Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Fls. 349: Defiro a habilitação do patrono da parte executada. Proceda-se as anotações necessárias. No mais, da análise dos autos, verifica-se que a execução foi exitosa, tendo sido realizado o pagamento integral do débito pelo executado em relação aos honorários advocatícios. Sendo assim, a extinção do feito é medida que se impõe. Por todo o exposto, julgo extinto o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Após o trânsito em julgado, cumpridas as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Provimento n.º 240, de 10 de dezembro de 2020), arquivem-se os autos. Após o pagamento do crédito principal, voltem os autos conclusos.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Fls. 349: Defiro a habilitação do patrono da parte executada. Proceda-se as anotações necessárias. No mais, da análise dos autos, verifica-se que a execução foi exitosa, tendo sido realizado o pagamento integral do débito pelo executado em relação aos honorários advocatícios. Sendo assim, a extinção do feito é medida que se impõe. Por todo o exposto, julgo extinto o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Após o trânsito em julgado, cumpridas as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Provimento n.º 240, de 10 de dezembro de 2020), arquivem-se os autos. Após o pagamento do crédito principal, voltem os autos conclusos.
28/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/11/2025, 08:05
Expedição de documento (Certidão)
26/11/2025, 10:50
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2025, 10:50
Ato ordinatório
26/11/2025, 09:19
Recebimento
18/11/2025, 14:37
Expedição de documento (Certidão)
18/11/2025, 14:37
Ato ordinatório
18/11/2025, 14:37
Petição (Petição (outras))
05/09/2025, 19:20
Publicação
28/08/2025, 08:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Alvará de fls. 348: ciência ao exequente. Abre-se vista a parte requerente para no prazo de 5 dias informar acerca da satisfação da obrigação.
28/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/08/2025, 07:44
Conclusão (para julgamento)
27/08/2025, 07:42
Ato ordinatório
27/08/2025, 07:39
Ato ordinatório
26/08/2025, 15:07
Petição (Petição (outras))
19/08/2025, 13:20
Remessa (outros motivos)
05/08/2025, 16:54
Remessa (outros motivos)
05/08/2025, 16:54
Ato ordinatório
05/08/2025, 16:53
Ato ordinatório
05/08/2025, 16:53
Expedição de documento (Certidão)
01/08/2025, 09:07
Documento (Outros documentos)
22/07/2025, 15:05
Expedição de documento (Certidão)
22/07/2025, 15:05
Expedição de documento (Outros documentos)
22/07/2025, 15:04
Ato ordinatório
22/07/2025, 15:03
Expedição de documento (Certidão)
22/07/2025, 15:03
Recebimento
11/06/2025, 15:34
Mero expediente
11/06/2025, 15:34
Expedição de documento (Certidão)
13/04/2025, 01:58
Conclusão (para despacho)
09/04/2025, 14:06
Petição (Petição (outras))
08/04/2025, 10:21
Publicação
07/04/2025, 05:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS), Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS) Processo 0800159-24.2016.8.12.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gercina Leite Melo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
07/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/04/2025, 08:03
Ato ordinatório
03/04/2025, 18:59
Ato ordinatório
03/04/2025, 18:58
Expedição de documento (Certidão)
03/04/2025, 18:57
Expedição de documento (Outros documentos)
03/04/2025, 18:57
Ato ordinatório
01/04/2025, 15:27
Ato ordinatório
21/03/2025, 14:11
Petição (Petição (outras))
21/03/2025, 14:05
Ato ordinatório
06/02/2025, 15:05
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/02/2025, 11:35
Ato ordinatório
29/01/2025, 14:38
Expedição de documento (Ofício)
14/01/2025, 19:05
Remessa (outros motivos)
14/01/2025, 13:14
Remessa (outros motivos)
14/01/2025, 13:14
Ato ordinatório
14/01/2025, 13:14
Ato ordinatório
14/01/2025, 13:14
Ato ordinatório
14/01/2025, 06:33
Decurso de Prazo
14/01/2025, 06:11
Expedição de documento (Certidão)
02/11/2024, 05:23
Petição (Petição (outras))
28/10/2024, 17:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/), Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS) Processo 0800159-24.2016.8.12.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gercina Leite Melo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
25/10/2024, 00:00
Publicação
24/10/2024, 21:22
Ato ordinatório
24/10/2024, 08:07
Ato ordinatório
23/10/2024, 14:46
Expedição de documento (Certidão)
23/10/2024, 14:45
Expedição de documento (Outros documentos)
23/10/2024, 14:45
Ato ordinatório
23/10/2024, 14:38
Ato ordinatório
23/10/2024, 14:37
Expedição de documento (Certidão)
23/10/2024, 14:37
Petição (Petição (outras))
03/10/2024, 11:05
Petição (Petição (outras))
17/09/2024, 11:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878MS/), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/) Processo 0800159-24.2016.8.12.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gercina Leite Melo - Intimação da parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito da certidão de fl. 302, bem como promover a regularização do CPF da beneficiária.
