Procedimento Comum Cível 0801556-19.2024.8.12.0045 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801556-19.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/10/2025, 13:54

Trânsito em julgado

02/10/2025, 13:54

Publicação

17/09/2025, 10:48

Ato ordinatório

09/09/2025, 08:02

Ato ordinatório

08/09/2025, 14:25

Reativação

29/08/2025, 14:56

Reativação

29/08/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Janaina Sampaio de Lara Advogada: Tatiana Ribeiro Stragliotto (OAB: 15233/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Carla Silva Nalin de Souza (OAB: 160324/RJ) Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Perito: José Roberto Amin Perito: Vitor Gustavo de Oliveira EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. ação de COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PRELIMINARES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA. MÉRITO. seguro de vida em grupo - INVALIDEZ - NÃO COMPROVAÇÃO - LAUDO PERICIAL EM SENTIDO CONTRÁRIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. Recurso de apelação que visa a reforma da sentença que julgou improcedentes os pedidos. II. QUESTÃO EM EXAME 2. Preliminarmente, se o recurso é dialético e se a sentença é nula por cerceamento de defesa. No mérito, se a apelante faz jus ao recebimento de indenização securitária por invalidez permanente. III. RAZOES DE DECIDIR 3. Havendo impugnação específica quanto aos fundamentos contidos na sentença, a exposição de fato e de direito, as razões do pedido de reforma e pedido de nova decisão, deve ser afastada a alegada ofensa ao princípio da dialeticidade. 4. Não prospera o argumento de que faz-se necessário o sobrestamento do feito pelo prazo mínimo de 1 ano para que possa ser submetido a tratamento ou a extinção do feito sem julgamento do mérito, uma vez que a perícia foi clara ao constatar a inexistência de invalidez. IV. DISPOSITIVO 5. Recurso desprovido --------------------------------------- Jurisprudência relevante citada: TJMS. Apelação Cível n. 0802852-81.2021.8.12.0045; TJMS. Apelação Cível n. 0804286-06.2022.8.12.0002. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801556-19.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Janaina Sampaio de Lara Advogada: Tatiana Ribeiro Stragliotto (OAB: 15233/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Carla Silva Nalin de Souza (OAB: 160324/RJ) Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Perito: José Roberto Amin Perito: Vitor Gustavo de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801556-19.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a):

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Janaina Sampaio de Lara Advogada: Tatiana Ribeiro Stragliotto (OAB: 15233/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Carla Silva Nalin de Souza (OAB: 160324/RJ) Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Perito: José Roberto Amin Perito: Vitor Gustavo de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801556-19.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Janaina Sampaio de Lara Advogada: Tatiana Ribeiro Stragliotto (OAB: 15233/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Carla Silva Nalin de Souza (OAB: 160324/RJ) Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Perito: José Roberto Amin Perito: Vitor Gustavo de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801556-19.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Janaina Sampaio de Lara Advogada: Tatiana Ribeiro Stragliotto (OAB: 15233/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Carla Silva Nalin de Souza (OAB: 160324/RJ) Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Perito: José Roberto Amin Perito: Vitor Gustavo de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801556-19.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Janaina Sampaio de Lara Advogada: Tatiana Ribeiro Stragliotto (OAB: 15233/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Carla Silva Nalin de Souza (OAB: 160324/RJ) Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Perito: José Roberto Amin Perito: Vitor Gustavo de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801556-19.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Janaina Sampaio de Lara Advogada: Tatiana Ribeiro Stragliotto (OAB: 15233/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Carla Silva Nalin de Souza (OAB: 160324/RJ) Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Perito: José Roberto Amin Perito: Vitor Gustavo de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801556-19.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Janaina Sampaio de Lara Advogada: Tatiana Ribeiro Stragliotto (OAB: 15233/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Carla Silva Nalin de Souza (OAB: 160324/RJ) Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Perito: José Roberto Amin Perito: Vitor Gustavo de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801556-19.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

