Cumprimento de sentença 0803275-12.2019.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDuplicataCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

CHIQUITA BACANA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA.

Autor

ELIZETE DE FATIMA SANTOS RUTZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO MACHADO HAAS

OAB/RS 87780·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE CASTRO CUNHA

OAB/MS 23406·CPF·Representa: Autor

GILBERTO MACHADO HAAS

OAB/RS 87780·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE CASTRO CUNHA

OAB/MS 23406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/08/2025, 15:48

Ato ordinatório

05/08/2025, 15:47

Ato ordinatório

08/07/2025, 15:23

Ato ordinatório

08/07/2025, 15:22

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2025, 14:14

Publicação

30/06/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 10:26

Ato ordinatório

24/06/2025, 20:27

Ato ordinatório

24/06/2025, 20:09

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 09:47

Trânsito em julgado

30/04/2025, 09:42

Publicação

07/04/2025, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Gilberto Machado Haas (OAB 87780/RS) Processo 0803275-12.2019.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Reqte: Chiquita Bacana Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. - Reqda: Elizete de Fatima Santos Rutz - Intimação das partes do despacho:"Indefiro o pedido de reconsideração da sentença e mantenho-a por seus próprios termos."

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:08

Todas as movimentações(249)

Definitivo

05/08/2025, 15:48

Ato ordinatório

05/08/2025, 15:47

Ato ordinatório

08/07/2025, 15:23

Ato ordinatório

08/07/2025, 15:22

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2025, 14:14

Documentos

•30/06/2025, 00:00

Publicação

30/06/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 10:26

Ato ordinatório

24/06/2025, 20:27

Ato ordinatório

24/06/2025, 20:09

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 09:47

Trânsito em julgado

30/04/2025, 09:42

Publicação

07/04/2025, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Gilberto Machado Haas (OAB 87780/RS) Processo 0803275-12.2019.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Reqte: Chiquita Bacana Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. - Reqda: Elizete de Fatima Santos Rutz - Intimação das partes do despacho:"Indefiro o pedido de reconsideração da sentença e mantenho-a por seus próprios termos."

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:08

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:25

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:25

Recebimento

20/03/2025, 15:05

Mero expediente

20/03/2025, 15:05

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 17:51

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 18:57

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 17:15

Ato ordinatório

10/01/2025, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Gilberto Machado Haas (OAB 87780/RS) Processo 0803275-12.2019.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Reqte: Chiquita Bacana Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. - Reqda: Elizete de Fatima Santos Rutz - Diante da inércia da parte requerente por mais de 30 dias, resta caracterizado o abandono do processo, ensejando a sua extinção. Ante o exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 485, III, do CPC, e § 1º do art. 51, da Lei nº 9.099/95, Deixo de condenar a parte requerente ao pagamento de custas e honorários, consoante inteligência do art. 55 da Lei 9.099/95. Realize a escrivania a baixa de eventuais gravames inseridos em virtude destes autos. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações de estilo. Intimem-se.

10/01/2025, 00:00

Publicação

09/01/2025, 21:05

Ato ordinatório

09/01/2025, 07:59

Recebimento

08/01/2025, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 16:46

Ato ordinatório

08/01/2025, 16:46

Abandono da causa

08/01/2025, 16:46

Conclusão (para julgamento)

18/12/2024, 15:31

Decurso de Prazo

18/12/2024, 15:31

Ato ordinatório

26/11/2024, 04:14

Ato ordinatório

21/11/2024, 14:49

Decurso de Prazo

21/11/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS) Processo 0803275-12.2019.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Reqte: Chiquita Bacana Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2024, 05:26

Publicação

25/10/2024, 21:32

Ato ordinatório

25/10/2024, 08:11

Ato ordinatório

24/10/2024, 16:27

Decurso de Prazo

24/10/2024, 16:24

Ato ordinatório

04/10/2024, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilberto Machado Haas (OAB 87780/RS) Processo 0803275-12.2019.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Reqda: Elizete de Fatima Santos Rutz - Intimação da parte executada para se manifestar acerca do termo de penhora nos autos as fs. 175/176.

