Procedimento Comum Cível 0801698-77.2023.8.12.0006 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801698-77.2023.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intime-se a PGE - Procuradoria-Geral do Estado acerca da decisão de f. 1470 e sobre a proposta de honorários periciais de f. 1479/1480 para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

28/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/07/2026, 07:54

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 10:14

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 19:18

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2026, 03:17

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2026, 03:16

Publicação

22/05/2026, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Tendo em vista a inércia do perito outrora nomeado, embora intimado em duas ocasiões, nomeio Perito Judicial, em substituição, CPM CURY SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, e-mail [email protected], celular: (67) 99981-3080, devidamente credenciado junto à Corregedoria-Geral de Justiça/MS, independentemente de compromisso (CPC, art. 466) para realização da perícia judicial, que terá como objeto apurar qual ou quais procedimento(s) médico(s) foram realizados na paciente Vanielly Vitória Ferreira Batista, no período que antecedeu sua morte em 08/09/2023; se houve erro médico ou outra conduta comissiva ou omissiva indevida na paciente pelo Hospital Municipal de Figueirão; se os procedimentos realizados no Hospital Municipal de Figueirão contribuíram ou não para o evento morte da paciente; outros esclarecimentos que o nobre Perito entender relevantes para o esclarecimento dos fatos. Outrossim, tendo em vista que a perícia médica foi requerida por pela parte autora, esta deverá arcar com os honorários periciais, nos termos do artigo 95, do CPC. Todavia, como a parte autora litiga sob o pálio da assistência judiciária gratuita, a verba honorária pericial deverá ser suportada, ao final, pela parte vencida e sendo esta a autora pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Intime-se o Perito acerca de sua nomeação e para apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, salientando que verba honorária pericial deverá ser paga, ao final, pela parte vencida e sendo esta a autora pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Na hipótese da verba ser suportada pelo Estado de Mato Grosso do Sul, desde logo fica assegurado o direito de ressarcir-se de tal despesa se, nos 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade à parte vencida, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC.

22/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2026, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 10:55

Ato ordinatório

20/05/2026, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 10:46

Ato ordinatório

20/05/2026, 10:44

Documentos

Intimação

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Tendo em vista a inércia do perito outrora nomeado, embora intimado em duas ocasiões, nomeio Perito Judicial, em substituição, CPM CURY SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, e-mail [email protected], celular: (67) 99981-3080, devidamente credenciado junto à Corregedoria-Geral de Justiça/MS, independentemente de compromisso (CPC, art. 466) para realização da perícia judicial, que terá como objeto apurar qual ou quais procedimento(s) médico(s) foram realizados na paciente Vanielly Vitória Ferreira Batista, no período que antecedeu sua morte em 08/09/2023; se houve erro médico ou outra conduta comissiva ou omissiva indevida na paciente pelo Hospital Municipal de Figueirão; se os procedimentos realizados no Hospital Municipal de Figueirão contribuíram ou não para o evento morte da paciente; outros esclarecimentos que o nobre Perito entender relevantes para o esclarecimento dos fatos. Outrossim, tendo em vista que a perícia médica foi requerida por pela parte autora, esta deverá arcar com os honorários periciais, nos termos do artigo 95, do CPC. Todavia, como a parte autora litiga sob o pálio da assistência judiciária gratuita, a verba honorária pericial deverá ser suportada, ao final, pela parte vencida e sendo esta a autora pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Intime-se o Perito acerca de sua nomeação e para apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, salientando que verba honorária pericial deverá ser paga, ao final, pela parte vencida e sendo esta a autora pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Na hipótese da verba ser suportada pelo Estado de Mato Grosso do Sul, desde logo fica assegurado o direito de ressarcir-se de tal despesa se, nos 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade à parte vencida, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fls. 1457 Tendo em vista a manifestação apresentada pela Sra. Perita, às fls. 1455, nomeio em substituição, o Centro de Atendimento Médico e Pericial de Mato Grosso do Sul, na pessoa do Dr. Cláudio Wanderley Luz Saab, o qual poderá indicar dentre seus profissionais aquele em condição de realizar a perícia, que terá como objeto apurar qual ou quais procedimento(s) médico(s) que foram realizados na paciente Vanielly Vitória Ferreira Batista, no período que antecedeu sua morte em 08/09/2023; se houve erro médico ou outra conduta comissiva ou omissiva na paciente pelo Hospital Municipal de Figueirão; se os procedimentos realizados no Hospital Municipal de Figueirão contribuíram ou não para o evento morte da paciente; outros esclarecimentos que o nobre Perito entender relevantes para o esclarecimento dos fatos. Outrossim, tendo em vista que a perícia médica foi requerida por pela parte autora, esta deverá arcar com os honorários periciais, nos termos do artigo 95, do CPC. Todavia, como a parte autora litiga sob o pálio da assistência judiciária gratuita, a verba honorária pericial deverá ser suportada, ao final e se a autora restar vencida, pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Intime-se a Procuradoria-Geral do Estado. Intime-se o Perito acerca de sua nomeação e para apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, instruindo-se a intimação com cópia da inicial, contestação e desta decisão. Na hipótese da verba ser suportada pelo Estado de Mato Grosso do Sul, desde logo fica assegurado o direito de ressarcir-se de tal despesa se, nos 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade à parte vencida, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC. Intimem-se as partes a fim de que, no prazo legal, querendo, apresentem quesitos e indiquem assistente técnico.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Vânia Ferreira do Rosário, Adailton Batista - I - Intimação - ADV: Larissa Bercó Barbosa (OAB 21633/MS), Rairan França Malaquias (OAB 24119/MS) Processo 0801698-77.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Defiro o pedido de produção de prova testemunhal requerida às fls. 1302. Assim, havendo matéria de fato a ser elucidada, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia ********** horas. Desde logo, com fulcro no artigo 236, § 3º, do CPC, autorizo a realização da referida audiência por videoconferência (ou mista), através da plataforma "Microsoft Teams", devendo as partes e/ou testemunha(s), no dia e horário designados, preferencialmente com antecedência de dez minutos, acessar o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ e entrar na sala virtual de Audiências da 2ª Vara de Camapuã. Saliento que a parte deverá, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, conectado à internet, acessar o referido link e, no caso de acesso pelo celular, é necessário o prévio download do aplicativo gratuito "Microsoft Teams". II - Intimem-se as partes, pessoalmente, a fim de prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. III - Fixo o prazo comum de 10 dias para que as partes apresentem rol de testemunhas (art. 357, §4º NCPC). IV - Intimem-se os advogados de que, nos termos do art. 455 caput e §§ do NCPC "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", bem como para que atente para as consequências da falta desta providência, conforme previsto nos parágrafos daquele dispositivo. V - A intimação pelo Cartório Judicial deve ser realizada nas seguintes hipóteses: "I - for frustrada a intimação prevista no § 1o deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454." (NCPC, Art. 455, § 4º). VI - Demais intimações e providências para a realização da audiência. Notifique-se o M.P.E, se for o caso. I - Avoquei o presente feito para corrigir erro material constante do despacho de f. 1305, no tocante ao horário da audiência, passando a constar que a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 08/07/2025, às 14:40 horas. II - Às providências e intimações necessárias, nos termos do despacho de f. 1303.

07/04/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intime-se a PGE - Procuradoria-Geral do Estado acerca da decisão de f. 1470 e sobre a proposta de honorários periciais de f. 1479/1480 para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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