Procedimento Comum Cível 0802275-48.2025.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDoaçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

DAMIAO MARTINS FERREIRA

Autor

Advogados / Representantes

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA

OAB/MS 25296·CPF

·

Representa: Autor

DÉCIO RODRIGUES DE FARIA NETO

OAB/MS 26420·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicação

15/05/2026, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com fundamento no art. 144, inc. III, do CPC, reconheço meu impedimento para atuar no presente feito e determino a conclusão dos autos ao(a) MM.(a) Juiz(a) que atua em substituição legal nesta vara ou a redistribuição do feito, conforme o caso. Às providências.

15/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2026, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 09:48

Ato ordinatório

13/05/2026, 09:44

Recebimento

12/05/2026, 19:30

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2026, 19:30

Custas

02/12/2025, 07:13

Custas

02/12/2025, 07:13

Publicação

02/12/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em atenção às determinações do Provimento nº 720 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar.

01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2025, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 14:20

Todas as movimentações(102)

Publicação

15/05/2026, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com fundamento no art. 144, inc. III, do CPC, reconheço meu impedimento para atuar no presente feito e determino a conclusão dos autos ao(a) MM.(a) Juiz(a) que atua em substituição legal nesta vara ou a redistribuição do feito, conforme o caso. Às providências.

15/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2026, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 09:49

Documentos

•15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 09:48

Ato ordinatório

13/05/2026, 09:44

Recebimento

12/05/2026, 19:30

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2026, 19:30

Custas

02/12/2025, 07:13

Custas

02/12/2025, 07:13

Publicação

02/12/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em atenção às determinações do Provimento nº 720 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar.

01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2025, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 14:20

Ato ordinatório

27/11/2025, 13:58

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 13:58

Custas

04/11/2025, 07:12

Recebimento

16/10/2025, 15:08

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

16/10/2025, 15:08

Recebimento

09/10/2025, 15:37

Mero expediente

09/10/2025, 15:37

Custas

03/10/2025, 07:11

Custas

02/09/2025, 07:10

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 14:48

Ato ordinatório

18/08/2025, 14:09

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

18/08/2025, 14:08

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 12:45

Ato ordinatório

18/08/2025, 09:09

Publicação

18/08/2025, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão interlocutória: Vistos, etc. Este magistrado declara a suspeição quanto ao feito, nos termos do artigo 145, inciso I, do Código de Processo Civil. A escrivania deve comunicar o e. TJMS, se isso for necessário. Assim, submeto este processo ao Juiz de Substituição Legal. A ordem de substituição legal deve ser observada, no caso. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2025, 07:44

Ato ordinatório

14/08/2025, 08:48

Recebimento

13/08/2025, 13:39

Suspeição

13/08/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 12:54

Ato ordinatório

13/08/2025, 12:28

Recebimento

13/08/2025, 08:13

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2025, 08:12

Recebimento

18/07/2025, 18:17

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 07:54

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 09:07

Ato ordinatório

08/07/2025, 01:19

Custas

10/06/2025, 07:10

Ato ordinatório

05/06/2025, 06:31

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 14:27

Ato ordinatório

04/06/2025, 12:17

Publicação

04/06/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Damião Martins Ferreira - Intimação da parte autora para que, em 15 (quinze) dias, especifique as provas que pretende produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS), Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS) Processo 0802275-48.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 06:29

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 06:29

Ato ordinatório

03/06/2025, 06:28

Petição (Petição (outras))

01/06/2025, 20:15

Ato ordinatório

30/05/2025, 10:40

Publicação

30/05/2025, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Damião Martins Ferreira - Intimação da parte autora para manifestação acerca da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS), Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS) Processo 0802275-48.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 07:48

Ato ordinatório

29/05/2025, 06:39

Petição (Contestação)

28/05/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 13:33

Ato ordinatório

07/05/2025, 09:34

Custas

07/05/2025, 07:18

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 06:46

Ato ordinatório

06/05/2025, 15:13

Ato ordinatório

11/04/2025, 06:41

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 11:24

Publicação

10/04/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Damião Martins Ferreira - Decisão f. 69/74: Intimação - ADV: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS), Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS) Processo 0802275-48.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, hei por bem DEFERIR a liminar pretendida, para o fim de determinar à parte ré que profira decisão no procedimento administrativo instaurado a pedido do autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa diária, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 20 (vinte) vezes esse valor. Intimem-se a parte ré, pelo meio mais rápido à disposição da serventia, para cumprimento da presente decisão. Considerando que a parte ré não costuma transacionar sobre a matéria discutida nestes autos, bem como a Recomendação n° 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura, dispenso a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC. Cite-se o réu para apresentar resposta, no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c/c 183 do CPC. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Às providências.

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 14:58

Expedição de documento (Carta)

08/04/2025, 13:40

Ato ordinatório

08/04/2025, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 13:30

Ato ordinatório

08/04/2025, 13:27

Recebimento

08/04/2025, 10:59

Outras Decisões

08/04/2025, 10:59

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 12:23

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 10:39

Ato ordinatório

07/04/2025, 09:53

Publicação

07/04/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Damião Martins Ferreira - Despacho f. 47: Intimação - ADV: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS), Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS) Processo 0802275-48.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Quanto ao pedido de antecipação de tutela, em caráter liminar, notifique-se o réu, por meio de seu procurador, para, em 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se a respeito do pedido formulado na inicial. Transcorrido o prazo assinalado acima, certifique-se e venham conclusos para deliberação. Outrossim, defiro o parcelamento das custas processuais em 06 (seis) vezes, nos termos do artigo 98, § 6°, do CPC. Intime-se a parte requerente para recolher a primeira parcela, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a de que o pagamento das demais parcelas deverá ser feito mensalmente, independente de intimação, sob pena de extinção. Às providências.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:48

Ato ordinatório

03/04/2025, 12:44

Custas

03/04/2025, 12:43

Custas

03/04/2025, 12:43

Custas

03/04/2025, 12:43

Custas

03/04/2025, 12:43

Custas

03/04/2025, 12:43

Custas

03/04/2025, 12:43

Custas

03/04/2025, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 12:38

Recebimento

03/04/2025, 10:05

Mero expediente

03/04/2025, 10:04

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 12:29

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

02/04/2025, 12:27

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:02

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:02

Distribuição (sorteio)

01/04/2025, 11:25

Intimação

•01/12/2025, 00:00

Intimação

•18/08/2025, 00:00

•04/06/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•10/04/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00