04/10/2024, 00:00

Publicação

03/10/2024, 21:36

Ato ordinatório

03/10/2024, 08:16

Ato ordinatório

02/10/2024, 12:53

Ato ordinatório

13/09/2024, 16:32

Ato ordinatório

04/07/2024, 14:11

Ato ordinatório

11/06/2024, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2024, 16:54

Ato ordinatório

10/06/2024, 16:52

Ato ordinatório

07/06/2024, 17:16

Ato ordinatório

16/05/2024, 17:26

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2024, 19:30

Ato ordinatório

03/05/2024, 09:27

Ato ordinatório

30/04/2024, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 14:07

Ato ordinatório

30/04/2024, 14:07

Recebimento

18/04/2024, 21:30

Mero expediente

18/04/2024, 21:30

Conclusão (para decisão)

17/04/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 15:46

Ato ordinatório

26/03/2024, 00:40

Publicação

21/03/2024, 21:21

Ato ordinatório

20/03/2024, 15:01

Ato ordinatório

20/03/2024, 15:00

Ato ordinatório

20/02/2024, 10:11

Publicação

19/02/2024, 23:42

Ato ordinatório

19/02/2024, 08:04

Ato ordinatório

16/02/2024, 12:54

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 12:53

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 12:52

Recebimento

16/02/2024, 09:17

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2024, 09:17

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 10:31

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 09:24

Decurso de Prazo

06/02/2024, 09:13

Ato ordinatório

19/01/2024, 12:34

Ato ordinatório

13/01/2024, 05:43

Publicação

12/01/2024, 21:02

Ato ordinatório

12/01/2024, 07:57

Recebimento

11/01/2024, 14:42

Mero expediente

11/01/2024, 14:42

Conclusão (para despacho)

10/01/2024, 17:16

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 09:00

Ato ordinatório

19/12/2023, 00:34

Documento (Outros documentos)

15/12/2023, 14:22

Recebimento

27/11/2023, 08:10

Recebimento

27/11/2023, 08:10

Conclusão (para decisão)

04/10/2023, 13:03

Conclusão (para decisão)

20/09/2023, 14:04

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 09:45

Ato ordinatório

26/08/2023, 22:49

Publicação

24/08/2023, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilberto Machado Haas (OAB 87780/RS) Processo 0803275-12.2019.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Reqda: Elizete de Fatima Santos Rutz - Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito atualizado, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) de que trata o §1º do art. 523 do CPC – Código de Processo Civil.

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilberto Machado Haas (OAB 87780/RS) Processo 0803275-12.2019.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Reqda: Elizete de Fatima Santos Rutz - Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito atualizado, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) de que trata o §1º do art. 523 do CPC – Código de Processo Civil.

24/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2023, 15:35

Ato ordinatório

23/08/2023, 15:33

Recebimento

03/08/2023, 15:20

Mero expediente

03/08/2023, 15:20

Conclusão (para decisão)

20/07/2023, 13:40

Trânsito em julgado

20/07/2023, 13:37

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/07/2023, 14:15

Ato ordinatório

30/06/2023, 13:48

Publicação

29/06/2023, 21:18

Ato ordinatório

29/06/2023, 09:38

Ato ordinatório

29/06/2023, 09:26

Recebimento

19/06/2023, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2023, 10:16

Ato ordinatório

19/06/2023, 10:16

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 17:04

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 15:46

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

27/02/2023, 16:00

Ato ordinatório

17/02/2023, 06:24

Publicação

16/02/2023, 21:37

Ato ordinatório

16/02/2023, 08:34

Ato ordinatório

15/02/2023, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2023, 16:49

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

15/02/2023, 14:59

Ato ordinatório

08/02/2023, 10:53

Ato ordinatório

31/01/2023, 11:33

Decurso de Prazo

31/01/2023, 11:32

Ato ordinatório

19/12/2022, 07:34

Publicação

16/12/2022, 20:55

Ato ordinatório

16/12/2022, 08:04

Ato ordinatório

16/12/2022, 06:07

Ato ordinatório

31/10/2022, 10:31

Publicação

27/10/2022, 21:01

Ato ordinatório

27/10/2022, 07:51

Ato ordinatório

26/10/2022, 12:20

Recebimento

25/10/2022, 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2022, 18:03

Ato ordinatório

10/12/2021, 02:10

Ato ordinatório

29/11/2021, 02:45

Ato ordinatório

15/11/2021, 04:07

Conclusão (para decisão)

09/11/2021, 14:59

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 14:16

Ato ordinatório

03/11/2021, 12:54

Publicação

28/10/2021, 21:02

Ato ordinatório

28/10/2021, 07:50

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 14:16

Ato ordinatório

27/10/2021, 09:06

Ato ordinatório

27/10/2021, 08:05

Ato ordinatório

26/10/2021, 17:43

Publicação

25/10/2021, 21:08

Ato ordinatório

25/10/2021, 07:52

Ato ordinatório

25/10/2021, 06:11

Documento (Outros documentos)

21/10/2021, 17:17

Recebimento

21/10/2021, 17:17

Petição (Contestação)

15/10/2021, 09:45

Conclusão (para decisão)

