Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Fls. 349: Defiro a habilitação do patrono da parte executada. Proceda-se as anotações necessárias. No mais, da análise dos autos, verifica-se que a execução foi exitosa, tendo sido realizado o pagamento integral do débito pelo executado em relação aos honorários advocatícios. Sendo assim, a extinção do feito é medida que se impõe. Por todo o exposto, julgo extinto o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Após o trânsito em julgado, cumpridas as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Provimento n.º 240, de 10 de dezembro de 2020), arquivem-se os autos. Após o pagamento do crédito principal, voltem os autos conclusos.
28/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Alvará de fls. 348: ciência ao exequente. Abre-se vista a parte requerente para no prazo de 5 dias informar acerca da satisfação da obrigação.
28/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS), Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS) Processo 0800159-24.2016.8.12.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gercina Leite Melo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
07/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/), Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS) Processo 0800159-24.2016.8.12.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gercina Leite Melo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
25/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878MS/), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/) Processo 0800159-24.2016.8.12.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gercina Leite Melo - Intimação da parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito da certidão de fl. 302, bem como promover a regularização do CPF da beneficiária.
16/09/2024, 00:00
Ato ordinatório
31/08/2021, 10:19
Definitivo
31/08/2021, 10:19
Ato ordinatório
31/08/2021, 09:19
Ato ordinatório
31/08/2021, 09:19
Ato ordinatório
31/08/2021, 09:19
Petição (Petição (outras))
31/08/2021, 09:19
Ato ordinatório
31/08/2021, 09:19
Petição (Petição (outras))
31/08/2021, 09:19
Documento (Aviso de recebimento (AR))
18/01/2021, 14:45
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS), Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS) Processo 0800159-24.2016.8.12.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gercina Leite Melo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
07/04/2025, 00:00
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/), Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS) Processo 0800159-24.2016.8.12.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gercina Leite Melo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
25/10/2024, 00:00
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878MS/), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/) Processo 0800159-24.2016.8.12.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gercina Leite Melo - Intimação da parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito da certidão de fl. 302, bem como promover a regularização do CPF da beneficiária.
16/09/2024, 00:00
Ato ordinatório
31/08/2021, 10:19
Definitivo
31/08/2021, 10:19
Ato ordinatório
31/08/2021, 09:19
Ato ordinatório
31/08/2021, 09:19
Ato ordinatório
31/08/2021, 09:19
Petição (Petição (outras))
31/08/2021, 09:19
Ato ordinatório
31/08/2021, 09:19
Petição (Petição (outras))
31/08/2021, 09:19
Documento (Aviso de recebimento (AR))
18/01/2021, 14:45
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)