Procedimento Comum Cível 0802632-56.2019.8.12.0012 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802632-56.2019.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Provisório

30/03/2026, 08:45

Publicação

10/03/2026, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro ao requerido os benefícios da gratuidade da justiça. No que tange ao pedido de suspensão por convenção das partes, observo que o pleito encontra limite no artigo 313, §3º, do CPC, que veda o sobrestamento do feito por prazo superior a 06 (seis) meses. Diante de tal limitação legal, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 06 (seis) meses, devendo a serventia aguardar o decurso do prazo em cartório. Findo o lapso estipulado, independentemente de nova conclusão ou intimação, caberá à parte autora informar sobre o andamento do pacto. Ficam as partes cientes de que eventual silêncio será interpretado como cumprimento parcial positivo, ensejando a remessa dos autos ao arquivo provisório.

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 07:37

Ato ordinatório

06/03/2026, 10:33

Recebimento

29/01/2026, 17:45

Outras Decisões

29/01/2026, 17:45

Conclusão (para julgamento)

12/01/2026, 12:34

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 09:46

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 09:43

Publicação

16/09/2025, 06:25

Remessa (outros motivos)

12/09/2025, 11:55

Custas

12/09/2025, 07:09

Custas

11/09/2025, 09:36

Ato ordinatório

11/09/2025, 07:36

Documentos

Intimação

•10/03/2026, 00:00

Intimação

—

Provisório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Custas

Custas

Ato ordinatório

Todas as movimentações(122)