08/09/2021, 17:05

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 10:31

Ato ordinatório

31/08/2021, 13:25

Publicação

25/08/2021, 21:18

Ato ordinatório

25/08/2021, 07:56

Ato ordinatório

24/08/2021, 08:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/08/2021, 09:25

Ato ordinatório

04/08/2021, 14:21

Expedição de documento (Carta)

04/08/2021, 14:16

Ato ordinatório

29/07/2021, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2021, 14:35

Ato ordinatório

29/07/2021, 14:35

Evolução da Classe Processual

29/07/2021, 14:33

Trânsito em julgado

29/07/2021, 13:38

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/07/2021, 12:00

Ato ordinatório

23/07/2021, 04:12

Ato ordinatório

13/07/2021, 11:58

Publicação

12/07/2021, 20:57

Ato ordinatório

12/07/2021, 07:49

Ato ordinatório

12/07/2021, 07:33

Recebimento

07/07/2021, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2021, 16:13

Ato ordinatório

07/07/2021, 16:13

Ato ordinatório

12/06/2021, 08:19

Conclusão (para julgamento)

26/04/2021, 07:37

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

31/03/2021, 17:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/03/2021, 20:28

Ato ordinatório

26/02/2021, 06:47

Publicação

25/02/2021, 14:07

Ato ordinatório

24/02/2021, 11:42

Ato ordinatório

24/02/2021, 11:29

Ato ordinatório

24/02/2021, 10:30

Expedição de documento (Carta)

24/02/2021, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2021, 17:41

Ato ordinatório

19/01/2021, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2021, 18:54

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

19/01/2021, 18:45

Ato ordinatório

24/09/2020, 11:38

Petição (Petição (outras))

24/08/2020, 15:47

Ato ordinatório

17/08/2020, 10:46

Publicação

14/08/2020, 12:51

Ato ordinatório

13/08/2020, 09:14

Ato ordinatório

13/08/2020, 09:06

Documento (Outros documentos)

12/08/2020, 13:46

Ato ordinatório

11/08/2020, 07:49

Recebimento

10/08/2020, 15:21

Mero expediente

10/08/2020, 15:21

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

18/05/2020, 13:30

Conclusão (para despacho)

29/04/2020, 16:40

Petição (Petição (outras))

29/04/2020, 15:46

Ato ordinatório

17/04/2020, 12:54

Publicação

17/04/2020, 02:49

Ato ordinatório

16/04/2020, 09:26

Ato ordinatório

15/04/2020, 13:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/04/2020, 23:21

Documento (Outros documentos)

14/04/2020, 17:00

Ato ordinatório

13/04/2020, 20:41

Ato ordinatório

17/03/2020, 07:51

Publicação

05/03/2020, 22:59

Ato ordinatório

04/03/2020, 17:47

Ato ordinatório

04/03/2020, 17:39

Ato ordinatório

04/03/2020, 17:11

Expedição de documento (Carta)

04/03/2020, 15:53

Ato ordinatório

13/02/2020, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2020, 17:54

de Conciliação (designada; Juiz(a))

13/02/2020, 17:53

Petição (Petição (outras))

13/02/2020, 06:45

Ato ordinatório

04/02/2020, 10:26

Publicação

31/01/2020, 23:06

Ato ordinatório

30/01/2020, 15:49

Ato ordinatório

30/01/2020, 15:35

Recebimento

29/01/2020, 16:26

Mero expediente

29/01/2020, 16:26

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

27/01/2020, 14:45

Conclusão (para despacho)

09/12/2019, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2019, 14:08

Petição (Petição (outras))

09/12/2019, 11:16

Publicação

07/12/2019, 06:13

Ato ordinatório

05/12/2019, 16:43

Ato ordinatório

05/12/2019, 16:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/11/2019, 08:41

Publicação

11/11/2019, 23:59

Ato ordinatório

08/11/2019, 11:09

Ato ordinatório

07/11/2019, 10:36

Ato ordinatório

05/11/2019, 09:03

Expedição de documento (Carta)

05/11/2019, 09:02

Ato ordinatório

04/11/2019, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2019, 17:44

de Conciliação (designada; Juiz(a))

04/11/2019, 17:43

Publicação

25/10/2019, 22:53

Documento (Informações)

24/10/2019, 19:30

Ato ordinatório

24/10/2019, 14:31

Ato ordinatório

24/10/2019, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2019, 15:22

Ato ordinatório

22/10/2019, 15:16

Ato ordinatório

22/10/2019, 15:16

Distribuição (sorteio)

22/10/2019, 14:53

Intimação

•07/04/2025, 00:00

•10/01/2025, 00:00

•29/10/2024, 00:00

•04/10/2024, 00:00

•24/08/2023, 00:00

•24/08/2023, 00:00