Procedimento Comum Cível 0800020-06.2025.8.12.0055 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800020-06.2025.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento de custas e de honorários, cuja verba, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa caso seja beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Demais diligências e comunicações necessárias.

30/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 13:20

Decurso de Prazo

13/02/2026, 11:45

Ato ordinatório

12/02/2026, 12:51

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 11:25

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 13:40

Ato ordinatório

19/12/2025, 10:53

Publicação

19/12/2025, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem as provas que pretendem, realmente, produzir para provar suas alegações, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão. Havendo pedido de oitiva de testemunhas, o rol, de no máximo 10 (dez), deverá ser desde logo apresentado, observando-se o limite máximo de 03 (três) testemunhas para cada fato (art. 357, § 6º, do CPC). Após, com ou sem manifestação das partes, venham os autos conclusos. Às providências e intimações necessárias.

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 08:07

Recebimento

31/10/2025, 18:17

Mero expediente

31/10/2025, 18:16

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 13:43

Petição (Replica)

25/09/2025, 11:26

Ato ordinatório

04/09/2025, 10:26

Documentos

Intimação

•30/07/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Replica)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(59)