Embargos à Execução 0800143-52.2025.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExtinção da ExecuçãoEmbargos à Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

KASSIO NICODEMO MENDONçA

CPF

Autor

TRIPAMIX CONDIMENTOS E ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

RONEY PEREIRA PERRUPATO

OAB/MS 7235·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - AUDIÊNCIA DESIGNADA / PAUTA => Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 25/09/2026 Hora 13:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente

29/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2026, 12:10

Ato ordinatório

23/04/2026, 09:07

Custas

17/03/2026, 17:56

Custas

17/03/2026, 15:15

Ato ordinatório

17/03/2026, 10:12

Publicação

17/03/2026, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerente/requerido para que providencie o recolhimento de diligência(s) do Oficial de Justiça, observando a quilometragem, se for o caso de diligência rural. Deverá observar também o número de atos urbanos a serem realizados, sendo necessária uma diligência para cada ato. O depósito deverá ocorrer no prazo de 15 (QUINZE) dias. O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º Grau. diligências de oficial de justiça.

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 07:58

Ato ordinatório

13/03/2026, 08:15

Recebimento

25/02/2026, 10:34

Mero expediente

25/02/2026, 10:34

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 14:05

Ato ordinatório

04/12/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 11:05

Todas as movimentações(75)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - AUDIÊNCIA DESIGNADA / PAUTA => Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 25/09/2026 Hora 13:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente

29/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2026, 12:10

Ato ordinatório

23/04/2026, 09:07

Custas

17/03/2026, 17:56

Custas

Documentos

•29/07/2026, 00:00

17/03/2026, 15:15

Ato ordinatório

17/03/2026, 10:12

Publicação

17/03/2026, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerente/requerido para que providencie o recolhimento de diligência(s) do Oficial de Justiça, observando a quilometragem, se for o caso de diligência rural. Deverá observar também o número de atos urbanos a serem realizados, sendo necessária uma diligência para cada ato. O depósito deverá ocorrer no prazo de 15 (QUINZE) dias. O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º Grau. diligências de oficial de justiça.

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 07:58

Ato ordinatório

13/03/2026, 08:15

Recebimento

25/02/2026, 10:34

Mero expediente

25/02/2026, 10:34

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 14:05

Ato ordinatório

04/12/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 11:05

Publicação

27/11/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fl. 161: "Intime-se o embargante para que, no prazo de 05 (cinco) dias dê prosseguimento ao feito, requerendo as providências que entender de direito, sob pena de extinção do feito. Às providências e intimações necessárias."

27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 08:03

Ato ordinatório

25/11/2025, 17:09

Recebimento

23/11/2025, 18:22

Mero expediente

23/11/2025, 18:22

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 17:23

Ato ordinatório

21/10/2025, 09:37

Ato ordinatório

20/10/2025, 14:04

Decurso de Prazo

14/10/2025, 08:37

Custas

07/10/2025, 15:26

Custas

03/10/2025, 15:14

Ato ordinatório

19/09/2025, 18:38

Publicação

19/09/2025, 06:53

Ato ordinatório

17/09/2025, 08:03

Ato ordinatório

16/09/2025, 09:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/09/2025, 11:12

Ato ordinatório

08/09/2025, 09:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/08/2025, 15:40

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

29/08/2025, 15:15

Ato ordinatório

19/08/2025, 14:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/08/2025, 13:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/08/2025, 13:21

Ato ordinatório

18/08/2025, 13:21

Decurso de Prazo

01/08/2025, 10:06

Ato ordinatório

31/07/2025, 14:20

Expedição de documento (Carta)

30/07/2025, 18:33

Publicação

23/07/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 08:03

Ato ordinatório

22/07/2025, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 15:54

Ato ordinatório

21/07/2025, 15:37

Ato ordinatório

21/07/2025, 15:35

Ato ordinatório

21/07/2025, 15:30

Ato ordinatório

04/07/2025, 08:34

Ato ordinatório

01/07/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 16:10

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

01/07/2025, 16:10

Ato ordinatório

30/06/2025, 15:20

Ato ordinatório

25/06/2025, 10:42

Recebimento

04/06/2025, 14:09

Mero expediente

04/06/2025, 14:09

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 10:15

Custas

07/05/2025, 07:27

Decurso de Prazo

07/05/2025, 03:49

Ato ordinatório

11/04/2025, 08:27

Publicação

07/04/2025, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roney Pereira Perrupato (OAB 7235/MS) Processo 0800143-52.2025.8.12.0039 - Embargos à Execução - Embargte: Kassio Nicodemo Mendonça, Tripamix Condimentos e Alimentos Ltda - Em que pese o pedido do benefício da justiça gratuita formulado na inicial, analisando detidamente os documentos que a acompanham não vislumbro, por ora, a situação de miserabilidade alegada. Assim, observando o contido no art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, que é claro ao dispor que "O Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", intime-se a parte embargante para, em 15 (quinze) dias, comprovar sua hipossuficiência financeira, juntando aos autos declaração firmada neste sentido, acompanhada, ainda, de documentos idôneos RECENTES (fatura de água e luz, declaração do imposto de renda completa, fatura de telefone, certidão negativa de registro imobiliário, comprovante de salário - holerite e/ou outros) ou, caso contrário, recolher as custas e despesas iniciais do processo, sob pena cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Às providências e intimações necessárias.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:04

Custas

03/04/2025, 15:15

Ato ordinatório

03/04/2025, 11:11

Recebimento

02/04/2025, 18:50

Mero expediente

02/04/2025, 18:50

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 08:09

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:09

Apensamento

31/03/2025, 15:00

Distribuição (dependência)

31/03/2025, 15:00

Intimação

•17/03/2026, 00:00

•27/11/2025, 00:00

Intimação

•23/07/2025, 00:00

Intimação

•23/07/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00