28/07/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/08/2025, 00:00

Despacho

•30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Janaina Sampaio de Lara Advogada: Tatiana Ribeiro Stragliotto (OAB: 15233/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Carla Silva Nalin de Souza (OAB: 160324/RJ) Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Perito: José Roberto Amin Perito: Vitor Gustavo de Oliveira EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. ação de COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PRELIMINARES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA. MÉRITO. seguro de vida em grupo - INVALIDEZ - NÃO COMPROVAÇÃO - LAUDO PERICIAL EM SENTIDO CONTRÁRIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. Recurso de apelação que visa a reforma da sentença que julgou improcedentes os pedidos. II. QUESTÃO EM EXAME 2. Preliminarmente, se o recurso é dialético e se a sentença é nula por cerceamento de defesa. No mérito, se a apelante faz jus ao recebimento de indenização securitária por invalidez permanente. III. RAZOES DE DECIDIR 3. Havendo impugnação específica quanto aos fundamentos contidos na sentença, a exposição de fato e de direito, as razões do pedido de reforma e pedido de nova decisão, deve ser afastada a alegada ofensa ao princípio da dialeticidade. 4. Não prospera o argumento de que faz-se necessário o sobrestamento do feito pelo prazo mínimo de 1 ano para que possa ser submetido a tratamento ou a extinção do feito sem julgamento do mérito, uma vez que a perícia foi clara ao constatar a inexistência de invalidez. IV. DISPOSITIVO 5. Recurso desprovido --------------------------------------- Jurisprudência relevante citada: TJMS. Apelação Cível n. 0802852-81.2021.8.12.0045; TJMS. Apelação Cível n. 0804286-06.2022.8.12.0002. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801556-19.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Janaina Sampaio de Lara - Réu: Icatu Seguros S/A. - Assim, presentes os pressupostos processuais e condições de ação, dou o feito por saneado. Intimação - ADV: tatiana ribeiro stragliotto (OAB 15233/MS), Matheus Maidana de Lima (OAB 18990/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Elton Candeias Silva (OAB 17792/ES), Gilberto Cezario Santos (OAB 12800/ES) Processo 0801556-19.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Defiro a produção de prova pericial médica, razão pela qual nomeio como perito do juízo o Dr. Vítor Gustavo de Oliveira, médico ortopedista, CRM/MS 5934, e-mail [email protected]. Fica designada a perícia para o dia 07 de novembro de 2024, às 11:00 horas, no prédio do forum local. Intime-se a parte requerente, por meio do advogado (DJ), para comparecimento, devendo trazer todos os exames, receituários e laudos médicos que possua, ficando cientificada de que sua ausência implicará em indeferimento do pedido e extinção do feito. Arbitro honorários periciais, no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), considerando o detalhista trabalho do perito e a necessidade de deslocar-se da Capital até esta Comarca. Fixo o prazo de 15 dias para recolhimento dos honorários periciais e início dos trabalhos. Inverto o ônus da prova em razão da manifesta hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, o que faço com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, já que aplicável o CDC às questões relativas ao contrato de seguro de vidacoletivo. Como consequência, embora a parte requerida não esteja compelida a recolher os honorários periciais, independentemente de quem tenha requerido a prova (art. 95, CPC), recai sobre a parte ré o dever de fazer contraprova sobre o direito alegado pela parte autora (art. 373, II, CPC). Caso não o faça, haverá preclusão probatória e presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora (STJ, REsp 466.604/RJ). Esse é o entendimento do egrégio TJMS: "Ainversãodoônusdaprovanão tem o efeito de obrigar a parte contrária a arcar com as custas daprovarequerida pelo consumidor. Entretanto, os fornecedores do serviço sofrem as consequências processuais advindas de sua não produção" (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1411010-80.2022.8.12.0000, Sidrolândia, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues, j: 05/09/2022, p: 08/09/2022). Cientifique-se o perito, via e-mail, de que deverá explicitar todas as questões que entender pertinentes, assim como responder aos quesitos elaborados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos do Juízo: a) a parte autora apresenta invalidez?; b) Em caso positivo, é permanente ou temporária? c) é total ou parcial?; d) a doença possui nexo com a atividade laboral? e) Em caso de invalidez, qual a data de início da invalidez? f) Caso o juízo entenda ser aplicável a Tabela Susep, em sendo a invalidez parcial, qual o grau de invalidez em percentual? Forneça-se senha dos autos ao Perito, para que tenha acesso aos quesitos apresentados pelas partes e juízo. Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem quesitos e/ou Assistente Técnico, no prazo de 15 (quinze) dias. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data designada para o início da perícia, para o Sr. Perito apresentar o laudo. Em seguida, intimem-se as partes sobre o laudo e providenciem, querendo, parecer de seus assistentes, em 15 (quinze) dias, independente de nova intimação. Intimem-se.

29/08/2024, 00:00

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