16/09/2024, 00:00
Publicação
13/09/2024, 21:28
Ato ordinatório
13/09/2024, 08:10
Ato ordinatório
13/09/2024, 07:50
Ato ordinatório
13/09/2024, 07:46
Expedição de documento (Certidão)
13/09/2024, 07:45
Publicação
24/05/2024, 23:00
Ato ordinatório
23/05/2024, 14:02
Ato ordinatório
23/05/2024, 07:05
Ato ordinatório
25/04/2024, 13:31
Petição (Petição (outras))
25/04/2024, 13:20
Recebimento
18/04/2024, 11:21
Mero expediente
18/04/2024, 11:20
Conclusão (para despacho)
16/01/2024, 17:11
Expedição de documento (Certidão)
16/01/2024, 17:10
Recebimento
12/12/2023, 10:29
Mero expediente
12/12/2023, 10:29
Petição (Petição (outras))
28/08/2023, 16:20
Conclusão (para despacho)
28/08/2023, 14:53
Petição (Petição (outras))
28/08/2023, 14:06
Decurso de Prazo
26/08/2023, 03:08
Ato ordinatório
18/08/2023, 15:45
Publicação
17/08/2023, 21:10
Ato ordinatório
17/08/2023, 08:04
Ato ordinatório
17/08/2023, 07:13
Expedição de documento (Certidão)
17/08/2023, 07:12
Petição (Petição (outras))
01/06/2023, 08:50
Expedição de documento (Certidão)
26/05/2023, 01:38
Decurso de Prazo
26/05/2023, 01:38
Expedição de documento (Certidão)
26/05/2023, 01:38
Petição (Petição (outras))
18/05/2023, 15:36
Ato ordinatório
18/05/2023, 14:39
Publicação
17/05/2023, 21:09
Ato ordinatório
17/05/2023, 07:59
Ato ordinatório
17/05/2023, 07:59
Expedição de documento (Certidão)
16/05/2023, 10:59
Expedição de documento (Outros documentos)
16/05/2023, 10:59
Expedição de documento (Certidão)
16/05/2023, 10:58
Expedição de documento (Outros documentos)
16/05/2023, 10:58
Ato ordinatório
16/05/2023, 10:56
Expedição de documento (Certidão)
16/05/2023, 10:55
Ato ordinatório
16/05/2023, 10:38
Ato ordinatório
16/05/2023, 10:38
Ato ordinatório
23/02/2023, 12:19
Recebimento
17/02/2023, 16:22
Decisão Interlocutória de Mérito
17/02/2023, 16:22
Ato ordinatório
19/12/2022, 00:20
Conclusão (para decisão)
18/11/2022, 13:22
Expedição de documento (Certidão)
18/11/2022, 13:21
Distribuição (dependência)
29/08/2022, 15:08
Ato ordinatório
25/08/2022, 18:30
Petição (Petição (outras))
12/08/2022, 13:20
Ato ordinatório
10/08/2022, 16:52
Publicação
09/08/2022, 21:07
Ato ordinatório
09/08/2022, 07:52
Ato ordinatório
08/08/2022, 14:46
Recebimento
06/08/2022, 10:52
Mero expediente
06/08/2022, 10:52
Ato ordinatório
07/07/2022, 00:59
Conclusão (para despacho)
20/06/2022, 14:45
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)