Procedimento Comum Cível 0802686-82.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito AutoralProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO

CPF

Autor

OPENAI LLC

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO

OAB/MS 13342·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO

OAB/MS 13342·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/07/2025, 14:53

Trânsito em julgado

30/07/2025, 14:51

Ato ordinatório

04/07/2025, 14:15

Publicação

04/07/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 07:58

Ato ordinatório

02/07/2025, 13:43

Recebimento

01/07/2025, 18:43

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 18:43

Ato ordinatório

01/07/2025, 18:43

Ato ordinatório

11/06/2025, 13:02

Ato ordinatório

10/06/2025, 13:17

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2025, 18:33

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 17:55

Ato ordinatório

03/06/2025, 14:41

Todas as movimentações(33)

Definitivo

30/07/2025, 14:53

Trânsito em julgado

30/07/2025, 14:51

Ato ordinatório

04/07/2025, 14:15

Publicação

04/07/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/07/2025, 00:00

Documentos

•04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 07:58

Ato ordinatório

02/07/2025, 13:43

Recebimento

01/07/2025, 18:43

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 18:43

Ato ordinatório

01/07/2025, 18:43

Ato ordinatório

11/06/2025, 13:02

Ato ordinatório

10/06/2025, 13:17

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2025, 18:33

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 17:55

Ato ordinatório

03/06/2025, 14:41

Documento (Ofício)

30/05/2025, 18:08

Ato ordinatório

07/04/2025, 07:17

Publicação

07/04/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Jefferson Douglas Santana de Melo, Jefferson Douglas Santana de Melo - Réu: Openai Llc - Intimação da sentença de fls. 763/764,trasncrita a seguir em sua parte final: (...) Dessarte, pelo exposto e o que mais dos autos constam, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, ficando, contudo, indeferido os benefícios da justiça gratuita, uma vez que a circunstância de ser o autor advogado (profissional liberal), inclusive com inscrição ativa na OAB, não se coaduna com sua alegação de miserabilidade, consubstanciando-se, na verdade, em indício (prova indireta) contrário a ela. Ademais, considerando-se o grande número de feitos nesta comarca, ou seja, mais de 1.000 (mil) processos nos quais foram patrocinados pelo autor, consoante se denota em consulta realizada no SAJ – Sistema de Automação do Judiciário, não corroboram sua declaração de miserabilidade, o que de consequência, não preenche os requisitos da lei nº 1060/50, mormente porque, nesse contexto, não vieram aos autos documentos suficientes à comprovar a hipossuficiência econômica alegada. Sem honorários, por não ter havido litígio. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, observadas as formalidades de praxe, arquivem-se estes autos. Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS) Processo 0802686-82.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

07/04/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

04/04/2025, 13:34

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:53

Petição (Embargos de declaração)

03/04/2025, 21:05

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:34

Recebimento

02/04/2025, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 18:05

Ato ordinatório

02/04/2025, 18:05

Perempção, litispendência ou coisa julgada

02/04/2025, 18:05

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 16:49

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:04

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:04

Distribuição (sorteio)

02/04/2025, 14:51

Intimação

•07/04/2025, 00:00