Cumprimento Provisório de Sentença 0802721-28.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaCausas Supervenientes à SentençaCumprimento Provisório de Sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Sentença · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

RENAN MORAES DO NASCIMENTO

Autor

EBAZAR.COM.BR LTDA

Reu

LEONARDO TADEU DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

JOCSAN AGUILLERA

OAB/MS 18115·CPF·Representa: Autor

JOCSAN AGUILLERA

OAB/MS 18115·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/10/2025, 13:43

Publicação

23/09/2025, 04:50

Ato ordinatório

22/09/2025, 07:34

Ato ordinatório

19/09/2025, 15:58

Recebimento

04/09/2025, 18:05

Mero expediente

04/09/2025, 18:05

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 17:58

Reativação

21/08/2025, 17:46

Ato ordinatório

21/08/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

10/08/2025, 14:50

Definitivo

31/07/2025, 18:01

Trânsito em julgado

31/07/2025, 18:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 17:58

Ato ordinatório

31/07/2025, 17:58

Ato ordinatório

23/07/2025, 14:17

Todas as movimentações(177)

Definitivo

03/10/2025, 13:43

Publicação

23/09/2025, 04:50

Ato ordinatório

22/09/2025, 07:34

Ato ordinatório

19/09/2025, 15:58

Recebimento

04/09/2025, 18:05

Documentos

Intimação

•23/07/2025, 00:00

Mero expediente

04/09/2025, 18:05

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 17:58

Reativação

21/08/2025, 17:46

Ato ordinatório

21/08/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

10/08/2025, 14:50

Definitivo

31/07/2025, 18:01

Trânsito em julgado

31/07/2025, 18:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 17:58

Ato ordinatório

31/07/2025, 17:58

Ato ordinatório

23/07/2025, 14:17

Publicação

23/07/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 07:35

Ato ordinatório

21/07/2025, 15:19

Ato ordinatório

21/07/2025, 15:18

Recebimento

14/07/2025, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 15:37

Ato ordinatório

14/07/2025, 15:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/07/2025, 15:36

Conclusão (para julgamento)

04/07/2025, 17:45

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 17:44

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 17:44

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 17:44

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 17:44

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 11:07

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:23

Ato ordinatório

09/06/2025, 15:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/06/2025, 09:59

Ato ordinatório

16/05/2025, 17:50

Expedição de documento (Carta)

15/05/2025, 15:02

Ato ordinatório

15/05/2025, 13:01

Ato ordinatório

14/05/2025, 17:17

Ato ordinatório

14/05/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 18:42

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 16:20

Ato ordinatório

09/04/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 14:06

Publicação

07/04/2025, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JOCSAN AGUILLERA (OAB 18115/MS) Processo 0802721-28.2018.8.12.0008 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Renan Moraes do Nascimento - "4. Decorrido o prazo sem pagamento, o que deverá ser certificado nos autos, INTIME-SE a parte exequente para, em 5 dias, indicar bens passíveis de penhora, na ordem preferencial do art. 835 do CPC, apresentando novo cálculo, acrescido do valor da multa e honorários, sob pena de suspensão e posterior arquivamento, se for o caso (CPC, art 921, III)."

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:34

Ato ordinatório

03/04/2025, 12:06

Decurso de Prazo

27/03/2025, 01:23

Ato ordinatório

06/03/2025, 13:16

Ato ordinatório

06/03/2025, 13:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/03/2025, 08:55

Ato ordinatório

14/02/2025, 15:08

Expedição de documento (Carta)

13/02/2025, 10:07

Ato ordinatório

11/02/2025, 15:33

Ato ordinatório

27/01/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JOCSAN AGUILLERA (OAB 18115/MS) Processo 0802721-28.2018.8.12.0008 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Renan Moraes do Nascimento - Vistos. 1. Inclua-se no polo passivo a empresa executada Ebazar.Com.Br Ltda. 2. Indefiro o pedido de extinção formulado pelo executado Leonardo à f. 93, haja vista a demonstração de que o pagamento realizado os autos principais n. 0803437-26.2016.8.12.0008 é relativo aos danos morais, enquanto que no presente feito executa-se a condenação relativa à obrigação de restituição da quantia paga, conforme sentença (f. 12). 3. Intime-se a parte executada Ebazar, na forma do § 2º do art. 513 do CPC, observado o § 4º, para, em 15 dias, pagar o débito exequendo (f. 129), sob pena de incidência da multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10%, nos moldes do art. 523, § 1º, além de penhora de bens (art. 835). ALERTE-SE ela, ainda, de que o prazo para apresentar impugnação (15 dias), independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se após o decurso do prazo sem pagamento voluntário.

07/01/2025, 00:00

Publicação

20/12/2024, 04:46

Ato ordinatório

19/12/2024, 07:34

Ato ordinatório

18/12/2024, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 16:37

Ato ordinatório

18/12/2024, 16:37

Recebimento

18/12/2024, 16:03

Mero expediente

18/12/2024, 16:03

Ato ordinatório

05/12/2024, 00:13

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 14:51

Ato ordinatório

20/11/2024, 23:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JOCSAN AGUILLERA (OAB 18115/MS) Processo 0802721-28.2018.8.12.0008 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Renan Moraes do Nascimento - 01. POSTERGO o pedido de f. 117-120. 02. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre os documentos de f. 93-116, bem como informar se houve o pagamento integral do valor executado. 03. Após, venham os autos conclusos para deliberações. 04. Às providências.

