Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801463-92.2023.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

JOSé AMANCIO SEVERO FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WANDERSON SOUZA COELHO PEREIRA

OAB/MS 7535·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

30/04/2026, 14:51

Ato ordinatório

17/04/2026, 07:28

Publicação

17/04/2026, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para informar aos autos endereço atualizado do autor

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 07:38

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 21:38

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:11

Decurso de Prazo

15/04/2026, 02:18

Publicação

07/04/2026, 05:06

Ato ordinatório

06/04/2026, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para informar aos autos endereço atualizado

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para retirada alvará de fls. 407/408, informando nos autos

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2026, 07:38

Publicação

02/04/2026, 05:01

Ato ordinatório

01/04/2026, 18:49

Todas as movimentações(186)

Definitivo

30/04/2026, 14:51

Ato ordinatório

17/04/2026, 07:28

Publicação

17/04/2026, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para informar aos autos endereço atualizado do autor

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

•17/04/2026, 00:00

16/04/2026, 07:38

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 21:38

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:11

Decurso de Prazo

15/04/2026, 02:18

Publicação

07/04/2026, 05:06

Ato ordinatório

06/04/2026, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para informar aos autos endereço atualizado

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para retirada alvará de fls. 407/408, informando nos autos

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2026, 07:38

Publicação

02/04/2026, 05:01

Ato ordinatório

01/04/2026, 18:49

Documento (Certidão)

01/04/2026, 18:15

Ato ordinatório

01/04/2026, 07:43

Ato ordinatório

31/03/2026, 14:57

Expedição de documento (Alvará)

31/03/2026, 11:18

Expedição de documento (Alvará)

31/03/2026, 11:18

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2026, 11:18

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 17:26

Ato ordinatório

30/03/2026, 15:43

Ato ordinatório

30/03/2026, 14:47

Documento (Informações)

30/03/2026, 14:40

Ato ordinatório

20/02/2026, 17:08

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 15:26

Ato ordinatório

19/02/2026, 15:10

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 18:22

Decurso de Prazo

16/01/2026, 21:43

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 21:43

Ato ordinatório

07/01/2026, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para concordância ou não com os ofícios requisitórios de fls. 394/397

07/01/2026, 00:00

Publicação

22/12/2025, 04:54

Ato ordinatório

19/12/2025, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 16:17

Ato ordinatório

18/12/2025, 16:16

Ato ordinatório

18/12/2025, 16:15

Ato ordinatório

18/12/2025, 16:15

Ato ordinatório

18/12/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 11:12

Ato ordinatório

09/12/2025, 11:26

Publicação

08/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para informar aos autos valor dos honorários de sucumbência.

08/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 07:40

Ato ordinatório

04/12/2025, 15:20

Ato ordinatório

07/11/2025, 00:38

Ato ordinatório

06/10/2025, 18:13

Ato ordinatório

06/10/2025, 18:13

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 16:43

Ato ordinatório

19/08/2025, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2025, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 16:23

Ato ordinatório

15/08/2025, 12:26

Publicação

15/08/2025, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fixo os honorários de sucumbência referentes à fase de conhecimento em 10% do valor das parcelas devidas até a data da decisão concessiva do benefício (art. 85, § 3º, inciso I do CPC e Súmula 111 STJ). Intime-se novamente o INSS e, havendo concordancia, cumpra-se o despacho de f. 370. Às providências

15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 08:30

Ato ordinatório

14/08/2025, 08:24

Ato ordinatório

14/08/2025, 08:24

Recebimento

13/08/2025, 15:52

Mero expediente

13/08/2025, 15:52

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 14:33

Ato ordinatório

22/04/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 00:38

Publicação

07/04/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wanderson Souza Coelho Pereira (OAB 7535/MS) Processo 0801463-92.2023.8.12.0012 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Amancio Severo Filho - Vistos, etc... I - Anote como cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. II - Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se o INSS para no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. III - Havendo concordância com os valores apresentados ou transcorrido o prazo sem impugnação, homologo os valores apresentados e determino que se expeçam os RPV(s) e/ou precatórios dos valores devidos e aguarde-se o respectivo pagamento.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:39

