Cumprimento de sentença 0802372-61.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

JOAO CLAUDIO VAES MARQUES

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

JAIANE APARECIDA LOPES ROSSO

OAB/MS 13539·CPF·Representa: Autor

JAIANE APARECIDA LOPES ROSSO

OAB/MS 13539·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2026, 01:05

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 17:45

Ato ordinatório

28/05/2026, 17:44

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

28/05/2026, 17:42

Reativação

21/05/2026, 11:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/05/2026, 12:02

Publicação

13/05/2026, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se do retorno dos autos.

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2026, 07:30

Definitivo

11/05/2026, 14:02

Ato ordinatório

11/05/2026, 14:00

Trânsito em julgado

11/05/2026, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 11:33

Todas as movimentações(181)

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2026, 01:05

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 17:45

Ato ordinatório

28/05/2026, 17:44

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

Documentos

•13/05/2026, 00:00

28/05/2026, 17:42

Reativação

21/05/2026, 11:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/05/2026, 12:02

Publicação

13/05/2026, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se do retorno dos autos.

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2026, 07:30

Definitivo

11/05/2026, 14:02

Ato ordinatório

11/05/2026, 14:00

Trânsito em julgado

11/05/2026, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 11:32

Reativação

11/05/2026, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 11:31

Reativação

11/05/2026, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 16:33

Remessa (em grau de recurso)

19/11/2025, 16:32

Definitivo

19/11/2025, 16:08

Ato ordinatório

12/11/2025, 14:34

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 17:51

Ato ordinatório

15/10/2025, 16:52

Ato ordinatório

13/10/2025, 18:59

Ato ordinatório

09/10/2025, 07:00

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 18:24

Entrega em carga/vista

07/10/2025, 18:24

Ato ordinatório

02/10/2025, 10:21

Decurso de Prazo

01/10/2025, 01:06

Ato ordinatório

29/09/2025, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 03:01

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 15:44

Ato ordinatório

07/08/2025, 15:41

Petição (Apelação)

30/06/2025, 19:30

Publicação

07/06/2025, 02:12

Publicação

05/06/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joao Claudio Vaes Marques - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Isso posto, tudo considerado e com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido formulado nestes autos de ação de amparo social à pessoa portadora de deficiência, que Joao Claudio Vaes Marques, Representado(a) por sua Mãe Lucila Lopes Vaes Marques moveu em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Condeno a requerente a arcar com as custas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado á causa, exigíveis na forma do artigo 98, § 3º do CPC, eis que beneficiária da assistência judiciária gratuita. P.R.I. Não havendo recurso, arquive-se com a devida baixa. Intimação - ADV: Jaiane Aparecida Lopes Rosso (OAB 13539/MS) Processo 0802372-61.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 07:31

Ato ordinatório

03/06/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 15:01

Ato ordinatório

03/06/2025, 15:00

Recebimento

30/05/2025, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 08:14

Ato ordinatório

30/05/2025, 08:14

Improcedência

30/05/2025, 08:14

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 00:07

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 11:31

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 16:49

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 16:36

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 16:31

Publicação

07/04/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joao Claudio Vaes Marques - Intima-se a parte autora do laudo pericial juntado às f. 140-162, bem como para, em 15 dias, especificar as demais provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência. Intimação - ADV: Jaiane Aparecida Lopes Rosso (OAB 13539/MS) Processo 0802372-61.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

07/04/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 18:30

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 17:18

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 17:16

Entrega em carga/vista

03/04/2025, 17:16

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:15

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:15

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:10

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:09

Ato ordinatório

20/02/2025, 11:51

Ato ordinatório

20/02/2025, 09:58

Decurso de Prazo

20/02/2025, 09:57

Ato ordinatório

06/12/2024, 02:29

Ato ordinatório

04/12/2024, 17:44

Ato ordinatório

07/11/2024, 13:13

Ato ordinatório

07/11/2024, 13:12

Recebimento

06/11/2024, 16:47

Documento (Informações)

06/11/2024, 16:47

Ato ordinatório

06/11/2024, 16:31

Recebimento

06/11/2024, 13:45

Mero expediente

06/11/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 07:01

Ato ordinatório

20/10/2024, 15:27

Ato ordinatório

20/10/2024, 15:26

Conclusão (para decisão)

08/08/2024, 15:36

Ato ordinatório

08/08/2024, 14:50

Decurso de Prazo

08/08/2024, 14:17

Documento (Outros documentos)

22/07/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2024, 00:09

Publicação

17/06/2024, 20:03

Recebimento

14/06/2024, 20:01

Documento (Outros documentos)

14/06/2024, 20:01

Ato ordinatório

13/06/2024, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2024, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 17:08

Ato ordinatório

12/06/2024, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2024, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 17:06

Entrega em carga/vista

12/06/2024, 17:06

Ato ordinatório

12/06/2024, 17:05

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 10:03

Ato ordinatório

10/04/2024, 15:37

Ato ordinatório

07/03/2024, 14:46

Documento (Certidão)

07/03/2024, 14:46

Documento (Mandado)

07/03/2024, 14:46

Decurso de Prazo

22/02/2024, 01:06

Decurso de Prazo

08/02/2024, 01:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 17:55

Remessa (outros motivos)

07/02/2024, 17:55

Ato ordinatório

07/02/2024, 16:37

Ato ordinatório

31/01/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 19:01

Publicação

29/01/2024, 20:02

Ato ordinatório

29/01/2024, 07:30

Ato ordinatório

26/01/2024, 16:45

Ato ordinatório

22/01/2024, 19:05

Publicação

18/01/2024, 20:03

Ato ordinatório

18/01/2024, 16:46

Petição (Contestação)

18/01/2024, 16:30

Ato ordinatório

18/01/2024, 07:35

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2024, 16:57

Ato ordinatório

17/01/2024, 16:57

Ato ordinatório

17/01/2024, 16:57

Ato ordinatório

17/01/2024, 16:07

Recebimento

17/01/2024, 14:33

Documento (Outros documentos)

17/01/2024, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 10:09

Entrega em carga/vista

17/01/2024, 10:09

Expedição de documento (Carta)

17/01/2024, 10:07

Ato ordinatório

17/01/2024, 10:07

Ato ordinatório

17/01/2024, 10:06

Ato ordinatório

17/01/2024, 09:59

Ato ordinatório

14/11/2023, 15:42

Ato ordinatório

14/11/2023, 15:35

Recebimento

09/11/2023, 19:14

Outras Decisões

09/11/2023, 19:13

Conclusão (para decisão)

07/11/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 17:31

Ato ordinatório

18/10/2023, 17:56

Publicação

16/10/2023, 20:02

Ato ordinatório

11/10/2023, 07:31

Ato ordinatório

10/10/2023, 17:47

Recebimento

09/10/2023, 19:08

Mero expediente

09/10/2023, 19:08

Conclusão (para decisão)

06/10/2023, 19:48

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2023, 19:47

Ato ordinatório

06/10/2023, 19:47

Distribuição (sorteio)

06/10/2023, 18:50

Intimação

•05/06/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00