20/11/2024, 00:00

Publicação

19/11/2024, 20:11

Ato ordinatório

19/11/2024, 07:43

Ato ordinatório

18/11/2024, 15:58

Recebimento

13/11/2024, 18:05

Mero expediente

13/11/2024, 18:05

Ato ordinatório

21/10/2024, 00:46

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 20:09

Conclusão (para julgamento)

26/09/2024, 12:23

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 19:23

Ato ordinatório

15/07/2024, 16:43

Recebimento

12/07/2024, 18:40

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 13:26

Desarquivamento

20/06/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 14:06

Ato ordinatório

19/02/2024, 04:03

Ato ordinatório

15/12/2023, 03:16

Ato ordinatório

16/11/2023, 03:25

Ato ordinatório

18/07/2023, 00:08

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:46

Ato ordinatório

21/06/2023, 04:09

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:54

Ato ordinatório

09/12/2022, 02:07

Ato ordinatório

02/12/2022, 00:19

Ato ordinatório

25/11/2022, 03:19

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:37

Ato ordinatório

05/07/2022, 00:29

Provisório

26/04/2022, 16:29

Desarquivamento

21/04/2022, 08:55

Ato ordinatório

06/12/2021, 02:12

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:53

Ato ordinatório

15/11/2021, 00:44

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:46

Ato ordinatório

22/10/2021, 04:06

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:39

Ato ordinatório

26/07/2021, 04:13

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:40

Ato ordinatório

01/01/2021, 02:33

Ato ordinatório

07/12/2020, 03:02

Ato ordinatório

17/11/2020, 00:50

Ato ordinatório

20/10/2020, 00:16

Provisório

20/05/2020, 11:24

Decurso de Prazo

20/05/2020, 11:21

Ato ordinatório

29/04/2020, 19:03

Publicação

28/04/2020, 21:20

Ato ordinatório

28/04/2020, 07:56

Ato ordinatório

27/04/2020, 19:06

Ato ordinatório

27/04/2020, 16:24

Conclusão (para decisão)

19/02/2020, 10:35

Ato ordinatório

17/02/2020, 17:53

Petição (Petição (outras))

07/02/2020, 16:36

Publicação

30/01/2020, 21:02

Ato ordinatório

30/01/2020, 07:36

Ato ordinatório

29/01/2020, 14:21

Documento (Ofício)

29/01/2020, 14:16

Documento (Informações)

03/10/2019, 15:23

Documento (Ofício)

20/09/2019, 18:09

Ato ordinatório

17/09/2019, 14:49

Documento (Ofício)

11/09/2019, 13:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/09/2019, 07:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/09/2019, 07:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/09/2019, 07:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/09/2019, 07:12

Expedição de documento (Carta)

28/08/2019, 15:58

Expedição de documento (Carta)

28/08/2019, 15:57

Expedição de documento (Carta)

28/08/2019, 15:56

Expedição de documento (Carta)

28/08/2019, 15:55

Ato ordinatório

23/08/2019, 14:40

Ato ordinatório

25/06/2019, 09:37

Recebimento

10/06/2019, 15:10

Mero expediente

10/06/2019, 15:10

Conclusão (para despacho)

03/06/2019, 16:52

Petição (Petição (outras))

31/05/2019, 14:50

Ato ordinatório

28/05/2019, 07:49

Publicação

27/05/2019, 20:57

Ato ordinatório

27/05/2019, 07:49

Ato ordinatório

24/05/2019, 18:22

Documento (Outros documentos)

24/05/2019, 18:20

Ato ordinatório

16/05/2019, 13:33

Ato ordinatório

13/05/2019, 14:45

Recebimento

03/05/2019, 15:00

Mero expediente

03/05/2019, 14:59

Conclusão (para despacho)

29/04/2019, 08:14

Ato ordinatório

26/04/2019, 15:33

Petição (Petição (outras))

23/04/2019, 18:35

Ato ordinatório

17/04/2019, 14:52

Publicação

16/04/2019, 20:49

Ato ordinatório

16/04/2019, 07:39

Ato ordinatório

15/04/2019, 18:36

Documento (Outros documentos)

15/04/2019, 18:19

Conclusão (para despacho)

01/04/2019, 10:08

Petição (Petição (outras))

30/03/2019, 11:50

Publicação

29/03/2019, 20:36

Ato ordinatório

29/03/2019, 07:42

Ato ordinatório

28/03/2019, 17:45

Decurso de Prazo

28/03/2019, 17:44

Ato ordinatório

27/02/2019, 15:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/02/2019, 07:18

Ato ordinatório

06/02/2019, 08:07

Expedição de documento (Carta)

06/02/2019, 08:07

Ato ordinatório

17/01/2019, 15:07

Ato ordinatório

27/08/2018, 08:25

Expedição de documento (Carta)

27/08/2018, 08:23

Ato ordinatório

08/08/2018, 14:06

Ato ordinatório

04/06/2018, 13:43

Recebimento

25/05/2018, 15:13

Mero expediente

25/05/2018, 15:13

Conclusão (para despacho)

21/05/2018, 09:05

Remessa (outros motivos)

18/05/2018, 17:14

Distribuição (dependência)

18/05/2018, 16:08

•07/04/2025, 00:00

•07/01/2025, 00:00

•20/11/2024, 00:00