Procedimento Comum Cível 0802683-30.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito AutoralProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO

OAB/MS 13342

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

20/05/2026, 15:47

Custas

20/05/2026, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 15:42

Definitivo

16/09/2025, 13:33

Documento (Certidão)

11/09/2025, 14:11

Documento (Mandado)

11/09/2025, 14:11

Ato ordinatório

03/09/2025, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2025, 13:34

Custas

03/09/2025, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 10:17

Ato ordinatório

03/09/2025, 10:17

Reativação

03/09/2025, 10:11

Definitivo

13/08/2025, 17:43

Reativação

13/08/2025, 17:41

Todas as movimentações(71)

Ato ordinatório

20/05/2026, 15:47

Custas

20/05/2026, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 15:42

Definitivo

16/09/2025, 13:33

Documentos

•03/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

11/09/2025, 14:11

Documento (Mandado)

11/09/2025, 14:11

Ato ordinatório

03/09/2025, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2025, 13:34

Custas

03/09/2025, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 10:17

Ato ordinatório

03/09/2025, 10:17

Reativação

03/09/2025, 10:11

Definitivo

13/08/2025, 17:43

Reativação

13/08/2025, 17:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/08/2025, 08:07

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2025, 16:04

Definitivo

02/07/2025, 14:17

Ato ordinatório

10/06/2025, 16:29

Ato ordinatório

10/06/2025, 13:43

Ato ordinatório

04/06/2025, 14:13

Ato ordinatório

04/06/2025, 14:11

Publicação

03/06/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jefferson Douglas Santana de Melo, Jefferson Douglas Santana de Melo - Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS) Processo 0802683-30.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Considerando o teor da certidão retro, solicite-se senha para tal fim.

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 07:52

Ato ordinatório

30/05/2025, 17:37

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2025, 17:35

Ato ordinatório

30/05/2025, 10:21

Recebimento

30/05/2025, 09:41

Mero expediente

30/05/2025, 09:41

Ato ordinatório

30/05/2025, 07:32

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 17:20

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2025, 17:33

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 16:49

Ato ordinatório

27/05/2025, 07:45

Publicação

27/05/2025, 05:29

Publicação

27/05/2025, 01:18

Ato ordinatório

26/05/2025, 10:01

Ato ordinatório

26/05/2025, 07:52

Ato ordinatório

23/05/2025, 21:15

Ato ordinatório

23/05/2025, 21:14

Custas

23/05/2025, 21:09

Custas

23/05/2025, 21:03

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 21:02

Ato ordinatório

23/05/2025, 21:02

Trânsito em julgado

23/05/2025, 21:00

Ato ordinatório

11/04/2025, 07:18

Publicação

09/04/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Jefferson Douglas Santana de Melo, Jefferson Douglas Santana de Melo - Sentença de fls. 174/175. "(...) Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS) Processo 0802683-30.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, ao tempo que rejeito os embargos de declaração, condeno o autor por litigância de má-fé, nos termos do art. 80, II e III, do CPC, pois inadmissível a conduta de violar o princípio da livre distribuição, fixando a multa em 10% do valor da causa a favor do Estado de Mato Grosso do Sul, considerando que ainda não completada a relação processual. Advirto o autor que a reiteração da conduta de alterar a verdade dos fatos ou mesmo inovar o direito litigioso (a exemplo do que, em tese, fez nos embargos de declaração opostos nos autos perante a Segunda Vara local) também implicará em ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do § 2º do art. 77 do CPC. Publicada a presente, encaminhe-se cópia integral destes autos e daqueles idênticos em trâmite perante a Segunda Vara local à OAB local para adotar as providências que entender pertinentes (arquivamento ou prosseguimento perante a Seccional etc) diante de suposta violação, em tese, do Código de Ética (art 2º, parágrafo único, VIII, "b" e "d" e art. 6º, isso em relação ao ajuizamento simultâneo de ações idênticas com a violação do princípio do juiz natural e livre distribuição e agora alteração da verdade quando da oposição dos embargos de declaração. Com o trânsito, observadas as custas e a multa ou a inscrição em dívida ativa, arquivem-se. P.R.I."

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 07:54

Ato ordinatório

08/04/2025, 04:03

Recebimento

07/04/2025, 21:41

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 21:41

Ato ordinatório

07/04/2025, 21:41

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 09:16

Publicação

07/04/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jefferson Douglas Santana de Melo, Jefferson Douglas Santana de Melo - Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS) Processo 0802683-30.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Houve a desistência do pedido, sendo desnecessária a anuência da parte requerida, uma vez que antes da citação e apresentação de contestação. Diante do exposto, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC/2015, homologo a desistência e extingo o presente processo sem resolução do mérito. Custas pela autora, conforme o Regimento de Custas do Estado. Com o trânsito, observado o procedimento das custas, arquivem-se. P. R. I.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:54

Petição (Embargos de declaração)

03/04/2025, 15:21

Recebimento

02/04/2025, 21:34

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 21:34

Ato ordinatório

02/04/2025, 21:34

Desistência

02/04/2025, 21:34

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 21:17

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 21:16

Ato ordinatório

02/04/2025, 21:16

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 16:41

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:04

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:04

Distribuição (sorteio)

02/04/2025, 14:35

Intimação

•09/04/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00