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 17:18

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 17:15

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:15

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

21/03/2025, 17:09

Ato ordinatório

20/03/2025, 13:17

Recebimento

19/03/2025, 14:41

Mero expediente

19/03/2025, 14:41

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 17:07

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/02/2025, 16:16

Decurso de Prazo

06/02/2025, 01:37

Ato ordinatório

20/01/2025, 13:55

Custas

08/01/2025, 07:09

Custas

08/01/2025, 07:09

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 06:35

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 08:31

Ato ordinatório

22/11/2024, 01:08

Ato ordinatório

21/11/2024, 18:53

Recebimento

21/11/2024, 16:32

Mero expediente

21/11/2024, 16:32

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 15:35

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2024, 14:21

Ato ordinatório

12/11/2024, 14:21

Ato ordinatório

12/11/2024, 14:20

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 15:47

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Amancio Severo Filho - Intimação da parte autora para manifestação retorno dos autos Intimação - ADV: Wanderson Souza Coelho Pereira (OAB 7535/MS) Processo 0801463-92.2023.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível -

04/11/2024, 00:00

Publicação

01/11/2024, 20:24

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 11:34

Ato ordinatório

01/11/2024, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 17:51

Custas

31/10/2024, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 17:39

Ato ordinatório

31/10/2024, 17:38

Ato ordinatório

31/10/2024, 16:18

Ato ordinatório

31/10/2024, 16:17

Trânsito em julgado

31/10/2024, 16:16

Reativação

31/10/2024, 13:45

Ato ordinatório

31/10/2024, 13:37

Remessa (em grau de recurso)

04/06/2024, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 01:58

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 10:54

Ato ordinatório

07/04/2024, 10:33

Recebimento

03/04/2024, 16:24

Mero expediente

03/04/2024, 16:24

Conclusão (para despacho)

27/03/2024, 13:05

Petição (Apelação)

26/03/2024, 07:21

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 00:39

Ato ordinatório

06/03/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 17:57

Publicação

04/03/2024, 20:42

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 15:00

Ato ordinatório

04/03/2024, 07:38

Ato ordinatório

01/03/2024, 18:54

Ato ordinatório

01/03/2024, 18:53

Recebimento

01/03/2024, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 18:35

Ato ordinatório

01/03/2024, 18:35

Conclusão (para julgamento)

28/02/2024, 18:56

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

28/02/2024, 17:20

Ato ordinatório

20/12/2023, 03:38

Documento (Certidão)

04/12/2023, 16:56

Documento (Mandado)

04/12/2023, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2023, 02:42

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2023, 14:59

Documento (Certidão)

27/11/2023, 18:41

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 11:08

Publicação

23/11/2023, 20:21

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2023, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 13:23

Ato ordinatório

23/11/2023, 07:38

Ato ordinatório

22/11/2023, 18:44

Ato ordinatório

22/11/2023, 18:43

Ato ordinatório

22/11/2023, 18:43

Ato ordinatório

22/11/2023, 18:42

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2023, 18:42

Ato ordinatório

22/11/2023, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 16:54

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

22/11/2023, 16:54

Recebimento

22/11/2023, 16:20

Outras Decisões

21/11/2023, 18:37

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 18:48

Petição (Replica)

17/11/2023, 17:53

Documento (Mandado)

31/10/2023, 18:30

Documento (Certidão)

31/10/2023, 18:29

Ato ordinatório

26/10/2023, 09:01

Publicação

25/10/2023, 20:14

Ato ordinatório

25/10/2023, 07:35

Ato ordinatório

24/10/2023, 14:05

Petição (Contestação)

23/10/2023, 20:07

Ato ordinatório

02/10/2023, 14:01

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2023, 13:54

Ato ordinatório

02/10/2023, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2023, 00:35

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2023, 15:48

Expedição de documento (Carta)

22/09/2023, 14:42

Ato ordinatório

22/09/2023, 14:36

Recebimento

21/09/2023, 18:50

Mero expediente

21/09/2023, 18:50

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2023, 10:25

Ato ordinatório

20/09/2023, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2023, 10:24

Ato ordinatório

20/09/2023, 10:24

Ato ordinatório

18/09/2023, 15:03

Ato ordinatório

18/09/2023, 15:02

Distribuição (sorteio)

18/09/2023, 14:45

Intimação

•06/04/2026, 00:00

•06/04/2026, 00:00

•07/01/2026, 00:00

•08/12/2025, 00:00

Intimação

•15/08/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•04/11/2024, 00:00