Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Roberto Martinelle Nogueira -
Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Pelo exposto, com fulcro nos artigos 321, parágrafo único e art. 485, I e VI, ambos do Código de Processo Civil,
Intimação - ADV: Cristiane Lopes Miranda (OAB 13682/MS) Processo 0801150-36.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - indefiro a petição inicial. Por consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, em razão dos benefícios da Justiça Gratuita que ora concedo à parte autora. Sem honorários advocatícios, por não ter havido litígio. ublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.