021, 07:33
Ato ordinatório
09/09/2021, 17:39
Ato ordinatório
09/09/2021, 17:39
Recebimento
03/09/2021, 13:14
Mero expediente
03/09/2021, 13:14
Conclusão (para decisão)
23/08/2021, 17:10
Ato ordinatório
23/08/2021, 16:27
Petição (Petição (outras))
23/08/2021, 15:37
Publicação
13/08/2021, 20:11
Ato ordinatório
13/08/2021, 07:37
Ato ordinatório
12/08/2021, 14:30
Ato ordinatório
28/07/2021, 10:02
Recebimento
27/07/2021, 19:23
Decisão Interlocutória de Mérito
27/07/2021, 19:23
Evolução da Classe Processual (Projeto de sentença)